Projetos e outras Proposições
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PL 119/1991
13/05/1991
Deputado Aroldo Satake
DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE FISCALIZAÇÃO, CONTROLE INTERNO E EXTERNO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 119/1995
15/02/1995
Deputado Edimar Pireneus
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDO DO DISTRITO FEDERAL - PRÓ-ESTUDO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 119/1999
08/03/1999
Deputada Anilcéia Machado
ALTERA O ART. PRIMEIRO INCISO I DA LEI 951 DE 01 DE NOVEMBRO DE 1995. -
PL 120/1991
19/05/1991
Deputado Pedro Celso
AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A DESTINAR ÁREAS NO SETOR DE TRANSPORTES E CARGAS SUL STRC/SUL, PARA ATIVIDADES DE LANCHONETE. -
PL 120/1995
19/02/1995
Poder Executivo
FIXA NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO FEDERAL ALTERA A LEI Nº 289, DE 03 DE JULHO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 120/1999
08/03/1999
Deputado João de Deus
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAR O PROGRAMA HABITACIONAL PARA OS SERVIDORES DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 121/1991
14/05/1991
Deputado Pedro Celso
PROÍBE O TRANSPORTE DE TRABALHADORES EM CAMINHÕES TIPO GAIOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 121/1995
19/02/1995
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.000.000,00 ( SEIS MILHÕES DE REAIS). -
PL 121/1999
08/03/1999
Poder Executivo
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 2.301 DE 21 DE JANEIRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 122/1991
19/05/1991
Deputado Wasny de Roure
ESTABELECE A EXONERAÇÃO DO PAGAMENTO DA TARIFA NA FALTA DE TROCO NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 122/1995
19/02/1995
DEPUTADA MARIA JOSÉ
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO ACERVO DE INFORMAÇÕES POLITICAS DA COORDENADORIA DE INFORMAÇÕES DE OPERAÇÕES POLICIAIS, DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA O ARQUIVO PÚBLICO DE DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 122/1999
08/03/1999
Poder Executivo
INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PELO EXERCÍCIO NA RESIDÊNCIA OFICIAL DO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 123/1991
15/05/1991
Deputado Carlos Alberto
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS POLUENTES E PERIGOSOS NO TERRITÓRIO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 123/1995
20/02/1995
Deputado Daniel Marques
AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A PARCELAR A DEVOLUÇÃO DAS FÉRIAS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 123/1999
08/03/1999
Poder Executivo
CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO GOVERNO DO DF, AS SUBADMINISTRAÇÕES REGIONAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 124/1991
25/04/1991
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE CR$ 4.970.000.000,00 (QUATRO BILHÕES NOVECENTOS E SETENTA MILHÕES DE CRUZEIROS). -
PL 124/1995
19/02/1995
Deputado Carlos Xavier
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 209, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1991, MODIFICADO PELA LEI Nº 726, DE 14 DE JULHO DE 1994. -
PL 124/1999
08/03/1999
Deputado Silvio Linhares
DISCIPLINA A ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAMENTOS A ALUNOS NAS ESCOLAS DA REDE OFICIAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 125/1991
19/05/1991
Deputado Tadeu Roriz
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A FUNÇÃO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM NA REDE DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 125/1995
19/02/1995
Deputado Tadeu Filippelli
CRIA O CONSELHO DE CONSUMIDORES EM TODAS AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICOS DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 125/1999
08/03/1999
Deputado Silvio Linhares
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS TEATROS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, RESERVAR GRATUITAMENTE 10% ( DEZ POR CENTO ) DE SUA LOTAÇÃO AOS ESTUDANTES DA REDE OFICIAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO. -
