PLE - Projetos e outras proposições

Documento · Escrito por marcelo cunha Em 19/08/2026 10:21

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL PRESIDÊNCIA Procuradoria-Geral Núcleo de Processo de Licitação e Contratos PARECER-PG Nº 276/2026-NPLC Brasília, 12 de maio de 2026. PROCEDIMENTO ...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERALCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL MESA DIRETORA Gabinete da Mesa Diretora DESPACHODESPACHO À Comissão Permanente de Contratação Senhor Presidente, ...

Artigo de Conteúdo Web · Escrito por ranieri jose dantas severiano Em 16/08/2024 16:59

O que é a LGPD A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei nº 13.709/2018) é a lei que protege as informações pessoais dos cidadãos. Ela define regras que órgãos públicos, empresas e outras...