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Decreto Legislativo - nº 2.693, de 2026 - SELEG - (337531)
Jun 18, 2026 10:13 AMPDL 422/2026
Mar 5, 2026 3:00 PMConcede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Ítalo Pereira da Silva.
PL 2352/2026
May 27, 2026 2:11 PMInstitui a Lei Manu e estabelece diretrizes para a atenção em cuidados paliativos perinatais e neonatais no âmbito do Distrito Federal.