PL 126/1991
19/05/1991
Deputado Benício Tavares
INSTITUI CONDIÇÕES DE SEGURANÇA, MAIS ADEQUADAS PARA O TRANSPORTE DE TRABALHADORES, PELAS EMPRESAS EM QUE TRABALHAM. -
PL 126/1995
19/02/1995
Deputado Miquéias Paz
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 427, DE 07 DE ABRIL DE 1993, QUE 'REESTRUTURA O CARGO DE NÍVEL BÁSICO DAS CARREIRAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.' -
PL 126/1999
08/03/1999
Deputado Silvio Linhares
ISENTA DO PAGAMENTO DE TAXAS PARA OBTENÇÃO DE 2ª (SEGUNDA) VIA DE DOCUMENTOS PÚBLICOS PESSOAIS AS PESSOAS QUE ESTIVEREM DESEMPREGADAS OU PERCEBAM ATÉ 02 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS. -
PL 127/1991
23/05/1991
Deputado Gilson Araújo, Deputado José Ornellas, Deputada Maria de Lourdes Abadia, Deputada Rose Mary Miranda, Deputado Aroldo Satake, Deputado Benício Tavares
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 127/1995
19/02/1995
Deputado Tadeu Filippelli
CRIA O FUNDO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL - FHIS/DF, CRIA O CONSELHO DO FUNDO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 127/1999
08/03/1999
Deputado Silvio Linhares
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO AFIXAREM AVISO SOBRE INDENIZAÇÃO EM CASOS DE ACIDENTE. -
PL 128/1991
23/05/1991
Deputado Agnelo Queiroz
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI DO PLANO PLURIANUAL, DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DOS ORÇAMENTOS ANUAIS DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 128/1995
19/02/1995
Deputado Tadeu Filippelli
CRIA O PROGRAMA 'BANCO DE MATERIAIS BÁSICOS DE CONSTRUÇÃO - PROBAC, PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO DISTRITO FEDERAL.' -
PL 128/1999
08/03/1999
Deputado Silvio Linhares
ALTERA O ART. PRIMEIRO DA LEI 1.909, DE 12 DE MARÇO DE 1998. -
PL 129/1991
26/05/1991
Deputado Geraldo Magela
ASSEGURA ÀS ENTIDADES ORGANIZADAS, GRUPOS DE MORADORES E AOS MOVIMENTOS CULTURAIS O DIREITO DE REUNIÃO NAS DEPENDÊNCIAS DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO NO DISTRITO FEDERAL. -
PL 129/1995
19/02/1995
Deputado Benício Tavares
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS QUE EXERCEM ATIVIDADE DE VENDA OU ALUGUEL DE BICICLETAS, PATINS OU SKATES A AFIXAR, EM LOCAL VISÍVEL, A RECOMENDAÇÃO QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 129/1999
08/03/1999
Deputado Wasny de Roure
DÁ O NOME DE BIBLIOTECA PÚBLICA DE BRASÍLIA ANTÔNIO HOUAISS À BIBLIOTECA PÚBLICA DE BRASÍLIA, LOCALIZADA NA EQS 312/313. -
PL 130/1991
26/05/1991
Deputado Aroldo Satake
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA ESCOLA RURAL DE 1º GRAU DO NÚCLEO RURAL DE TAMANDUÁ EM ESCOLA DE TAMANDUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 130/1995
19/02/1995
Deputado Daniel Marques
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DESPORTIVAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL PELA COMUNIDADE. -
PL 130/1999
08/03/1999
Deputado Renato Rainha
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DAS ALÍQUOTAS DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERNAS E EXTERNAS QUE ESPECIFICA. -
PL 131/1991
02/06/1991
Deputado Benício Tavares
CONCEDE TRANSPORTE GRATUITO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA RENAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 131/1995
20/02/1995
Deputado César Lacerda, Deputado Luiz Estevão
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SETOR DE EXPANSÃO ECONÔMICA DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CANDANGOLÂNDIA - RA XIX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 131/1999
08/03/1999
Deputado Renato Rainha
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ART. 35, DA LEI 007, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 132/1991
02/06/1991
Deputado Benício Tavares
DETERMINA ATENDIMENTO DOMICILIAR AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS IMPOSSIBILITADOS DE COMPARECEREM AOS HOSPITAIS E POSTOS DE ATENDIMENTO.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento