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Resultados da pesquisa por Normas Jurídicas da CLDF

Ícone do tema Gestão Pública ELO 68/2013 Acrescenta o § 3º ao art. 22 e altera a redação dos arts. 19, caput, 80, § 2º, e 159, § 3º, todos da Lei Orgânica do Distrito Federal, para inserir a transparência das contas públicas entre os princípios da Administração Pública do Distrito Federal. Autoria: Deputada Luzia de Paula ; Deputado Raad Massouh ; Deputada Rejane Pitanga ; Deputado Wasny de Roure ; Deputado Aylton Gomes ; Deputado Benedito Domingos ; Deputado Benício Tavares ; Deputado Chico Vigilante ; Deputado Claudio Abrantes ; Deputado Joe Valle ; Deputado Prof. Israel ; Deputado Agaciel Maia AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública ELO 67/2013 Altera o art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dispondo sobre a vedação ao nepotismo. Autoria: Deputado Chico Leite ; Deputado Chico Vigilante ; Deputada Rejane Pitanga ; Deputado Dr. Michel ; Deputado Joe Valle ; Deputada Luzia de Paula ; Deputado Raad Massouh ; Deputado Wellington Luiz AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público LEI 5201/2013 Reestrutura a tabela de vencimentos da carreira Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público ; Cultura LEI 5200/2013 Reestrutura a tabela de vencimentos da carreira Atividades Culturais e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público LEI 5199/2013 Autoriza o uso de espaços em bens imóveis da administração pública direta e indireta do Distrito Federal, por meio de permissão simples de uso ou de comodato, às associações de servidores e de empregados públicos e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público LEI 5202/2013 Dispõe sobre a recomposição das tabelas de remuneração do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Autoria: Mesa Diretora AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública LEI 5198/2013 Autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia à garantia oferecida pela União para operação de crédito externa a ser realizada pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal CAESB junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento BID e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Meio Ambiente ; Assunto Fundiário e Ordenamento Territorial ; Urbanismo ; Habitação LEI 5197/2013 Dispõe sobre a alienação de bens imóveis do Distrito Federal no âmbito da Política Habitacional de Interesse Social do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI