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A Câmara Legislativa aprovou na noite desta quinta-feira (23), depois de cerca de quatro horas de votação, o segundo turno do substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 133/2005, que estabelece o Plano Diretor Local (PDL) do Guará e do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). A proposta também estabelece diretrizes estratégicas para o desenvolvimento sustentável e integrado da região.

O projeto original foi encaminhado pelo Executivo, mas passou por várias modificações. A base aprovada hoje é um substitutivo elaborado pela deputada Arlete Sampaio (PT), relatora da matéria na Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) a partir de mais de 90 emendas apresentadas pelos deputados distritais. O substitutivo foi aprovado por 16 votos favoráveis, seis contrários e com duas ausências.

Na votação em segundo turno, os deputados aprovaram o substitutivo, mas destacaram várias emendas para votação em separado. Alguns dos destaques acabaram sendo aprovados e incorporados ao texto final. A redação final da proposta será apreciada pelos deputados na próxima quarta-feira (29).

Um dos destaques aprovados suprimiu dois artigos do projeto, que exigiam a apresentação de estudos ambientais para a implementação de projetos especiais na região. O tema gerou muita discussão entre deputados de oposição, contrários à supressão, e governistas.

Os parlamentares que votaram a favor da supressão argumentaram que a exigência já consta de outras legislações e que sua inclusão no PDL era uma redundância.