PLE - Projetos e outras proposições

Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:13

ATO DO PRESIDENTE N°) {)tI 1, DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resoluçtlo nº 079193, e conforme consta do...

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CAMI\f{!\ L~(ilSI),\rIVADO lJlSrnrrO IUJEIIAL ATO DO PRESIDENTE NO)oZ;S1 , DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° )0'10 , DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos das...

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..~. ATO DO PRESIDENTE N° JO';-O, DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos das Resoluções nºª 078 e 079, de 1993, e...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO f'EDERAL ATO DO PRESIDENTE N° Yo'J"J, DE 1996 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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CÂMARA LEGIS LJ\TIVfi DO DISTIIII'O F\'UmAI. ATO DO PRESIDENTE N°jO'} J I DE 1995 o Presidente da Cêmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuiçOes regimentais e conforme consta...

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CÂMAf1A LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDEflAL ATO DO PRESIDENTE No~\O'íJ I DE 1996 o Presidente da Camara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentai~, nos termos do Artigo...

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CilMflílA U,GISLA'fíVf\ DO nlsrnrro í'[lJEHf\1. ATO DO PRESIDENTE N°JOr,t!, DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal. no uso de suas atribuições regimentais, nos termos das...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDEflAL ATO DO PRESIDENTE N° )0'7'7'. DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos das...

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CAMl\flA LEGlbLf..TIVI\ 1)0 LJlbTlilHl l'mUI/\L ATO DO PRESIDENTE N°) O.;6, DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos das...

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.~. CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° jOr,1, DE 1995 o Presidente da Cãmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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CÂMAIJ/\ LEGISU\'IW/\ LJ() lJlr:TI1lfO FElmlAL ATO DO PRESIDENTE N°'0'5g , DE 1996 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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CÂMAllfI LI,GI~;LATIVA [)() [)ISTIlITO roWnlAL ATO DO PRESIDENTE N"Jo'í~ . DE 1995 o Presidente da Camara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e conforme consta...

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CÂMMIA L[GI~IAIIVi\ DO tllSTlllrO IUWflAL ATO DO PRESIDENTE N"jO,6f? I DE 1996 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuiçOes regimentais, nos termos da...

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.~. CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO fEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° 1001 ,DE 1996 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuiçOes regimentais, nos termos da...

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CÂMARA U,GISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° j{)t '/.- , DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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CÂMAnA lEGISLATIVA IJO IJISTlllfO n,UI+IAl ATO DO PRESIDENTE N° J063. I DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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CÂMI\t1A LUiltiLATIVI\ DO DISTHlrO I,[DEltAI. ATO DO PRESIDENTE N° )rJ/,1f • DE 1995 o Presidente da Camara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos das...

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.~. ClíMAI1A LFGISlAIWA LJü LJISrlllTü I'lIJEHAL ATO DO PRESIDENTE N° ,IobJ). DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO I'WHtAI, ATO DO PRESIDENTE N° joio» I DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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CÂMAHA U,GISLAIWA LJO LJISlnrro l'ElJ[II/\L ATO DO PRESIDENTE N°Jol, rI DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDml\L ATO DO PRESIDENTE N° ~O,b1 , DE 1995 o Presidente da Ci~mara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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CAMI\I1I\ LEGISLArlVA DO DISll1lTO IUlEI1AL ATO DO PRESIDENTE N° ~ob51 , DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°Jo tO ,DE 1895 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas alTibuiçOes regimentais, nos termos da Resoluçlo...

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CÂMAf~A LEGISLATIVA DO DISTHITO I'WERAL ATO DO PRESIDENTE No.lo}1 ,DE 1886 . O Presidente da Cêmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribui90es regimentais, nos termos da...

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CÂMAflA LEGISLA1WA DO DISTRITO FCDERAL ATO DO PRESIDENTE N° Jú -}?-- ,DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e conforme consta do...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO l'EDEFlAI, ATO DO PRESIDENTE N° >013. DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos das...

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CAI'vlAI1A L~GISLf\TIVA 00 UISTIlITO I'W~Ilf\L ATO DO PRESIDENTE NoJOi1. DE 1996 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuiç(les regimentais, nos termos da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FW[HAL ATO DO PRESIDENTE N" Jo:rt:1 I DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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CAlVIAlü\ LEGIGIAflVA DO lllGllUTO FCDUlt\l. ATO DO PRESIDENTE N° '}offa , DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Ato DO PRESIDENTE N° 301+ . DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resolução...

