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Resultados da pesquisa por Normas Jurídicas da CLDF

Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 3512/2004 Dispõe sobre a aplicação do Convênio ICMS 140, de 10 de dezembro de 2004, e dá outras providências. Autoria: Deputado Chico Floresta ; Deputado Chico Leite ; Deputado Chico Vigilante AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços LEI 3510/2004 Proíbe a cobrança de consumação mínima em bares, boates e casas noturnas no âmbito do Distrito Federal. Autoria: Deputado Izalci Lucas ; Deputado Fábio Barcellos AGORA É LEI
Ícone do tema Religião ; Eventos Comemorativos LEI 3509/2004 Inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a festividade que especifica. Autoria: Deputado Brunelli AGORA É LEI
Ícone do tema Outro LEI 3508/2004 Determina procedimentos de identificação de recém-nascidos e respectivas mães, nos hospitais que realizem partos no Distrito Federal, nas formas que especifica. Autoria: Deputada Eurides Brito AGORA É LEI
Ícone do tema Segurança ; Saúde LEI 3507/2004 Torna obrigatória a existência de ala de segurança em hospital público do Distrito Federal. Autoria: Deputado Fábio Barcellos AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública LEI 3506/2004 Cria o Voluntariado junto ao Serviço Público do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Deputado Pedro Passos AGORA É LEI
Ícone do tema Cultura ; Eventos Comemorativos ; Religião LEI 3505/2004 Dispõe sobre a inclusão da Festa do Divino Espírito Santo Folia de Roça, no calendário oficial do Distrito Federal. Autoria: Deputado Pedro Passos AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público LEI 3504/2004 Altera o percentual da Gratificação de Atividade Judiciária, de que trata a Lei nº 2.797, de 18 de outubro de 2001, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público LEI 3503/2004 Acrescenta o inciso III ao § 1º do art. 16 da Lei nº 3.351, de 9 de junho de 2004, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Cultura ; Educação ; Idoso LEI 3502/2004 Institui a meia-entrada em estabelecimentos de entretenimento e lazer para idosos a partir de 60 anos de idade. Autoria: Deputado Benício Tavares AGORA É LEI
Ícone do tema Trabalho LEI 3501/2004 Institui a inclusão de empresa participante do Programa de Incentivo ao Primeiro Emprego como critério de desempate, nas licitações públicas realizadas no âmbito do Distrito Federal. Autoria: Deputado Benício Tavares AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 3499/2004 Altera o art. 26 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2004, Lei nº 3.179, de 6 de agosto de 2003. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública ; Servidor Público LEI 3497/2004 Introduz alterações na Lei nº 657, de 25 de janeiro de 1994, que Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, contencioso e voluntário. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Urbanismo LEI 3496/2004 Dispõe sobre a colocação de placas de endereçamento nos imóveis que especifica. Autoria: Deputado Jorge Cauhy AGORA É LEI
Ícone do tema Assunto Fundiário e Ordenamento Territorial ; Urbanismo LEI 3495/2004 Dispõe sobre a implementação da agricultura urbana no Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Deputado José Edmar AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público LEI 3494/2004 Dá nova redação ao art. 5º da Lei nº 1.864, de 1998, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Criança, Adolescente, Juventude LEI 3493/2004 Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.033, de 18 de julho de 2002. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 3492/2004 Concede remissão de débitos relativos ao Simples Candango das pessoas físicas inscritas como feirantes e ambulantes no Cadastro Fiscal do Distrito Federal CF/DF e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 3491/2004 Aprova a pauta de valores venais dos veículos automotores do Distrito Federal para efeito do lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA, para o exercício de 2005, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI