Projetos e outras Proposições
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PL 103/2023
07/02/2023
Deputado Gabriel Magno
Altera a Lei nº 6.713, de 10 de novembro de 2020, para implementar protocolo de segurança de prevenção, detecção e encaminhamento em situações de potenciais crimes contra a mulher. -
REQ 127/2023
07/02/2023
Deputado Fábio Felix
Requer a continuidade de tramitação das proposições apresentadas na 8ª Legislatura da Câmara Legislativa do Distrito Federal. -
REQ 99/2023
07/02/2023
Deputado Jorge Vianna
Requer a continuidade de tramitação das proposições apresentadas na 8ª Legislatura da Câmara Legislativa do Distrito Federal. -
IND 98/2023
07/02/2023
Deputado Max Maciel
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB), promova a implantação de parada de ônibus no HVet - UnB.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento