PLE - Projetos e outras proposições

Artigo de Conteúdo Web · Escrito por dcl admin Em 04/08/2026 06:12

Seção 2 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/35297378/DCL+n%C2%BA+160%2C+de+4+de+agosto+de+2026.pdf/0314b822-bab3-7946-8c6a-8cb19b2e01da?version=1.0&t=1785797111410 22J0246 v4 Não...

Tipo de documento: Portarias Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 2

Artigo de Conteúdo Web · Escrito por dcl admin Em 04/08/2026 06:12

Seção 2 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/35297378/DCL+n%C2%BA+160%2C+de+4+de+agosto+de+2026.pdf/0314b822-bab3-7946-8c6a-8cb19b2e01da?version=1.0&t=1785797111410 21C0438 v4 Não...

Tipo de documento: Atos Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 2

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Seção 2 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/35297378/DCL+n%C2%BA+160%2C+de+4+de+agosto+de+2026.pdf/0314b822-bab3-7946-8c6a-8cb19b2e01da?version=1.0&t=1785797111410 21C0437 v4 Não...

Tipo de documento: Atos Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 2

Artigo de Conteúdo Web · Escrito por dcl admin Em 04/08/2026 06:12

Seção 2 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/35297378/DCL+n%C2%BA+160%2C+de+4+de+agosto+de+2026.pdf/0314b822-bab3-7946-8c6a-8cb19b2e01da?version=1.0&t=1785797111410 21C0439 v4 Não...

Tipo de documento: Atos Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 2

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Seção 2 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/35297378/DCL+n%C2%BA+160%2C+de+4+de+agosto+de+2026.pdf/0314b822-bab3-7946-8c6a-8cb19b2e01da?version=1.0&t=1785797111410 21C0436 v4 Não...

Tipo de documento: Atos Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 2

Artigo de Conteúdo Web · Escrito por dcl admin Em 04/08/2026 06:12

Seção 2 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/35297378/DCL+n%C2%BA+160%2C+de+4+de+agosto+de+2026.pdf/0314b822-bab3-7946-8c6a-8cb19b2e01da?version=1.0&t=1785797111410 31A0002 v4 Não...

Tipo de documento: Extratos - Contratos Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 2

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Seção 2 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/35297378/DCL+n%C2%BA+160%2C+de+4+de+agosto+de+2026.pdf/0314b822-bab3-7946-8c6a-8cb19b2e01da?version=1.0&t=1785797111410 31A0001 v4 Não...

Tipo de documento: Extratos - Contratos Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 2

Artigo de Conteúdo Web · Escrito por dcl admin Em 04/08/2026 06:12

Seção 2 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/35297378/DCL+n%C2%BA+160%2C+de+4+de+agosto+de+2026.pdf/0314b822-bab3-7946-8c6a-8cb19b2e01da?version=1.0&t=1785797111410 22B0258 v4 Não...

Tipo de documento: Portarias Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 2

Evento do calendário · Escrito por luciana reis de medeiros guimaraes Em 15/04/2026 15:53

Evento do calendário · Escrito por ana paula de andrade aguiar Em 27/07/2026 15:20

Artigo de Conteúdo Web · Escrito por erica cristina albuquerque santana Em 31/05/2017 13:31

1. Onde fica a Câmara Legislativa do DF e como faço para conhecê-la? Qualquer pessoa pode ter acesso à sede da CLDF, bastando se identificar na portaria. A CLDF está localizada no Eixo Monumental,...

Documento · Escrito por apolo gino da silva guandalini Em 05/08/2026 19:27

Mesa Diretora Presidente: Deputado Wellington Luiz Primeiro Vice-Presidente: Deputado Ricardo Vale Segunda Vice-Presidente: Deputada Paula Belmonte Primeiro Secretário: Deputado Pastor Daniel de...

dcl 2026

Artigo de Conteúdo Web · Escrito por dcl admin Em 06/08/2026 06:12

Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/35297378/DCL+n%C2%BA+163%2C+de+6+de+agosto+de+2026.pdf/d79f4f39-c0b1-b601-b945-6a41de6cd254?version=1.0&t=1785968856596 12A0001 v4 Não...

