Busca
Despacho - 4 - CAS - (333858)
Jun 18, 2026 10:49 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Despacho Informo que o Projeto de Decreto Legislativo nº 455/2026 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Martins...
Redação Final - - SELEG - (337582)
Jun 18, 2026 10:52 AMPL 2935/2022
Nov 11, 2024 1:01 AMInstitui o programa de prevenção ao teleassédio moral no âmbito do teletrabalho e dá outras providências.