Projetos e outras Proposições
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PL 2663/2022
31/03/2022
Deputado Agaciel Maia
INSTITUI A POLÍTICA DISTRITAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA. -
IND 8697/2022
21/06/2022
Deputado Delegado Fernando Fernandes
SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, A CONSTRUÇÃO DE PONTO DE ENCONTRO COMUNITÁRIO - PEC, NA PRAÇA DA ESCOLA CLASSE 18 DE CEILÂNDIA -
PL 2670/2022
31/03/2022
Deputado Agaciel Maia
Dispõe sobre a disponibilização e utilização de pulseira com QRCode para identificação e segurança de idosos e portadores de patologias mentais ou outras doenças que a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal determinar e, dá outras providências. -
PL 2667/2022
31/03/2022
Poder Executivo
Dispõe sobre o auxílio uniforme, de natureza indenizatória, para os Policiais Penais do Distrito Federal.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento