PLE - Projetos e outras proposições

Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:03

CÂMAW\ IH"~jlJ\IIVA DO Im;flIIIO 1;1111111\/. ATO DO PRESIDENTE N° 39 T ,DE 1996 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atrlbulçOes regimentais, nos termos das...

Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:03

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° ~g I DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resolução nO...

Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:03

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° 3':10 I DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal. no uso de suas atrlbulçOes regimentais, nos termos da Resoluçao...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° g(O, DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e nos telmos da Resolução...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°g 0.1 I DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resolução...

Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:03

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE NoqO~,DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do DislIito Federal, no uso de suas alI"ibuições regimentais e nos telmos da Resolução nO...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° 903 .DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resolução nO...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° 90,/ ,DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atrlbulçOes regimentais, nos termos da Resolução...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO ÕÕ PRESlôENTE N" 00 &) ,ÔE 1995 o Presidente da Camara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resolução...

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CÂIVl/\I1f.. InoW"JúIV/\ IH) IlISl'i mo 1'1111111\1 ATO DO PRESIDENTE N° Cj{)/J .DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE No0 O '1 ,DE 1995 O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resolução...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° 0CJE ,DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da resolução...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATô DÔ PRESIDENTE Nôgm ,DE ;995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da resolução nO...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°ªJO ,DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da resoluçao nO...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°9:1.1 ,DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resolução...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° 9 J:J.-- ,DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL I 1'--- ~,,=~y ATO DO PRESIDENTE N° 9J;~ ,DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N' q/,! ,DE 1995 O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resolução...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° g/ti I DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resolução...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° t;) Ih .DE 1995 O Presidente da Cêmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resolução...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°C:} (t ,DE 1995 O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resolução...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N'1/~ ,DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resolução nO...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N'91<) ,DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuiçôes regimentais e conforme consta do...

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CÂIVIAIlA l,l,GINLA'I'IVA DO 11ISIIIIIí 1 1111111/11 ATO DO PRESIDENTE N° g /J.-O I DE 1996 o Presidente da Cêmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribulçOes regimentais, nos...

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' I, /i····~1,,'; '---'­,. (,/\lvi/\i:/\ lil;i:,i ",1;\/" ! (') 1,1:,:;'::r li, ,i' ATO DO PRESIDENTE N° t%!) -1 , DE 1996 O Presidente da Cêmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRlro FEDERAL , ATO DO PRESIDENTE N° 9»-í- ,DE 1881 o Presidente da Cêmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atrlbulçOes regimentais, nos termos da...

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Ci\MAliA lü;I~)lJ\lIVA IJO DISHIITO 1'[[)l'fIAI, ATO DO PRESIDENTE NoCJ;"3 ,DE 1995 O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos do...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEfJEf1AL ATO DO PRESIDENTE N° 9~/' DE 1995 O Presidente da Cãmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos das...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°'1;Ç, DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos das Resoluções...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N'9!J.~ ,DE 1995 O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista a...

Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:03

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° 9/ r ,DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista a...

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-.' , Ato do Prgeident~~t> 9 18 96 199.5. o 1'[,e:Jtdclll.o 'di! CI~/Il~lril 1,'l.'y.l:;lnllva-do Dl~trito l;"t;l1l!]'jtl-, no uso d~ suàs' atrIbuições regimentais ,e de aco.rdo com <l allnea...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° g ~q .DE 1886 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas alrlbulçOes regimentais, nos lermos da Resoluçao...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° 930 ,DE 1181 o Presidente da Cêmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribulçOes regimentais, nos termos da Resoluçao nA...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N· g :.?, 1, DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos das...

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ATO DO PRESIDENTE N° Cj ':{,:;l. ,DE 1995 O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos das Resoluções nOs 046/92, 078/93 e 091/94 e...

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CAMtlll/\ I,EGISUIlIVtlIJO DISTIlITO I'W[rtAL ATO DO PRESIDENTE N- 9".6~, DE 1881 o Presidente da Cêmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atrlbulçOes regimentais, nos termos das...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PR&8IDINTEi N° g31 I DE 1986 o Presidente da Cêmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribulçOes regimentais, nos termos da Resoluçêo...

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ATO DO PRESIDENTE N° 0 3{ ,DE 1886 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atrlbulçOes regimentais, nos termos da Resoluçào n!! 083/1994 e conforme consta do...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° g 3)J •DE 1995 l o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, RESOLV E: Art. 1°...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°g =3 J ,DE 1996 o Presidente da Cêmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuiçOes regimentais, nos termos das...

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CArvlArIA IJ,GISI/\I'IV/\ IJ() i)1~JrrillO HJlIllAI ATO DO PRESIDENTE Noq3"& I DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos...

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CÂMAHI\ '>EGISIA'I'IVA I)(} 11I:nlll,() Ill)1111I1 ATO DO PRESIDENTE N° q ~ :'l •DE 1996 o Presidente da Camara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos...

