PLE - Projetos e outras proposições

Artigo de Conteúdo Web · Escrito por eder carvalho wen Em 01/07/2026 00:08

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Artigo de Conteúdo Web · Escrito por noelle santos oliveira Em 01/07/2026 01:25

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Artigo de Conteúdo Web · Escrito por mario bandeira de assis espinheira Em 24/06/2026 15:14

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Artigo de Conteúdo Web · Escrito por bruno sodre de moraes Em 30/06/2026 14:19

Iniciativa conjunta de cinco parlamentares projeto visa garantir que o protesto cartorário seja utilizado apenas como medida excepcional na prestação de serviços essenciais null...

Deputados (Global): Joaquim Roriz Neto Pastor Daniel de Castro Fábio Felix Iolando Eduardo Pedrosa Temas (Global): Social