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PL 1519/2025
Feb 4, 2025 12:01 PMInstitui o Programa Distrital de Saúde Mental no Trabalho no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
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Eduardo Pedrosa HomenagemEmenda (Aditiva) - 80 - CEOF - Não apreciado(a) - Emenda ao Anexo IV - (337114)
Jun 17, 2026 4:58 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Doutora Jane - Gab 23 emenda Nº ____ (ADITIVA) (Autoria: Deputada Doutora Jane) Ao Projeto de Lei Nº 2323/2026, que Dispõe sobre as...