PLE - Projetos e outras proposições

Documento · Escrito por andressa anholete Em 01/06/2026 21:42

Documento · Escrito por andressa anholete Em 01/06/2026 21:42

Documento · Escrito por andressa anholete Em 01/06/2026 21:42

Documento · Escrito por andressa anholete Em 01/06/2026 21:42

Documento · Escrito por andressa anholete Em 01/06/2026 21:42

Documento · Escrito por andressa anholete Em 01/06/2026 21:42

Documento · Escrito por andressa anholete Em 01/06/2026 21:42

Documento · Escrito por andressa anholete Em 01/06/2026 21:42

Documento · Escrito por andressa anholete Em 01/06/2026 21:42

Documento · Escrito por andressa anholete Em 01/06/2026 21:42

Documento · Escrito por andressa anholete Em 01/06/2026 21:42

Documento · Escrito por andressa anholete Em 01/06/2026 21:42

Documento · Escrito por andressa anholete Em 01/06/2026 21:42

Documento · Escrito por andressa anholete Em 01/06/2026 21:42

Documento · Escrito por andressa anholete Em 01/06/2026 21:42

Documento · Escrito por andressa anholete Em 01/06/2026 21:42

Documento · Escrito por andressa anholete Em 01/06/2026 21:42

Documento · Escrito por andressa anholete Em 01/06/2026 21:42

Documento · Escrito por andressa anholete Em 02/06/2026 15:45

Documento · Escrito por andressa anholete Em 02/06/2026 15:45

Documento · Escrito por andressa anholete Em 02/06/2026 15:45

Documento · Escrito por andressa anholete Em 02/06/2026 15:44

Documento · Escrito por andressa anholete Em 02/06/2026 15:44

Documento · Escrito por andressa anholete Em 02/06/2026 15:45

Documento · Escrito por andressa anholete Em 02/06/2026 15:45

Documento · Escrito por andressa anholete Em 02/06/2026 15:45

Documento · Escrito por andressa anholete Em 02/06/2026 15:45

Documento · Escrito por andressa anholete Em 02/06/2026 15:45

Documento · Escrito por andressa anholete Em 02/06/2026 15:45

Documento · Escrito por andressa anholete Em 02/06/2026 15:45

Documento · Escrito por andressa anholete Em 02/06/2026 15:45

Documento · Escrito por andressa anholete Em 02/06/2026 15:45

Documento · Escrito por felipe falchi ando Em 03/06/2026 12:51

Documento · Escrito por felipe falchi ando Em 03/06/2026 12:51

Documento · Escrito por felipe falchi ando Em 03/06/2026 12:51

Documento · Escrito por sara raquel cavalcante goerhing marques Em 29/05/2026 18:48

Documento · Escrito por sara raquel cavalcante goerhing marques Em 29/05/2026 18:48

Documento · Escrito por sara raquel cavalcante goerhing marques Em 29/05/2026 18:48

Documento · Escrito por sara raquel cavalcante goerhing marques Em 29/05/2026 18:48

Documento · Escrito por sara raquel cavalcante goerhing marques Em 29/05/2026 18:48

Documento · Escrito por sara raquel cavalcante goerhing marques Em 29/05/2026 18:48

Documento · Escrito por sara raquel cavalcante goerhing marques Em 29/05/2026 18:48

Documento · Escrito por sara raquel cavalcante goerhing marques Em 29/05/2026 18:48

