PLE - Projetos e outras proposições

Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:04

ATO DO PRESIDENTE N° 1j r'J- I DE 1995 O Presidente da Camara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos das Resoluções nOs 046/92,078/93 e do Ato da...

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F\/( l\' í ./\IIJj/\i ;,'\ I ,;·'t;I::1 /\1]\//\ 11() l li: :'(1 lll! J lH 1) 11/\1 I '.' ATO DO PRESIDENTE N° "3 13 ,DE 1995 O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°q fl/ ,DE 1996 O Presidente da Camara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos dos artigos...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISlRITO I'WERAL o Presidente da C6mera Leglelatlva do ~rtto Federtll, no uso de IIU" lIIr1bulç0811 regimentais, nOll termos da R8IIoluç0811 nos 078193 e 079/93 e conforme...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N"~ (h, DE 1816 o Presidente da camara Leglllatlva do DlstrItD Federal, no uso de suas ab1bulç6.. regimentais, nos termos das Resoluç6.....

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i• CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAl ATO DO PRESIDENTE N°Cj f r' DE 1996 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atrlbulçOes regimentais, nos, termos da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FED~nAL ATO DO PRESIDENTE N°q f g. DE 1996 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribulçOes regimentais, nos. termos da Resoluçao...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO I'EDEI1AL ATO DO PRESIDENTE N°~ r~ ,DE 1996 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribulçOes regimentais, no~ termos da Resoluçào...

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CÂMARA LEGISLMIVA DO DISTRITO FEDER/\L ATO DO PRESIDENTE N° '3l>O. DE 1996 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resoluçao...

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ATO DO PRESIDENTE N·q' $ t, DE1!l!l6 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas , atnbulçOes regimentais, nos termos da Resolução nO 079193, e conforme consta do ...

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CÂMl\ll/\ LEGI~:;LI\TIVADO OllrrnlTO ~Em'lil\l, ATO DO PRESIDENTE N° 9~.DE 1996 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuiçOes regimentais, nos termos da...

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~~.~. Ci\MI~Rf\ IBiISLAlIVI\ DO DISTllIrO FmU1AL ATO DO PRESIDENTE N°0 f., DE 1895 o Presidente da Cêmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribulçOes regimentais, nos termos da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISnllTO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N~ 9>~ I DE 1996 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribulçOes regimentais, nos termos da Resolução...

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CÂM/lli/\ LU·iISLIITIVA DO UISTrllTO FEllDl111. ATO DO PRESIDENTE N° '3 g.~ I DE 1996 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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CÂMARA LEGISLMIVA DO DISTf1ITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE No0 ~ ~. DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos. termos da Resoluçao...

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CÂMAf1A LEGISLATIVA DO DISYlllTO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N" t:> 1>'[. DE 1986 o Presidente da Cêmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuiçOes regimentais, nos termos da...

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CÂMAHA LLGISLAllVA no IlISTllITü IUJUIAL ATO DO PRESIDENTE N"lj 2~ I DE 1986 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTf1ITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N" '3.3 ~. I DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuiçOes regimentais, nos termos da...

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CAMAHfl LEGISLATIV,\ no lWHHITO ~nJmAL ATO DO PRESIDENTE N°00 (} I DE 1985 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribulçOes regimentais, nos termos da Resoluçao...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° 9cri. •DE 1.. o Presidente da ClImara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribulçOes regimentais, nos termos da Resolução...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N" 0Q:L. DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuiçOes regimentais, nos termos das Resoluçao...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTHITO I'EDERAL ATO DO PRESIDENTE No9q 1> I DE 1996 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribulçOes regimentais, nos termos da Resoluçao...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°0'!Jt{ ,DE 1996 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atrlbuiçOes regimentais, nos termos das...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO f'RUIDIINTE N° 096' ,DI1" o Presidente da Cêmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atrlbulçOes regimentais, nos termos da Resoluçao nO...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N"~0b ,DE 1886 O Presidente d. Ctm.ra Leglslatlv. do DIstrito Fed....I, no uso de suas atrlbulç6ee regimentais. nos tarmos da ResoluçAo nÓ...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° 997, DE 1996 O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, RESOLVE: Autorizar Ad...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO LlISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE No00 ~ ,DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resolução...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° <jg!1 ,DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Resolução...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° J000, DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Resolução"...

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---~ CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° 100.1 I DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da...

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CÁMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° 1002, DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Resolução...

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~•.-._C....'ÀMAFlA U,GISU"I'lVA DO DIS'flllTO I'Wl]lAL ATO DO PRESIDENTE Noj{)OJ, DE 1111 O Prealdente da C'mara Legislativa do Dlatrlto Federal, no uso de sua .tribu~ regimentBis, n08 term08 da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° !roO( ,DE 1995 O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e de acordo com o...

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.~. CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° j 00"), DE 1995 O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos do...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° ;1ookJ I DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos das...

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CÂMAHA Ll'lllSLAIIVA DO IJISmlTü I'WEI1AL ATO DO PRESIDENTE N°1 00t ,DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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CÂMAI1A LEGISLATIVA DO DISTRITO FW~I1AL ATO DO PRESIDENTE N° JOO"t ,DE 1995 o Presidente da Cêmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resolução...

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GÂMAHA LEGISLATIVA DO DISH11TO FWDIAI. ATO DO PRESIDENTE N° 100<:1 •DE 1996 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos das...

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CAMfIIl/\ LLOISLAlIV/\ DO DISTIlITO fW[;nAL ATO DO PRESIDENTE N° 10.1 (1 • DE 1996 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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;~-~, CÂMARA LEtilSLinlVA DO DICiTlllTO I'WI,I1f\L ATO DO PRESIDENTE N° 6OI/ J DE 1996 o Presidente da Camara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos...

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CÂMARA L.EGISLATIVA DO DISTRITO FW~RAI, ATO DO PRESIDENTE N° Jo 12-, DE 1111 O Pr..ldente da CAmara legislativa do Distrito Federal, no U80 de .uu atribuiç6ea regimenblis, nos termos de ResoIuçlo...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FED~RAL ATO DO PRESIDENTE N° -11)13, DE 1996 o Presidente da Câmara legislativa do Distrito Federal , no uso de suas atribuições regimentais, nos. termos do Artigo...

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CÂM/\I1/\ LGilSIJ\lIVA DO IJIiHlllrO l'FrmlAL ATO DO PRESIDENTE N° J'O.11 I DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos do...

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.~. CAIVlARA UitiIBL/\rIV,~ DO DISTfllTO I'[;D[RAI, ATO DO PRESIDENTE N° ~f)j<, DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuiçOes regimentais, nos termos...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DIS~RITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N%/ó, DE 1995 Legislativa atribuições, O Presidente em exercício da Câmara do Distrito Federal, no uso de suas ad referendum da Mesa...

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CÂMAHA LEGISLATIV/~ DO lllSrnlTü IUlUIA!. ATO DO PRESIDENTE N°J:JO , DE 1986 o Presidente da Camara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atrIbulç6es regimentais, nos termos da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°JO/ t ,DE 1115 O Presld.nte da cama... LeglslMlva do Distrito Fed....I, no uso de suas atrlbulç6es regimentais, nos termos da R.soIuçlo...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO f.EDEHI\L ATO DO PRESIDENTE N°IOI~ ,DE 1SlSI6 O Presidente da Cimara legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atrIbulç6es regimentais, nos termos da...

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CÂMAHA IJ,Ca:;L/\lIV/\ DO DI:nHITO IT.I)[lIAL ATO DO PRESIDENTE N01oW, DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE NoJQ21 ,DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso das altibuições que lhe confere o Ato (1.1 Mesa Diretora n°...

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CÃIIMlHA LEUISLAflV/\ DO IJISrllITO HilmltlL ATO DO PRESIDENTE N°-btl , DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos das...

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CÂMAf1A LEGISLATIVA DO DISTfllTO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE Nojo.t3 •DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resolução...

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.~. CÂMllf1A LEGISLAI"lVJ\ no IJISTnITO !'WUlAL ATO DO PRESIDENTE N°Joj.1 ,DE 1996 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos das...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO r.EDmAL ATO DO PRESIDENTE N°)~< ,DE 1995 o Presidente da Cflmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resolução nO...

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CÂMAI1A LlGISIJITIV/\ DO DISrlilfO ~mU11\1, ATO DO PRESIDENTE N°,dOj.), ,DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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CÂMAHA LEGISLATIVA DO 0181'111TO FwmAL ATO DO PRESIDENTE N°joi 9- , DE 1996 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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CÂMM1A U'GISIJII'lVA DO DISnllTO FWUIAL ATO DO PRESIDENTE N°!O;'!. DE 1996 o Presidente da Camara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resolução...

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ATO DO PRESIDENTE N° JOJ5 , DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resoluçao nº 079/93, e conforme consta do Processo...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTllITO ['EIJEnAL ATO DO PRESIDENTE N°30 30 I DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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ATO DO PRESIDENTE N°jo1J ,DE 1996 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resolução nO 078 e 079/93 e conforme consta do...

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CÂMAfll\ U,GISUITIVA Dl) IJISlllllO I'WmAL ATO DO PRESIDENTE N° J052.. DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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CÂMi\Hi\ LECilSIXnVA UO UISHHlO ~~l)l"IAL ATO DO PRESIDENTE N° ~o"33 I DE 1996 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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~+- CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FWEflAL ATO DO PRESIDENTE N° J03tl, DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Ato do Presidente n°J 03 "7 /95 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista o que...

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. Á /,.C~:~RA LEGISLATIVA DD DISTRITD .......L ~/., oI:. flcc '\ 1.!..:'~~~.>5QS"'\~3,U·' ATO DO PRESIDENTE N° 303,,6 ,DE 1995 ~:? 1\ ~ ! :J: ;\,~~.~.), ~<., ~/ ..)~~.' ~.VJ .' r\\.,.,-'> . ~.....

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CÂMAnA I.I'GISLA'IIVA DO UI~iITIII'() 1'11 JIIIIII. ATO DO PRESIDENTE N° ..10.3'1-. DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e de...

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CAIVlAHA LI,GISIJWIV/\ lH] 111:; 111111) 1'11 11111\1 ATO DO PRESIDENTE N°,/03t ,DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso das allibuiçães que lhe confere o Ato da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N01 03 q , DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Dish'ito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, RESOLVE: Art. 1°...

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CAMAHA LEGIBLAI'lVA IJO IJISl'l1110 IUmlAL ATO DO PRESIDENTE N°~OqíJ, DE 1996 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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CAMAflA LEGISLATIVA DO DISTfllrO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE NojO'lf , DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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.l,. CÂMAH!\ I.EGISIAflV/\ 00 OISTIUTO rHJI'HAI. ATO DO PRESIDENTE N°Jot/2 , DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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CÂMAf1A LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N"Jot;3 I DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resolução...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FWr;I1AL ATO DO PRESIDENTE N° )ot/y • DE 1995 o Presidente da Camara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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CllMI\R/\ LU:mJlAIWA [)O [)ISHlITO FEDEIII\L ATO DO PRESIDENTE N")0 li '5 I DE 1996 o Presidente da Cêmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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CÂMAI1A LEGISLAIWA DO DI~rrruro I'WmAL ATO DO PRESIDENTE N° >Ot(), , DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...