Tipo de documento: Prazos para Emendas Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1

Artigo de Conteúdo Web · Escrito por dcl admin Em 06/08/2026 06:12

Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/35297378/DCL+n%C2%BA+163%2C+de+6+de+agosto+de+2026.pdf/d79f4f39-c0b1-b601-b945-6a41de6cd254?version=1.0&t=1785968856596 15O0003 v4 Não...

Tipo de documento: Pautas Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1

Artigo de Conteúdo Web · Escrito por dcl admin Em 06/08/2026 06:12

Seção 2...

Tipo de documento: Portarias Tipo de jornal: Extraordinário Tipo de seção do DCL: Seção 2

Artigo de Conteúdo Web · Escrito por dcl admin Em 06/08/2026 06:12

Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/35297378/DCL+n%C2%BA+163%2C+de+6+de+agosto+de+2026.pdf/d79f4f39-c0b1-b601-b945-6a41de6cd254?version=1.0&t=1785968856596 17N0001 v4 Não...

Tipo de documento: Designação de Relatorias Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1

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Seção 2 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/35297378/DCL+n%C2%BA+163%2C+de+6+de+agosto+de+2026.pdf/d79f4f39-c0b1-b601-b945-6a41de6cd254?version=1.0&t=1785968856596 22B0262 v4 Não...

Tipo de documento: Portarias Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 2

Artigo de Conteúdo Web · Escrito por dcl admin Em 06/08/2026 06:12

Seção 2 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/35297378/DCL+n%C2%BA+163%2C+de+6+de+agosto+de+2026.pdf/d79f4f39-c0b1-b601-b945-6a41de6cd254?version=1.0&t=1785968856596 22J0248 v4 Não...

Tipo de documento: Portarias Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 2

Artigo de Conteúdo Web · Escrito por dcl admin Em 06/08/2026 06:12

Seção 2 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/35297378/DCL+n%C2%BA+163%2C+de+6+de+agosto+de+2026.pdf/d79f4f39-c0b1-b601-b945-6a41de6cd254?version=1.0&t=1785968856596 22B0261 v4 Não...

Tipo de documento: Portarias Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 2

Artigo de Conteúdo Web · Escrito por dcl admin Em 06/08/2026 06:12

Seção 2 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/35297378/DCL+n%C2%BA+163%2C+de+6+de+agosto+de+2026.pdf/d79f4f39-c0b1-b601-b945-6a41de6cd254?version=1.0&t=1785968856596 22B0264 v4 Não...

Tipo de documento: Portarias Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 2

Artigo de Conteúdo Web · Escrito por dcl admin Em 06/08/2026 06:12

Seção 2 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/35297378/DCL+n%C2%BA+163%2C+de+6+de+agosto+de+2026.pdf/d79f4f39-c0b1-b601-b945-6a41de6cd254?version=1.0&t=1785968856596 22J0249 v4 Não...

Tipo de documento: Portarias Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 2

Artigo de Conteúdo Web · Escrito por dcl admin Em 06/08/2026 06:12

Seção 2 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/35297378/DCL+n%C2%BA+163%2C+de+6+de+agosto+de+2026.pdf/d79f4f39-c0b1-b601-b945-6a41de6cd254?version=1.0&t=1785968856596 22J0251 v4 Não...

Tipo de documento: Portarias Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 2

Artigo de Conteúdo Web · Escrito por dcl admin Em 06/08/2026 06:12

Seção 2 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/35297378/DCL+n%C2%BA+163%2C+de+6+de+agosto+de+2026.pdf/d79f4f39-c0b1-b601-b945-6a41de6cd254?version=1.0&t=1785968856596 22J0250 v4 Não...

Tipo de documento: Portarias Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 2

Artigo de Conteúdo Web · Escrito por dcl admin Em 06/08/2026 06:12

Seção 2 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/35297378/DCL+n%C2%BA+163%2C+de+6+de+agosto+de+2026.pdf/d79f4f39-c0b1-b601-b945-6a41de6cd254?version=1.0&t=1785968856596 21A0180 v4 Não...

Tipo de documento: Atos Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 2

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Seção 2 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/35297378/DCL+n%C2%BA+163%2C+de+6+de+agosto+de+2026.pdf/d79f4f39-c0b1-b601-b945-6a41de6cd254?version=1.0&t=1785968856596 21C0443 v4 Não...

Tipo de documento: Atos Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 2

Artigo de Conteúdo Web · Escrito por dcl admin Em 06/08/2026 06:12

Seção 2 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/35297378/DCL+n%C2%BA+163%2C+de+6+de+agosto+de+2026.pdf/d79f4f39-c0b1-b601-b945-6a41de6cd254?version=1.0&t=1785968856596 21C0444 v4 Não...

Tipo de documento: Atos Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 2

Artigo de Conteúdo Web · Escrito por dcl admin Em 06/08/2026 06:12

Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/35297378/DCL+n%C2%BA+163%2C+de+6+de+agosto+de+2026.pdf/d79f4f39-c0b1-b601-b945-6a41de6cd254?version=1.0&t=1785968856596 14O0003 v4 Não...

Tipo de documento: Convocações Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1

Artigo de Conteúdo Web · Escrito por dcl admin Em 06/08/2026 06:12

Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/35297378/DCL+n%C2%BA+163%2C+de+6+de+agosto+de+2026.pdf/d79f4f39-c0b1-b601-b945-6a41de6cd254?version=1.0&t=1785968856596 19V0001 v4 Não...

Tipo de documento: Comunicados - Legislativos Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1

Documento · Escrito por felipe falchi ando Em 06/08/2026 11:48

Documento · Escrito por felipe falchi ando Em 06/08/2026 11:48

Documento · Escrito por felipe falchi ando Em 06/08/2026 11:48

Documento · Escrito por felipe falchi ando Em 06/08/2026 11:48

Documento · Escrito por felipe falchi ando Em 06/08/2026 11:48

Documento · Escrito por felipe falchi ando Em 06/08/2026 11:48

Documento · Escrito por felipe falchi ando Em 06/08/2026 11:48

Documento · Escrito por felipe falchi ando Em 06/08/2026 11:48

Documento · Escrito por felipe falchi ando Em 06/08/2026 11:48

Documento · Escrito por felipe falchi ando Em 06/08/2026 11:48

Documento · Escrito por felipe falchi ando Em 06/08/2026 11:48

Documento · Escrito por felipe falchi ando Em 06/08/2026 11:48

Documento · Escrito por felipe falchi ando Em 06/08/2026 11:48

Documento · Escrito por felipe falchi ando Em 06/08/2026 11:48

Documento · Escrito por felipe falchi ando Em 06/08/2026 11:48

Documento · Escrito por felipe falchi ando Em 06/08/2026 11:48

Documento · Escrito por felipe falchi ando Em 06/08/2026 11:48

Documento · Escrito por felipe falchi ando Em 06/08/2026 11:48

Documento · Escrito por felipe falchi ando Em 06/08/2026 11:48

Documento · Escrito por ana daniela rezende pereira neves Em 06/08/2026 12:59

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.7 – CEP 70.094-902 — Brasília-DF – Tel. (61) 3348-8560 www.cl.df.gov.br – conofis@cl.df.gov.br CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ...

