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Publicação - DCL - RESOLUÇÃO Nº 339, DE 2024 - SELEG - (112144)

Nov 17, 2024 7:36 AM

Projeto de Resolução - 35/2007 - (231901)

Nov 15, 2024 12:42 PM

Publicação - Resolução N° 332/2022 - DCL - SELEG - (54721)

Nov 18, 2024 1:42 PM

Projeto de Resolução - (98661)

Nov 17, 2024 10:15 AM

Art. 2º O programa de que trata esta Resolução consiste na redução 20% (vinte por...Art. 6º Cabe...

Projeto de Resolução - 45/2020 - (231964)

Nov 15, 2024 12:41 PM

Publicação - DCL 223 - CDDM - (313762)

Oct 13, 2025 1:42 PM

Mensagem - n° 188/2022 - Autógrafo/Sanção - SELEG - (42916)

Nov 17, 2024 7:49 PM

Projeto de Resolução - 26/2019 - (231851)

Nov 15, 2024 12:54 PM