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Despacho - 9 - SACP - (315924)
Oct 29, 2025 3:09 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CEOF/CCJ, para exame e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF. Brasília, 29 de outubro de 2025. ...
Publicação - DCL 233 - CDDM - (315928)
Oct 29, 2025 3:33 PMProjeto de Lei - (315904)
Oct 29, 2025 11:55 AMProjeto de Lei - (315906)
Oct 29, 2025 11:56 AMDesignação de Relator - PL 1765/2025 - CDDHCLP - (315903)
Oct 29, 2025 11:41 AMDesignação de Relator - PL 1398/2024 - CDDHCLP - (315902)
Oct 29, 2025 11:37 AMDesignação de Relator - PL 862/2024 - CDDHCLP - (315905)
Oct 29, 2025 11:46 AMEmenda (Aditiva) - 633 - SACP - Aprovado(a) - DEPUTADA DOUTORA JANE - (315823)
Oct 24, 2025 10:44 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Doutora Jane - Gab 23 emenda aditiva (Autoria: Deputada Doutora Jane) Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 78/2025, de autoria do...
Emenda (Modificativa) - 636 - SACP - Rejeitado(a) - DEPUTADA DOUTORA JANE - (315826)
Oct 24, 2025 10:45 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Doutora Jane - Gab 23 emenda MODIFICATIVA (Autoria: Deputada Doutora Jane) Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 78/2025, de autoria...
Emenda (Modificativa) - 620 - SACP - Rejeitado(a) - Dep Gabriel Magno - (315820)
Oct 24, 2025 10:05 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 emenda Nº ____ (Modificativa) (Autoria: Deputado Gabriel Magno) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que...
Emenda (Aditiva) - 635 - SACP - Não apreciado(a) - DEPUTADA DOUTORA JANE - (315825)
Oct 24, 2025 10:45 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Doutora Jane - Gab 23 emenda aditiva (Autoria: Deputada Doutora Jane) Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 78/2025, de autoria do...
Emenda (Aditiva) - 634 - SACP - Aprovado(a) - DEPUTADA DOUTORA JANE - (315824)
Oct 24, 2025 10:44 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Doutora Jane - Gab 23 emenda aditiva (Autoria: Deputada Doutora Jane) Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 78/2025, de autoria do...
Emenda (Modificativa) - 637 - SACP - Rejeitado(a) - DEPUTADA DOUTORA JANE - (315827)
Oct 24, 2025 10:45 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Doutora Jane - Gab 23 emenda MODIFICATIVA (Autoria: Deputada Doutora Jane) Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 78/2025, de autoria...
Emenda (Modificativa) - 618 - SACP - Rejeitado(a) - GAB DEP GABRIEL MAGNO - (315821)
Oct 24, 2025 9:57 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 emenda Nº (modificativa) (Deputado Gabriel Magno) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o...
Emenda (Modificativa) - 617 - SACP - Aprovado(a) - Dep Gabriel Magno - (315819)
Oct 24, 2025 9:55 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 emenda Nº ____ (modificativa) (Autoria: Deputado Gabriel Magno) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que...
Emenda (Modificativa) - 621 - SACP - Rejeitado(a) - GAB DEP GABRIEL MAGNO - (315822)
Oct 24, 2025 10:12 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 emenda Nº (modificativa) (Deputado Gabriel Magno) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o...
Emenda (Modificativa) - 605 - SACP - Rejeitado(a) - GAB DEP GABRIEL MAGNO - (315805)
Oct 24, 2025 8:57 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 emenda Nº (modificativa) (Deputado Gabriel Magno) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o...
Emenda (Modificativa) - 606 - SACP - Rejeitado(a) - Dep Gabriel Magno - (315806)
Oct 24, 2025 9:06 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 emenda Nº ____ (modificativa) (Autoria: Deputado Gabriel Magno) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que...
Emenda (Aditiva) - 608 - SACP - Rejeitado(a) - GAB DEP GABRIEL MAGNO - (315808)
Oct 24, 2025 9:07 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 emenda Nº (aditiva) (Deputado Gabriel Magno) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o Plano...
Emenda (Modificativa) - 600 - SACP - Rejeitado(a) - GAB DEP GABRIEL MAGNO - (315800)
Oct 24, 2025 8:47 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 emenda Nº (modificativa) (Deputado Gabriel Magno) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o...