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CAMAflA LEGISLATIVA DO DISnllTO FEDEHAI, ATO DO PRESIDENTE N° jon, I DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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CÂMAI1A U,GISUHIV/\ DO IJISTI1lfO I'WH1AL ATO DO PRESIDENTE NoiGl1-' DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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CÂMARA LmlSLATIVA DO DISnllTO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° W?O I DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resolução nº...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTftlTO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° /02>( , DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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.~. CÂMI\HI\ L"GISLAlIVI\ UO UISTllIro FmUIAL ATO DO PRESIDENTE N° )Og?-, DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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.~<li''.,_.. " ..... _,. -.o.- CÂIv1/1I1A LUJISLfIYIVI\ DO DIS'r1IITO luml/\!. ATO DO PRESIDENTE N°JO~,3 I DE 1995 o Presidente da Camara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DI8TFlITO FEDEflAL ATO DO PRESIDENTE N°JO'l.tj • DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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i :1:1:;1/\11\//\ IH I 1'1::1111111 : I llli;!\1 ATO DO PRESIDENTE N° )vg.; ,DE 1995 o Presidente da Cêmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos das...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° Joz,h ,DE 1995 o Presidente da Cêmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resolução...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° Jrfl/r ,DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal • no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° /O''l'J ,DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° 1085 ,DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal , no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resolução...

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CÂMllrlA LEGISL,túIVA lJ() 1J18'I HITO FWmAI. ATO DO PRESIDENTE N° Imo, DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos das...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°j01I I DE 1995 O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal , no uso de suas atribuições regimentais. nos termos da Resoluçao...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° 109J.., DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resolução...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Ato do Presidente n° Jrtl3 /95 o Presidente da Câmara Legislativa do Dish'ito Federal, no uso de suas ah'ibuições regimentais, e tendo em vista o que...

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'. ATO DO PRESIDENTE N° IOf'! ' DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal. no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resolução nº 079/93, e conforme consta do...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° J09( , DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resolução...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO 00 PRESIDENTE N° j 01!J , DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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ATO DO PRESIDENTE N°JOH I DE 1996 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal , no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resolução nO 083/94 e conforme consta do Processo...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°jO? g I DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal , no uso de suas atribuições regimentais, nos termos das...

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ATO DO PRESIDENTE NojO 11 ,DE 1996 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal , no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resolução na 079/93 e conforme consta do Processo...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° J!>OO I DE 1996 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal • no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal , no uso de suas atribuições regimentais, nos termos das Resoluções n~ 078 e 079, de 1993, e conforme consta do Processo n° 001.401/95·CLDF, ...

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ATO DO PRESIDENTE No~Oi I DE 1995 o Presidente da C~mara Legislativa do Distrito Federal , no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resoluçêo na 079/93 e conforme consta do Processo...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N·IID3. DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resolução nº...

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GÀl\/lAnA l,mISLATIVA no [W)'IIIIiU 1'lllIl 1(\1 ATO DO PRESIDENTE N° J1p,! ,DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso das attibuições que lhe confere o Ato ela Mesa...

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,DE 1996 o Presidente da Cêmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos das Resoluções nOs 046/92, 078/93, e do Ato da Mesa Diretora n° 002192, e, ainda...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° j,:1 0/1 ,DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, RESOLVE: AUTORIZAR,...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° j/(n ,DE 1995 o Presidente da Camara Legislativa do Distnto Federal , no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da -Resoluçêo...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° JJU1 I DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos do Artigo 38...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°{!fJj ,DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuiçües regimentais, nos termos do Artigo 36...

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~~;,c~ÃM~A LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL + .' <>,.,. S....., J'o ". ,~r~;/S It )"' ~~, ~ l ATO DO PRESIDENTE N° 1f! O "'\:!~ " . c," '>.::.c:"".~~~ ,DE 1995 o Presidente da Camara...

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:_- CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE NQ \ \ \ ~ , DE 1995 O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE NO f.1 f a.. , DE 1995 o Presidente da Cêmara Legislativa do Distrito Federal. no uso de suas atribuições regimentais, nos termos das...

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--_._----- CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° 1.113, DE 1995 IV ATO NAO EDITADO

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°U1'! ,DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal. no uso de suas atribuições regimentais, nos termos do Artigo 38 da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° flfi I DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuiçOes regimentais, nos termos da Resolução...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE NII j,11 b • DE 1995 o PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL no uso de suas atrlbulçlles regimentais e tendo em vista o...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE Nolf11 I DE 1995 o Presidente da Cêmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos das Resoluções...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N" IflS .DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal. no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resolução...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° 1119 ' DE 1995 o Presidente da Cêmara Legislativa do Distrito Federal. no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resolução...

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ATO DO PRESIDENTE No/120 ,DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos do Artigo 38 da Lei Federal 8. "1"12/90 e conforme...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO 00 PRESIDENTE N° 11J 1 .DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuiçôes regimentais, nos termos do Artigo 38...