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Emenda (Modificativa) - 493 - PLENARIO - (54259)
Nov 18, 2024 1:45 PM
Despacho - 6 - CCJ - (54258)
Nov 18, 2024 1:45 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 3043/2022 para elaboração de redação final, na forma do texto original e da emenda de nº 1. ...

Despacho - 8 - CCJ - (54260)
Nov 18, 2024 1:45 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 2784/2022 para elaboração de redação final, na forma do substitutivo (emenda nº 1). Brasília,...

Despacho - 7 - CCJ - (54262)
Nov 18, 2024 1:44 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 2646/2022 para elaboração de redação final, na forma do texto original. Brasília, 13 de...

Despacho - 4 - CCJ - (54267)
Nov 18, 2024 1:44 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 1767/2021 para elaboração de redação final, na forma do texto original. Brasília, 13 de...

Despacho - 4 - CCJ - (54261)
Nov 18, 2024 1:44 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PDL 269/2022 para elaboração de redação final, na forma do texto original. Brasília, 13 de...

Despacho - 4 - CCJ - (54263)
Nov 18, 2024 1:44 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 2628/ 2022 para elaboração de redação final, na forma do texto original. Brasília, 13 de...

Projeto de Lei - (54249)
Nov 18, 2024 1:45 PM