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Decreto Legislativo - nº 2.698, de 2026 - SELEG - (337522)
Jun 18, 2026 10:09 AMPL 2337/2026
May 22, 2026 10:36 AMFica assegurado o atendimento preferencial, no âmbito do SUS do Distrito Federal, aos pais ou responsáveis legais de pessoas com deficiência nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e de Pronto Atendimento (UPA), independentemente de sua área de residência, cadastramento ou territorialização.
Despacho - 4 - CSA - (337524)
Jun 18, 2026 10:11 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Saúde Despacho Informo que a matéria PL 2337/2026 foi distribuída para o Sr. Deputado Jorge Vianna para apresentar parecer no prazo de 16 dias...
Designação de Relator - - CSA - (337523)
Jun 18, 2026 10:10 AMDecreto Legislativo - nº 2.688, de 2026 - SELEG - (337541)
Jun 18, 2026 10:21 AMDecreto Legislativo - nº 2.678, de 2026 - SELEG - (337546)
Jun 18, 2026 10:23 AMDesignação de Relator - - CSA - (337547)
Jun 18, 2026 10:25 AMDespacho - 6 - SACP - (337557)
Jun 18, 2026 10:30 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Processo concluído. Brasília, 18 de junho de 2026. rodrigo maia rocha CTL ...
Redação Final - - SELEG - (337558)
Jun 18, 2026 10:30 AMMensagem - Poder Executivo - Nº 112/2026 - GAG/CJ - SELEG - (337567)
Jun 18, 2026 10:36 AMPL 1958/2025
Sep 30, 2025 5:53 PMDispõe sobre os direitos dos sócios de Cooperativas de Trabalho no âmbito do Distrito Federal, recepcionando o art. 7º da Lei Federal nº 12.690, de 19 de julho de 2012.