Projetos e outras Proposições
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PL 2349/2021
09/11/2021
Deputado Delmasso
Obriga as federações desportivas a manterem a pontuação no ranking por tempo indeterminado, aos atletas licenciados para o tratamento de câncer, denominada Lei Fabíola Constâncio. -
PL 2352/2021
09/11/2021
Deputado José Gomes
Dispõe sobre a obrigatoriedade de agências bancária, “shopping centers” e hospitais particulares no âmbito do Distrito Federal, disponibilizar um profissional capacitado para se comunicar em Língua Brasileira de Sinais – Libras. -
PL 2337/2021
03/11/2021
Deputado Fábio Felix
Estabelece diretrizes para Instituição da Política Distrital para a População Imigrante no âmbito do Distrito Federal. -
REQ 2939/2021
18/11/2021
Deputado Eduardo Pedrosa, Deputada Júlia Lucy, Deputado Leandro Grass
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Lançamento da Comissão de Mulheres do Conselho Regional de Administração, a realizar-se na data de 23.11 às 10:00 no Plenário.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento