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Publicação - Redação Final-DCL - SELEG - (337461)
Jun 18, 2026 8:14 AMMensagem - n° 140/2026-GP- Autógrafo - SELEG - (337466)
Jun 18, 2026 8:35 AMPDL 455/2026
May 13, 2026 3:07 PMConcede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira.
PLC 103/2026
Jun 9, 2026 11:00 AMCria a Escola Superior da Defensoria Pública do Distrito Federal, altera a Lei Complementar nº 828, de 26 de julho de 2010, que regula a prestação de assistência jurídica pelo Distrito Federal e dá outras providências.