Projetos e outras Proposições
153.334 resultados
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IND 8458/2022
06/04/2022
Deputado Rafael Prudente
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, a construção de estacionamento público em frente ao Centro de Ensino Fundamental 30 (CEF 30), localizado no Residencial Privê (Lucena Roriz), Ceilândia Norte, na Região Administrativa da Ceilândia – RA IX. -
IND 8421/2022
05/04/2022
Deputado Rafael Prudente
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, a construção de estacionamento público em frente à Unidade Básica de Saúde localizada no Residencial Privê (Lucena Roriz), Ceilândia Norte, na Região Administrativa da Ceilândia – RA IX. -
MO 1453/2022
05/04/2022
Deputado Delmasso
Manifesta votos de louvor e parabeniza a equipe do Brasília Futsal, por representar o Distrito Federal nos campeonatos nacionais de Futsal. -
IND 8422/2022
05/04/2022
Deputado Rafael Prudente
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde , a reforma da Unidade Básica de Saúde localizada na Rua 1 do Setor Residencial Privê, Ceilândia Norte, na Região Administrativa da Ceilândia – RA IX. -
IND 8475/2022
12/04/2022
Deputado Martins Machado
Sugere à Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil-NOVACAP, providências para recuperação do parque da quadra 210, na Região Administrativa de Águas Claras- RA XX. -
IND 8423/2022
05/04/2022
Deputado Rafael Prudente
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional de Taguatinga, a readequação da calçada com a construção de estacionamento público na QSB 04, na Região Administrativa de Taguatinga – RA III. -
PDL 266/2022
07/04/2022
Deputado Agaciel Maia, Deputada Jaqueline Silva, Deputado José Gomes, Deputado Martins Machado
Concede Título de Cidadã Honorária de Brasília a senhora MEIRE LÚCIA GOMES MONTEIRO MOTA COELHO. -
MO 1444/2022
05/04/2022
Deputado Agaciel Maia
Manifesta Votos de Louvor à Dra. ALINE GARCIA ISLABAO do Hospital da Criança de Brasília – José de Alencar, pela dedicação e luta pelas vidas das crianças e adolescentes pacientes do HCB. -
MO 1445/2022
05/04/2022
Deputado Agaciel Maia
Manifesta Votos de Louvor à Dra. ANA CORINA BRAINER AMORIM DA SILVA do Hospital da Criança de Brasília – José de Alencar, pela dedicação e luta pelas vidas das crianças e adolescentes pacientes do HCB. -
MO 1446/2022
05/04/2022
Deputado Agaciel Maia
Manifesta Votos de Louvor à Dra. CAMILA ABREU DE SOUZA do Hospital da Criança de Brasília – José de Alencar, pela dedicação e luta pelas vidas das crianças e adolescentes pacientes do HCB. -
IND 8476/2022
12/04/2022
Deputado Martins Machado
Sugere à Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil- NOVACAP, providências para recuperação asfáltica na Quadra 19, Gama Oeste, em frente à Escola classe 06, na Região Administrativa do Gama– RA II. -
MO 1447/2022
05/04/2022
Deputado Agaciel Maia
Manifesta Votos de Louvor à Dra. FLAVIA WATUSI DE FARIA do Hospital da Criança de Brasília – José de Alencar, pela dedicação e luta pelas vidas das crianças e adolescentes pacientes do HCB. -
MO 1448/2022
05/04/2022
Deputado Agaciel Maia
Manifesta Votos de Louvor à Dra. MARCELLA STIVAL LEMES do Hospital da Criança de Brasília – José de Alencar, pela dedicação e luta pelas vidas das crianças e adolescentes pacientes do HCB. -
REQ 3228/2022
06/04/2022
Deputado Fábio Felix
Requer à Secretaria de Segurança Pública informações sobre o episódio de encerramento de festa privada supostamente em razão de manifestações políticas -
MO 1449/2022
05/04/2022
Deputado Agaciel Maia
Manifesta Votos de Louvor ao Dr. MARCUS VINICIUS OSORIO MAROCCOLO do Hospital da Criança de Brasília – José de Alencar, pela dedicação e luta pelas vidas das crianças e adolescentes pacientes do HCB. -
MO 1450/2022
05/04/2022
Deputado Agaciel Maia
Manifesta Votos de Louvor à Dra. RENATA LAZARI SANDOVAL do Hospital da Criança de Brasília – José de Alencar, pela dedicação e luta pelas vidas das crianças e adolescentes pacientes do HCB. -
PL 2681/2022
05/04/2022
Deputado Delegado Fernando Fernandes
Institui a Política de Doação de Sangue do Cordão Umbilical para a formação de Banco Público de células-tronco, para tratamento de leucemia, linfoma e outras doenças, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. -
MO 1451/2022
05/04/2022
Deputado Agaciel Maia
Manifesta Votos de Louvor à Dra JULLIANA RAQUEL FRANCO FERREIRA BRITO do Hospital da Criança de Brasília – José de Alencar, pela dedicação e luta pelas vidas das crianças e adolescentes pacientes do HCB. -
IND 8529/2022
10/05/2022
Deputado Daniel Donizet
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, promova a revitalização da quadra de areia na praça do Parque Castelinho, na Região Administrativa do Gama. -
IND 8530/2022
10/05/2022
Deputado Daniel Donizet
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Administração Regional e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, promova a roçagem na Vila Roriz, na Região Administrativa do Gama. -
IND 8531/2022
10/05/2022
Deputado Daniel Donizet
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Administração Regional e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, promova a roçagem na Avenida Contorno, na Região Administrativa do Gama. -
IND 8419/2022
05/04/2022
Deputado Delegado Fernando Fernandes
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF, promova a Instalação Urgente de Um Semáforo com Temporizador para Pedestres e Ciclistas no Cruzamento entre a Ceilândia e Samambaia vc 458, nas proximidades do CAMPUS UnB CEILÂNDIA. -
MO 1455/2022
05/04/2022
Deputado Jorge Vianna
Parabeniza e manifesta votos de louvor as pessoas que especifica pelos relevantes a população do Distrito Federal, em ocasião do Dia Mundial da Saúde. -
REQ 3250/2022
12/04/2022
Deputado Hermeto, Deputado Iolando, Deputada Jaqueline Silva, Deputado Robério Negreiros
Requer a realização da Sessão Solene no dia 14 de junho de 2022, às 19 horas, no plenário da Câmara Lesgislativa, em homenagem ao dia do Blogueiro no Brasil. -
MO 1456/2022
05/04/2022
Deputado Jorge Vianna
Parabeniza e manifesta votos de louvor as pessoas que especifica em ocasião da comemoração do Dia Nacional do Braille. -
IND 8466/2022
07/04/2022
Deputado Hermeto
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB, que seja encaminhada a Administração do Park Way a proposta de regularização Fundiária para a ARIS Vargem Bonita (ARIS fora do setor habitacional), acrescida ao Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF. -
MO 1452/2022
05/04/2022
Deputado Agaciel Maia
Manifesta Votos de Louvor à Carolina Corrêa Gomes do Hospital da Criança de Brasília – José de Alencar, pela dedicação e luta pelas vidas das crianças e adolescentes pacientes do HCB. -
PL 2682/2022
05/04/2022
Deputado Agaciel Maia
Estabelece direitos e deveres do consumidor dos serviços do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (STPC/DF) em todo o território do Distrito Federal e dá outras providências. -
PL 2684/2022
05/04/2022
Deputado Robério Negreiros
Torna obrigatória a inclusão da temática antirracista, nas escolas de formação autorizadas pela Policia Federal que fornecem cursos de formação de agentes de segurança e vigilância privada, bem como nos cursos preparatórios de brigada de incêndio, no âmbito do Distrito Federal. -
PL 2687/2022
06/04/2022
Deputado Roosevelt Vilela
Altera a Lei 6.227, de 20 de novembro de 2018, que dispõe sobre a Carreira de Atividades Rodoviárias do Distrito Federal e dá outras providências. -
PDL 264/2022
05/04/2022
Deputado Claudio Abrantes, Deputado Delmasso, Deputado Eduardo Pedrosa, Deputado Martins Machado, Deputado Robério Negreiros
“Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Major Thiago Vinicius Pinheiro da Silva” -
PDL 265/2022
06/04/2022
Deputada Arlete Sampaio, Deputado Chico Vigilante, Deputado Claudio Abrantes, Deputado Fábio Felix, Deputado Jorge Vianna, Deputada Júlia Lucy, Deputado Leandro Grass, Deputado Professor Reginaldo Veras, Deputado Robério Negreiros, Deputado Roosevelt Vilela
Susta os artigos 6º, inciso III, e 9º, inciso I, alínea “e”, do Anexo Único, do DECRETO Nº 26.903, DE 12 DE JUNHO DE 2006, que “Aprova o regulamento das medidas operacionais e administrativas para assegurar o exercício do direito de manifestação e de reunião no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências”. -
IND 8443/2022
05/04/2022
Deputada Arlete Sampaio
Sugere ao Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, a ampliação do atendimento da Escola Classe Bica do DER para todo o ensino fundamental. -
REQ 3225/2022
06/04/2022
Deputado João Cardoso
Requer apensamento do PL 2683/2022 ao PL 1912/2021. -
PL 2683/2022
05/04/2022
Poder Executivo
Altera a denominação dos cargo Técnico de Gestão Educacional, Analista de Gestão Educacional, Monitor de Gestão Educacional e Agente de Gestão Educacional, bem como altera a Lei no 5.106/2013, que dispõe sobre a carreira Assistência à Educação do Distrito Federal. -
MO 1457/2022
06/04/2022
Deputado Hermeto
Parabeniza e manifesta votos de louvor e aplausos aos colaboradores da rede hospitalar do Grupo Santa pelos relevantes serviços prestados. -
REQ 3231/2022
06/04/2022
Deputado Leandro Grass
Requer informações à Companhia Imobiliária de Brasília (TERRACAP) acerca da Estrada São Bartolomeu, localizada no Altiplano Leste. -
REQ 3229/2022
06/04/2022
Deputada Júlia Lucy
Requer a retirada de tramitação e arquivamento do PDL n° 211/2021. -
REQ 3230/2022
06/04/2022
Deputada Júlia Lucy
Requer a retirada de tramitação e arquivamento do PL 2401/2021. -
PL 2686/2022
06/04/2022
Deputado Rafael Prudente
Dispõe acerca do pagamento de valores decorrentes de licenças-prêmio não usufruídas e não computadas em dobro pelos servidores em abono de permanência, e dá outras providências. -
PL 2735/2022
03/05/2022
Deputado Eduardo Pedrosa
As empresas e os estabelecimentos comerciais de vendas no varejo e atacado, que possuam serviço de atendimento ao cliente - SAC ou assemelhados iniciados pelo prefixo 0800, devem assegurar aos consumidores, a gratuidade do atendimento telefônico para efetuar reclamação, esclarecimentos de dúvidas, suspensão ou cancelamento de contratos, cadastros e de serviços ou de prestação de outros serviços, no âmbito do Distrito Federal. -
PL 2739/2022
04/05/2022
Deputado Eduardo Pedrosa
Dispõe sobre a emissão de extrato de quitação ou de débitos pelo Governo do Distrito Federal e dá outras providências. -
IND 8446/2022
06/04/2022
Deputado Robério Negreiros
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, a inserção de inciso, no Art. 5º, da Portaria nº 534, de 04 de outubro de 2021, que disciplina o teletrabalho no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. -
MO 1458/2022
07/04/2022
Deputado Chico Vigilante
Manifesta Moção de Repúdio à atitude da Polícia Militar que interrompeu uma festa na residência do jornalista Sylvio Costa por considerar a manifestação dos convidados ameaça a ordem pública. -
PL 2693/2022
07/04/2022
Deputado Roosevelt Vilela
Altera a Lei nº 6.164, de 29 de junho de 2018, que "institui a gratificação de fiscalização de trânsito em período de descanso no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER-DF e do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - Detran/DF" e a Lei nº Lei nº 6.446, de 23 de dezembro de 2019 que "institui a Gratificação de Fiscalização de Faixas de Domínio em Período de Descanso no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF". -
IND 8459/2022
06/04/2022
Deputado Rafael Prudente
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal o encaminhamento de Projeto de Lei à Câmara Legislativa do Distrito Federal dispondo acerca do pagamento de valores decorrentes de licenças-prêmio não usufruídas e não computadas em dobro pelos servidores em abono de permanência, e dá outras providências. -
IND 8490/2022
25/04/2022
Deputado José Gomes
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, a revitalização do parquinho e da quadra poliesportiva, localizada na Quadra QS 425 Conjunto H, na Região Administrativa de Samambaia – RA XII. -
PL 2689/2022
07/04/2022
Deputado Robério Negreiros
Institui o Programa Jovem Doador, a ser realizado no âmbito do Distrito Federal, com o objetivo de conscientizar os alunos do ensino médio da rede pública de ensino, sobre a importância de se tornarem doadores regulares de sangue e de medula óssea, e dá outras providências. -
PDL 276/2022
18/05/2022
Deputado Hermeto, Deputado Iolando, Deputado Rafael Prudente
“Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor João Henrique de Almeida Sousa” -
IND 8460/2022
07/04/2022
Deputado Reginaldo Sardinha
Sugere providências à Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal, no sentido de encaminhar as medidas necessárias com vistas à construção de uma creche, no Setor Habitacional Água Quente (SHAQ), localizado na Região Administrativa de Recanto das Emas, RA XV. -
IND 8461/2022
07/04/2022
Deputado Reginaldo Sardinha
Sugere providências ao Ilustríssimo Senhor Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER/DF), no sentido de encaminhar as medidas necessárias com vistas à duplicação da DF-280, especialmente do trecho que liga o Setor Habitacional Água Quente, na RA XV, ao Município de Santo Antônio do Descoberto, em Goiás. -
IND 8462/2022
07/04/2022
Deputado Reginaldo Sardinha
Sugere providências ao Ilustríssimo Senhor Presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP), no sentido de encaminhar as medidas necessárias com vistas à construção de rede de águas pluviais no Setor Habitacional Água Quente (SHAQ), localizado na Região Administrativa de Recanto das Emas, RA XV. -
IND 8463/2022
07/04/2022
Deputado Reginaldo Sardinha
Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, no sentido de encaminhar as medidas necessárias com vistas à construção de unidade de segurança pública, no Setor Habitacional Água Quente (SHAQ), localizado na Região Administrativa de Recanto das Emas, RA XV. -
IND 8464/2022
07/04/2022
Deputado Reginaldo Sardinha
Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal, no sentido de encaminhar as medidas necessárias com vistas à construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no Setor Habitacional Água Quente (SHAQ), localizado na Região Administrativa de Recanto das Emas, RA XV. -
REQ 3234/2022
07/04/2022
Deputado Reginaldo Sardinha
Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Ilustríssimo Senhor Secretário de Estado de Economia, acerca da segurança e confiabilidade dos dados do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). -
PL 2688/2022
07/04/2022
Deputado Agaciel Maia
“Denomina e declara a Cidade Administrativa de Sobradinho – DF – RA-V, como: ''Sobradinho Cidade de Todas as Artes” no âmbito do Distrito Federal." -
REQ 3235/2022
07/04/2022
Deputado Leandro Grass
Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde acerca de fila para realização de cirurgias eletivas no Distrito Federal. -
MO 1459/2022
07/04/2022
Deputado Jorge Vianna
Parabeniza e manifesta votos de louvor as pessoas que especifica em ocasião da comemoração do Dia Nacional do Braille. -
IND 8467/2022
07/04/2022
Deputado Leandro Grass
Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a inclusão dos auxiliares de administração escolar na campanha de vacinação contra a gripe para os professores. -
PL 2690/2022
07/04/2022
Deputada Arlete Sampaio
Altera a Lei nº 6.914, de 22 de julho de 2021, que “Dispõe sobre a produção, o transporte, o comércio, o uso, o armazenamento, a prestação de serviços, o destino final dos resíduos e embalagens vazias, o cadastro, o controle, a auditoria, a inspeção e a fiscalização dos agrotóxicos e afins e dá outras providências”.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento