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Projeto de Resolução - (58661)
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Projeto de Resolução - 35/2007 - (231901)
Nov 15, 2024 12:42 PMPublicação - Resolução N° 332/2022 - DCL - SELEG - (54721)
Nov 18, 2024 1:42 PMProjeto de Resolução - (98661)
Nov 17, 2024 10:15 AMArt. 2º O programa de que trata esta Resolução consiste na redução 20% (vinte por...Art. 6º Cabe...
Projeto de Resolução - 45/2020 - (231964)
Nov 15, 2024 12:41 PMPublicação - DCL 223 - CDDM - (313762)
Oct 13, 2025 1:42 PMMensagem - n° 188/2022 - Autógrafo/Sanção - SELEG - (42916)
Nov 17, 2024 7:49 PMProjeto de Resolução - 26/2019 - (231851)
Nov 15, 2024 12:54 PMMensagem - nº 223/2022-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (47275)
Nov 17, 2024 6:51 PMProjeto de Resolução - (47859)
Nov 18, 2024 2:08 PMArt. 5º O art. 3º, parágrafo único, da Resolução nº 232, de 2007, passa a...
Projeto de Resolução - (113278)
Nov 20, 2024 6:44 PMArt. 5º As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta do orçamento...Art....
Publicação - Resolução 365 de 2026 - DCL - SELEG - (328511)
Mar 27, 2026 8:53 AMMensagem - Nº 262/2024-GP- V.P -Item 1.8: Art. 31, §§ 1º, 5º e 6º; Item 1,9: Art
Nov 17, 2024 5:07 AMPortaria GMD - 223/2024 - GTS - (121004)
Nov 17, 2024 6:24 AMPortaria GMD - 223/2024 - GTS - (120999)
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Dec 2, 2024 1:44 PMRedação Final - SELEG - (241282)
Nov 13, 2024 9:28 PMResolução - - GAB DEP ROOSEVELT - (77841)
Nov 17, 2024 2:58 PMNota Técnica - 1 - SELEG - (102878)
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Nov 15, 2024 12:41 PMLei - 7.431, de 17 de Dezembro de 1985 - SELEG - (81690)
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Nov 15, 2024 12:41 PMResolução - nº 363, de 2025 - SELEG - (320691)
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Publicação - RESOLUÇÃO Nº 334, DE 2023 - DCL - SELEG - (86953)
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