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CÂMAIIA IJ::G 1::iL/WIVA I)() l)1~; II (11 U 111) 1:1 i/\I, ATO DO PRESIDENTE N° 9 t/;() I DE 1996 o Presidente da Camara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais,...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE Nº 0tlJ. , DE 1995 Designar Comissão para a definição de critérios de re~posicionamento dos servidores nas faixas remune­ ratórias e a...

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'- CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE Nº 911;" , DE 1995 Designar Comissão para a revlsao da Estrutura Organizacional da Câmara Legislativa do Distrito Federal. O...

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Ci\MI\f1!\ LE()ISUIlIVI\ DO DI~;rnlrO FEIH'H!\1. ATO DO PftUlDBNTE N" ~t13 I DI! 1_ o Presidente de CAma", Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribulçOea reglmentalll, nOll termos da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE Noqff ,DE 1996 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuiçOes regimentais, nos termos das Resoluçao nO...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO I'EDERAL ATO DO PRUIDBNTE N°9'/S ,~1111 o Presidente da CAmara Legislativa do Dlstrtto Federal, no uso de suas atrlbulçOes reglmentala, nos termos da Resoluçlo nO...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE Notltj,6 I DE 1996 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos das...

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.~. Ci\MAF1A IXGISLATIVi, DI) LJISnllTO H'IJHIAL ATO DO PRESIDENTE N° 9{1 .DE 1996 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE No9lfg I DE 1996 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos das Resoluçao...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDliNTE Not!tly ,De 1111 o Presidente da CAmera Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribulçOes regimentais, nos termos da ResoluçOes...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE NoCjr;o ,DE 11115 O Presidente da Clm.... Leglsletlva cio DIatrIto Fedaral, no uso de suas atrlbulçOas regimentais, nos Wrrnos das...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N01') 1 ,DE 1996 o Presidente da Cêmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atríbuiçOes regimentais, nos termos dos artigos...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° qC;f.--, DE 1996 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribulçOes regimentais, nos termos das...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE No9lJ3 .DE 1996 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuiçOes regimentais, nos termos das Resoluçao...

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CíXMARA LEGISLATIVA DO DISTI1lro FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° '1 S'j I DE 1886 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribulçlles regimentais, nos termos da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE No1r;C; I DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos das Resoluçao...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE No1f,,b I DE 1996 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuiçOes regimentais, nos termos das Resoluçao...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° 95). DE 1996 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuiçOes regimentais, nos termos das Resolução...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISnllTO FEDERAL o Presidente da CAmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de sua. atrlbulçOes r&glmantals, nos termos da Resoluçto nO 079193 e conforme coneta do...

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~ .-_CA...• MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRUID&TE N° qt;q I DE 1181 o Presidente da Cêmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atrlbulçOes reglmental8, nos termos da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO P.....IDINTE N" 9',6ÍJ ,DE 1... o Presidente da Cêmara Legislativa do Dlstrtto Federal, no uso de suas atrlbulçOes regimentais, nos termos da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°0,t1, DE 1886 o Presidente da Ctm8ra Leglaldva do DI8tI'1to Federal, no uso de suas atrlbu~es regimentais, nos termos da RMOluçlo nO...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE ND 911-.., DE 19M o Presidente da ctmara Leglalatlva do Dlltrlto F"ral, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resoluçlo nO...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° 96] I DE 1181 o Presidente da Cêmara Leglslatlve do Distrito FecJeral, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resoluçlo...

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CAMAlli\ I.EGISIArlV,\ DO IJISlllllO IH)~HI\I. ATO DO PRESIDENTE N° 96f/,DE 1996 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuiçOes regimentais, nos termos das...

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c,í\rllll~nA LEGISUIlIV/I DO IJISlIlIlO FWlcl1AL ATO DO PRESIDENTE N° vK." DE 1996 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas . atribuiçOes regimentais, nos termos da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESlDENT. N° 966. D.1* o Presidente da Câmara Legislativa do Dletrlto Federal, no uso de suas atrlbulçOes regimentais, nos termos da ResoluçAo n°...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE No061. DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuiçOes regimentais, nos termos da Resoluçao nO...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Ato do Presidente n° de 1995. o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e de acordo com a alínea "d" do...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE Noq6Q DE 1995 O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições constantes do artigo 15, inciso IV,...

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CÂMAHA LEGISLATIVA DO DISTBITO FHJF-BAL ATO DO PRESIDENTE No9to I DE 1996 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuiçOes regimentais, nos. termos da Resoluçao...

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CÂMAnA U:GlflIAIIVi\ no UI~;liII'lU III Ilíifll ATO DO PRESIDENTE N". 0>11 ,DE 1995. O Presidente da CAmara LeglJlativa do DIstrito Federal, no uso de suas atribuições reairncntais, em...