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Despacho - 1 - CERIM - (331204)
Apr 28, 2026 11:14 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF 04/05/2026 - 09h - Plenário Transmissão pela TV Câmara...
Projeto de Lei - (331182)
Apr 28, 2026 11:16 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pastor Daniel de Castro - Gab 07 Projeto de Lei Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado(a) Pastor Daniel de Castro) Assegura às pessoas com...
Projeto de Decreto Legislativo - (331183)
Apr 28, 2026 11:16 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Martins Machado - Gab 10 Projeto de Decreto Legislativo Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Martins Machado) Concede o Título de Cidadão...
PL 2301/2026
Apr 28, 2026 11:15 AMAssegura às pessoas com visão monocular, no âmbito do Distrito Federal, o acesso aos direitos, benefícios, programas, serviços e políticas públicas destinados às pessoas com deficiência, e dá outras providências.
Requerimento - (331159)
Apr 28, 2026 11:14 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Roosevelt Vilela - Gab 14 Requerimento Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Roosevelt Vilela) Requer a realização de Sessão Solene, no dia...
REQ 2770/2026
Apr 28, 2026 11:13 AMRequer a realização de Sessão Solene, no dia 04 de maio de 2025, às 9h, no Plenário, em comemoração ao “Dia da Vitória” (Batalha de Monte Castelo)
Rotativo de 3 Itens
Oct 13, 2023 6:24 PM{"alt":"ITEM DESCONSIDERADO, NÃO DELETAR","classNameId":21830704,"description":"ITEM DESCONSIDERADO, NÃO...
Lei de Acesso à Informação - texto da página
Nov 1, 2012 2:40 PMO que é a LAI A Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) determina que as informações sobre as atividades do Estado são públicas. A legislação regulamenta o direito à informação garantido pela...