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PDL 190/2024
Nov 14, 2024 3:43 AMConcede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Celestino Chupel.
PDL 192/2024
Nov 14, 2024 3:44 AMConcede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Fabrício Rodrigues de Sousa.
Despacho - 10 - SELEG - (337659)
Jun 19, 2026 9:01 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília, 19...
Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (337660)
Jun 19, 2026 9:04 AMPublicação - DCL - Decreto Legislativo nº 2.676, de 2026 - SELEG - (337661)
Jun 19, 2026 9:04 AMPublicação - DCL - Redação Final - SELEG - (337669)
Jun 19, 2026 9:12 AMPublicação - DCL - Decreto Legislativo nº 2.683, de 2026 - SELEG - (337676)
Jun 19, 2026 9:18 AMPL 1915/2025
Sep 4, 2025 3:02 PMDispõe sobre a proibição do protesto em cartório de contas vencidas oriundas do fornecimento de energia elétrica por concessionárias ou permissionárias de serviço público com menos de 90 (noventa) dias de vencimento no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.