Documento · Escrito por david weslley calaca junior Em 06/08/2026 13:26

Documento · Escrito por david weslley calaca junior Em 06/08/2026 12:40

Documento · Escrito por david weslley calaca junior Em 06/08/2026 12:40

Documento · Escrito por david weslley calaca junior Em 06/08/2026 12:40

Evento do calendário · Escrito por ana carolina santos fontes Em 04/08/2026 17:03

Documento · Escrito por david weslley calaca junior Em 06/08/2026 13:26

Documento · Escrito por david weslley calaca junior Em 06/08/2026 12:40

Documento · Escrito por david weslley calaca junior Em 06/08/2026 12:40

Documento · Escrito por david weslley calaca junior Em 06/08/2026 12:40

Documento · Escrito por david weslley calaca junior Em 06/08/2026 12:40

Documento · Escrito por david weslley calaca junior Em 06/08/2026 12:40

Documento · Escrito por david weslley calaca junior Em 06/08/2026 12:40

Documento · Escrito por david weslley calaca junior Em 06/08/2026 12:40

Documento · Escrito por david weslley calaca junior Em 06/08/2026 12:40

Documento · Escrito por david weslley calaca junior Em 06/08/2026 12:40

Documento · Escrito por david weslley calaca junior Em 06/08/2026 12:40

Documento · Escrito por robson konig Em 06/08/2026 12:49

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL 3ª SECRETARIA – DIRETORIA LEGISLATIVA SETOR DE REGISTRO E REDAÇÃO PARLAMENTAR S NOTAS TAQUIGRÁFICAS Data Horário Início Sessão/Reunião Página...

Evento do calendário · Escrito por ana carolina santos fontes Em 06/08/2026 14:04

Artigo de Conteúdo Web · Escrito por juliana mello Em 03/05/2024 15:14

Envie sua demanda Avalie nosso atendimento A Ouvidoria da Câmara Legislativa do Distrito Federal atua como canal de relacionamento entre o cidadão e servidor com o poder legislativo local,...

Artigo de Conteúdo Web · Escrito por ranieri jose dantas severiano Em 16/08/2024 16:59

O que é a LGPD A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei nº 13.709/2018) é a lei que protege as informações pessoais dos cidadãos. Ela define regras que órgãos públicos, empresas e outras...

Artigo de Conteúdo Web · Escrito por ana teresa alves malta Em 31/07/2026 18:07

A doulagem foi regulamentada no Brasil em abril deste ano pela Lei nº 15.381/2026, que fixou requisitos de qualificação para o exercício da profissão null...

Deputados (Global): Doutora Jane Retranca (CLDF): Regulamentação Temas (Global): Saúde

Artigo de Conteúdo Web · Escrito por bruno sodre de moraes Em 04/08/2026 09:17

Regulamentação {"alt":"","fileEntryId":"37750635","groupId":"10162","resourcePrimKey":"37796034","title":"Doulas. Foto: Mariana Raphael \/ Agencia...

Documento · Escrito por erica cristina albuquerque santana Em 04/08/2026 12:49

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​TERCEIRA SECRETARIA Diretoria Legislativa Divisão de Informação e Documentação Legislativa Setor de Gestão de...

Documento · Escrito por erica cristina albuquerque santana Em 04/08/2026 12:38

12Nº 134, Brasília, segunda-feira, 4 de julho de 2022 ATO DA MESA DIRETORA Nº 85, DE 2022 Regulamenta a aplicação Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais...

Documento · Escrito por erica cristina albuquerque santana Em 04/08/2026 12:52

97Nº 99, Brasília, sexta-feira, 16 de maio de 2025 ATO DA MESA DIRETORA Nº 89, DE 2025 Designa a Autoridade Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Câmara Legislativa do...

Documento · Escrito por erica cristina albuquerque santana Em 04/08/2026 12:44

20Nº 72, Brasília, quinta-feira, 30 de março de 2023 ATO DA MESA DIRETORA Nº 43, DE 2023 Altera o Ato da Mesa Diretora nº 85, de 2022, que regulamenta a aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto...

Documento · Escrito por lorena rezende do prado Em 04/08/2026 12:55

Ordem cronológica CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Ordem Cronológica de Pagamentos - Julho de 2026 Em cumprimento Art. 141. § 3º. da Lei 14.133/2021 Data da Liquidação Data da Ordem...