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Mensagem - Poder Executivo - Nº 112/2026 - GAG/CJ - SELEG - (337567)
Jun 18, 2026 10:36 AMPL 1958/2025
Sep 30, 2025 5:53 PMDispõe sobre os direitos dos sócios de Cooperativas de Trabalho no âmbito do Distrito Federal, recepcionando o art. 7º da Lei Federal nº 12.690, de 19 de julho de 2012.
Decreto Legislativo - nº 2.683, de 2026 - SELEG - (337578)
Jun 18, 2026 10:44 AMPDL 454/2026
May 12, 2026 2:58 PMConcede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Sandoval de Araújo Feitosa Neto.