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Redação Final - - SELEG - (108385)
Nov 17, 2024 8:16 AM
Redação Final - - SELEG - (108386)
Nov 17, 2024 8:16 AM
Redação Final - - SELEG - (108381)
Nov 17, 2024 8:16 AM
Redação Final - CCJ - (108380)
Feb 20, 2025 8:03 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 73 DE 2023 REDAÇÃO FINAL Homologa o Convênio ICMS Nº 21, de 14 de abril de 2023. A...

Redação Final - - SELEG - (108382)
Nov 17, 2024 8:16 AM
Redação Final - - SELEG - (108383)
Nov 17, 2024 8:16 AM
Redação Final - - SELEG - (108379)
Nov 17, 2024 8:16 AM
Publicação - DCL Nº 266, de 18 de dezembro de 2023 - SELEG - (108375)
Nov 17, 2024 8:16 AM
Publicação - DCL Nº 266, de 18 de dezembro de 2023 - SELEG - (108377)
Nov 17, 2024 8:16 AM
Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (108376)
Nov 17, 2024 8:16 AM
Redação Final - - SELEG - (108378)
Nov 17, 2024 8:16 AM
Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (108367)
Nov 17, 2024 8:16 AM
Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (108369)
Nov 17, 2024 8:16 AM
Publicação - DCL Nº 266, de 18 de dezembro de 2023 - SELEG - (108368)
Nov 17, 2024 8:16 AM
Publicação - DCL Nº 266, de 18 de dezembro de 2023 - SELEG - (108366)
Nov 17, 2024 8:16 AM
Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (108360)
Nov 17, 2024 8:16 AM
Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (108359)
Nov 17, 2024 8:16 AM
Redação Final - CCJ - (108358)
Feb 20, 2025 8:03 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 1.719 DE 2021 REDAÇÃO FINAL Dispõe sobre o uso de dispositivo de áudio junto a equipamento de leitura...

Redação Final - CCJ - (108354)
Feb 20, 2025 9:03 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 22 DE 2023 REDAÇÃO FINAL Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília, post...

Redação Final - CCJ - (108355)
Feb 20, 2025 8:08 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 263 DE 2022 REDAÇÃO FINAL Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor...