Projetos e outras Proposições
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PL 959/2024
22/02/2024
Deputado Chico Vigilante
Dispõe sobre o direito de devolução de mercadorias por arrependimento em até 7 (sete) dias, independente do canal de compra, no Distrito Federal, e dá outras providências. -
MO 649/2024
27/02/2024
Deputado Hermeto
Parabeniza e manifesta votos de louvor e aplausos a todos os homenageados da Sessão Solene em homenagem ao aniversário da Cidade, que prestaram serviços relevantes ao Riacho Fundo I. -
REQ 1157/2024
27/02/2024
Deputado Wellington Luiz
Requer a retirada de tramitação da proposição a qual trata da moção de louvor n°613/2024. -
PL 965/2024
27/02/2024
Deputado Wellington Luiz
Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o dia do Agente de Proteção da criança e adolescente do Distrito Federal .
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento