Projetos e outras Proposições
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PL 3447/1997
10/12/1997
Deputado Renato Rainha
DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DF. -
PL 3448/1997
10/12/1997
Deputado José Edmar
CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO LOCAL DE ALIMENTOS INDUSTRIALIZADOS - ALIMENTAR. -
PL 3449/1997
10/12/1997
Deputado Marcos Arruda
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE GERADORES DE ENERGIA NOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA DO DF, COM CAPACIDADE PARA ATENDER TODAS AS UNIDADES DOS HOSPITAIS. -
PL 3450/1997
10/12/1997
Deputado Marcos Arruda
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA FORMAÇÃO DE BRIGADAS CONTRA INCÊNDIO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3451/1997
10/12/1997
Deputado Marcos Arruda
DETERMINA AO GOVERNO DO DF A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NOS BECOS EXISTENTES NA CEILÂNDIA, COM GRADES DE PROTEÇÃO EM TORNO DAS LÂMPADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3452/1997
10/12/1997
Deputado Marcos Arruda
TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE UNIFORMES E CRACHÁS DE IDENTIFICAÇÃO POR TODOS OS PORTEIROS DE PRÉDIOS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3453/1997
10/12/1997
Deputado João de Deus, Deputada Lucia Carvalho
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO ORIUNDO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. SITUAÇÃO CONSOLIDADA PELO DECORRER DO TEMPO. -
PL 3454/1997
14/12/1997
Poder Executivo
CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO GOVERNO DO DF A SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3455/1997
14/12/1997
Deputado Renato Rainha
INCLUI OS INTEGRANTES DA CARREIRA DE APOIO ÀS ATIVIDADES POLICIAIS CIVIS COMO BENEFICIÁRIA DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DAS LEIS QUE MENCIONA. -
PL 3456/1997
14/12/1997
Deputado Renato Rainha
ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA 'A' DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 2º, DA LEI Nº 786, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1994. -
PL 3457/1997
14/12/1997
Deputado Marcos Arruda
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO DEMARCAR ÁREAS EM SANTA MARIA RA-XIII, PARA A CONSTRUÇÃO DE 2 POSTOS DE SÁUDE. -
PL 3458/1997
14/12/1997
Deputado Marcos Arruda
TORNA OBRIGATÓRIO O FUNCIONAMENTO DOS CAICS EM SISTEMA DE SEMI-INTERNATO. -
PL 3459/1997
14/12/1997
Deputado Marcos Arruda
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, A CRIAR 'ESCOLINHAS DE FUTEBOL' EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 3460/1997
14/12/1997
Deputado Marcos Arruda
TORNA OBRIGATÓRIO A CRIAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO POR MEIO DE CÂMARAS DE VÍDEO EM POSTOS DE GASOLINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3461/1997
14/12/1997
Deputado Marcos Arruda
CRIA O TRANSPORTE ESCOLAR RURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DAS RAS IV, BRAZLÂNDIA E VI, PLANALTINA, PARA TRANSPORTE DAS CRIANÇAS RESIDENTES NAS ÁREAS RURAIS, COM O SEGUINTE ITINERÁRIO: ESCOLA - RESIDÊNCIA; RESIDÊNCIA - ESCOLA. -
PL 3462/1997
14/12/1997
Deputado Marcos Arruda
CRIA CICLOVIA NO PARK WAY, RA - VIII, NÚCLEO BANDEIRANTE. -
PL 3463/1997
14/12/1997
Deputado Marcos Arruda
TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE ASCENSORISTAS EM TODOS OS ELEVADORES DOS EDIFÍCIOS COMERCIAIS. -
PL 3464/1997
14/12/1997
Deputado Marcos Arruda
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA FAIXA DUPLICADA DA BR-070. -
PL 3465/1997
14/12/1997
Deputado Marcos Arruda
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, A INCLUIR NO CURRÍCULO DE 2º GRAU DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, NA PARTE DIVERSIFICADA, O CURSO TÉCNICO DE ECONOMIA DOMÉSTICA. -
PL 3466/1997
14/12/1997
Deputado Marcos Arruda
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE 1º E 2º GRAUS DO DISTRITO FEDERAL, 'CONCURSO DE REDAÇÃO' SOBRE A VIDA DO ARQUITETO OSCAR NIEMEYER. -
PL 3467/1997
14/12/1997
Deputado Marcos Arruda
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA COM AS EMPRESAS DE TRANSPORTES TURÍSTICOS OBJETIVANDO POSSIBILITAR AOS ALUNOS DAS ESCOLAS DE 1º E 2º GRAUS, CONHECEREM OS PONTOS TURÍSTICOS DA NOSSA CAPITAL. -
PL 3468/1997
14/12/1997
Deputado Marcos Arruda
TORNA OBRIGATÓRIO O ATENDIMENTO E TRATAMENTO ODONTOLÓGICO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO. -
PL 3469/1997
14/12/1997
Deputado Marcos Arruda
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESCENTRALIZAR AS ATIVIDADES DO DEFER, IMPLANTANDO ÁREAS DESPORTIVAS EM TODAS AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS. -
PL 3470/1997
14/12/1997
Deputado Marcos Arruda
TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE ENTRADA E SAÍDA, DOS ESTACIONAMENTOS DE VEÍCULOS PÚBLICOS E PRIVADOS. -
PL 3471/1997
14/12/1997
Deputado Marcos Arruda
AUTORIZA O GOVERNO DO DF A IMPLANTAR SERVIÇO MÉDICO NO PARQUE DA CIDADE SARAH KUBISTSCHEK, PARA ATENDIMENTO DOS FREQÜENTADORES NOS FINAIS DE SEMANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3472/1997
14/12/1997
Deputado José Edmar
VEDA O FECHAMENTO DE RUAS E VIAS QUE DEREM ACESSO A AVENIDAS QUE CONTIVEREM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS. -
PL 3473/1997
14/12/1997
X - A Revisar
DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DE ÁREAS NA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DO PLANO PILOTO - RA I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3474/1997
15/12/1997
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DECLARAÇÃO DE BENS E RENDAS PARA O EXERCÍCIO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES NOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 3475/1997
15/12/1997
Poder Executivo
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 3476/1997
15/12/1997
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS - ITBI, INCIDENTE SOBRE A TRANSMISSÃO DE IMÓVEIS CONCEDIDOS OU ALIENADOS PARA AS FINALIDADES DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO DF - PADECS / DF. -
PL 3477/1997
15/12/1997
Poder Executivo
CRIA O PROGRAMA DE APOIO A EMPREENDIMENTOS DE ALTA TECNOLOGIA DO DF - PROTEC / DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3478/1997
15/12/1997
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO, INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, LICENÇA PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, ACUMULAÇÃO DE CARGO, DE QUE TRATA A LEI 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, APLICÁVEL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO DF, POR FORÇA DA LEI 197/91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3479/1997
15/12/1997
Poder Executivo
TRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO EM FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3480/1997
15/12/1997
Poder Executivo
AUTORIZA A PRIVATIZAÇÃO DO PARQUE FRIGORÍFICO DA CEASA / DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3481/1997
15/12/1997
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO EXISTENTES NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3482/1997
15/12/1997
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS DIREÇÕES REGIONAIS DE SAÚDE NO DF, DOS DEPARTAMENTOS DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DE COMUNICAÇÃO EM SAÚDE E DA SUBSECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS DE SAÚDE, A CRIAÇÃO E A EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NOS QUADROS DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DF E DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3483/1997
15/12/1997
Poder Executivo
CRIA O SERVIÇO DE ATENÇÃO À SAÚDE EM CASA - PSC NO DF. -
PL 3484/1997
15/12/1997
Poder Executivo
CRIA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO DF - PADECS/DF. -
PL 3485/1997
15/12/1997
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO PÓLO ECOLÓGICO DE BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3486/1997
15/12/1997
Poder Executivo
TRANSFORMA AS PARCELAS QUE ESPECIFICA PAGAS PELA FHDF E ISDF AOS SEUS SERVIDORES, EM VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADAS - VPNI.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento