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Decreto Legislativo - nº 2.389, de 2023 - Cancelado - SELEG - (81511)
Nov 17, 2024 2:18 PMAnexo - PORTARIA GMD Nº 48/2023 - Retomada de Tramitação - SACP - (81508)
Nov 17, 2024 2:18 PMDespacho - 5 - SACP - (81510)
Nov 17, 2024 2:18 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Anexado o Requerimento nº 136/2023, de autoria do Sr. Deputado Eduardo Pedrosa, aprovado conforme Portaria...
Consulta - 780/2023 - SELEG - (81485)
Nov 17, 2024 2:18 PMConsulta - 812/2023 - SELEG - (81486)
Nov 17, 2024 2:18 PMAnexo - Portaria GMD 92 - Retomada de Tramitação - SACP - (81488)
Nov 17, 2024 2:18 PMAnexo - Requerimento 166 - Retomada de Tramitação - SACP - (81487)
Nov 17, 2024 2:18 PMRedação Final - CCJ - (81484)
Feb 20, 2025 8:05 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 96 DE 2023 Redação Final Assegura condições condignas aos advogados inscritos na Ordem dos...