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Comissão aprova projeto que garante uniforme escolar gratuito para alunos da rede pública

Artigo de Conteúdo Web · Escrito por bruno sodre de moraes Em 23/06/2026 15:18

PL transforma a distribuição de uniformes em direito garantido por lei, abrangendo estudantes da educação infantil, do ensino fundamental e médio da rede pública null...

Deputados (Global): João Cardoso Paula Belmonte Iolando Temas (Global): Educação
Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça

Evento do calendário · Escrito por agata vaz de lima Em 24/06/2026 14:52
2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças

Evento do calendário · Escrito por agata vaz de lima Em 24/06/2026 14:54
DCL nº 131, de 24 de junho de 2026 - Edição Extraordinária

Documento · Escrito por fernanda de souza e mello ferreira de araujo Em 24/06/2026 15:15

Mesa Diretora Presidente: Deputado Wellington Luiz Primeiro Vice-Presidente: Deputado Ricardo Vale Segunda Vice-Presidente: Deputada Paula Belmonte Primeiro Secretário: Deputado Pastor Daniel de...

dcl 2026
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Documento · Escrito por sara raquel cavalcante goerhing marques Em 22/06/2026 22:31
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Documento · Escrito por sara raquel cavalcante goerhing marques Em 22/06/2026 22:31
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Documento · Escrito por sara raquel cavalcante goerhing marques Em 22/06/2026 22:31
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Documento · Escrito por sara raquel cavalcante goerhing marques Em 22/06/2026 22:31
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Documento · Escrito por sara raquel cavalcante goerhing marques Em 22/06/2026 22:31
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Documento · Escrito por sara raquel cavalcante goerhing marques Em 22/06/2026 22:31
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Documento · Escrito por sara raquel cavalcante goerhing marques Em 22/06/2026 22:31
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Documento · Escrito por sara raquel cavalcante goerhing marques Em 22/06/2026 22:31
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Documento · Escrito por sara raquel cavalcante goerhing marques Em 22/06/2026 22:31
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Documento · Escrito por sara raquel cavalcante goerhing marques Em 22/06/2026 22:31
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Documento · Escrito por sara raquel cavalcante goerhing marques Em 22/06/2026 22:31
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Documento · Escrito por sara raquel cavalcante goerhing marques Em 22/06/2026 22:31
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Documento · Escrito por sara raquel cavalcante goerhing marques Em 22/06/2026 22:31
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Documento · Escrito por sara raquel cavalcante goerhing marques Em 22/06/2026 22:31
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Documento · Escrito por sara raquel cavalcante goerhing marques Em 22/06/2026 22:31
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Documento · Escrito por sara raquel cavalcante goerhing marques Em 22/06/2026 22:31