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Despacho - 7 - CSA - (337543)
Jun 18, 2026 10:23 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Saúde Despacho Informo que a matéria PL 2262/2026 foi distribuída para o Sr. Deputado Gabriel Magno para apresentar parecer no prazo de 16...
Redação Final - - SELEG - (337544)
Jun 18, 2026 10:23 AMDecreto Legislativo - nº 2.678, de 2026 - SELEG - (337546)
Jun 18, 2026 10:23 AMPL 1564/2025
Feb 11, 2025 12:23 PMDispõe sobre a obrigatoriedade da criação ou adaptação de no mínimo uma sala reservada e equipada no Instituto Médico-Legal IML do Distrito Federal para atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência ou que estejam como acompanhantes.