Documento · Escrito por andressa anholete Em 01/06/2026 21:42

Documento · Escrito por andressa anholete Em 01/06/2026 21:42

Documento · Escrito por andressa anholete Em 01/06/2026 21:42

Documento · Escrito por andressa anholete Em 01/06/2026 21:42

Documento · Escrito por andressa anholete Em 01/06/2026 21:42

Documento · Escrito por andressa anholete Em 01/06/2026 21:42

Documento · Escrito por andressa anholete Em 01/06/2026 21:42

Documento · Escrito por andressa anholete Em 01/06/2026 21:42

Documento · Escrito por felipe falchi ando Em 03/06/2026 12:51

Documento · Escrito por felipe falchi ando Em 03/06/2026 12:51

Documento · Escrito por felipe falchi ando Em 03/06/2026 12:51

Documento · Escrito por felipe falchi ando Em 03/06/2026 12:51

Documento · Escrito por felipe falchi ando Em 03/06/2026 12:51

Documento · Escrito por felipe falchi ando Em 03/06/2026 12:51

Documento · Escrito por felipe falchi ando Em 03/06/2026 12:51

Documento · Escrito por felipe falchi ando Em 03/06/2026 12:51

Documento · Escrito por felipe falchi ando Em 03/06/2026 12:51

Documento · Escrito por felipe falchi ando Em 03/06/2026 12:51

Documento · Escrito por felipe falchi ando Em 03/06/2026 12:51

Documento · Escrito por felipe falchi ando Em 03/06/2026 12:51

Documento · Escrito por felipe falchi ando Em 03/06/2026 12:51

Documento · Escrito por felipe falchi ando Em 03/06/2026 12:51

Documento · Escrito por felipe falchi ando Em 03/06/2026 12:51

Documento · Escrito por felipe falchi ando Em 03/06/2026 12:51

Documento · Escrito por felipe falchi ando Em 03/06/2026 12:51

Documento · Escrito por felipe falchi ando Em 03/06/2026 12:51

Artigo de Conteúdo Web · Escrito por clevesson santos Em 24/10/2025 20:41

2022-03-14 {"articleId":"34603991","className":"com.liferay.journal.model.JournalArticle","classNameId":"10087","classPK":"34603993","classTypeId":"34600180","groupId":"3978681","subtype":"Membro...

Atuações do Deputado (Global): Comissão de Constituição e Justiça Legislaturas (Global): 8ª Legislatura 2019-2022 » 2º Biênio da 8ª Legislatura 8ª Legislatura 2019-2022

Artigo de Conteúdo Web · Escrito por clevesson santos Em 24/10/2025 20:41

2022-02-15 {"articleId":"34604242","className":"com.liferay.journal.model.JournalArticle","classNameId":"10087","classPK":"34604244","classTypeId":"34600180","groupId":"3978681","subtype":"Membro...

Atuações do Deputado (Global): Comissão de Constituição e Justiça Legislaturas (Global): 8ª Legislatura 2019-2022 » 2º Biênio da 8ª Legislatura 8ª Legislatura 2019-2022

Artigo de Conteúdo Web · Escrito por clevesson santos Em 24/10/2025 20:41

2022-04-08 {"articleId":"34604231","className":"com.liferay.journal.model.JournalArticle","classNameId":"10087","classPK":"34604233","classTypeId":"34600180","groupId":"3978681","subtype":"Membro...

Atuações do Deputado (Global): Comissão de Constituição e Justiça Legislaturas (Global): 8ª Legislatura 2019-2022 » 2º Biênio da 8ª Legislatura 8ª Legislatura 2019-2022

Artigo de Conteúdo Web · Escrito por clevesson santos Em 24/10/2025 20:42

2016-02-18 {"articleId":"34604927","className":"com.liferay.journal.model.JournalArticle","classNameId":"10087","classPK":"34604929","classTypeId":"34600180","groupId":"3978681","subtype":"Membro...

Atuações do Deputado (Global): Comissão de Constituição e Justiça Legislaturas (Global): 7ª Legislatura 2015-2018 » 1º Biênio da 7ª Legislatura 7ª Legislatura 2015-2018

Artigo de Conteúdo Web · Escrito por clevesson santos Em 24/10/2025 20:42

2015-06-05 {"articleId":"34603892","className":"com.liferay.journal.model.JournalArticle","classNameId":"10087","classPK":"34603894","classTypeId":"34600180","groupId":"3978681","subtype":"Membro...

Atuações do Deputado (Global): Comissão de Constituição e Justiça Legislaturas (Global): 7ª Legislatura 2015-2018 » 1º Biênio da 7ª Legislatura 7ª Legislatura 2015-2018

Artigo de Conteúdo Web · Escrito por clevesson santos Em 24/10/2025 20:41

2019-06-19 {"articleId":"34604220","className":"com.liferay.journal.model.JournalArticle","classNameId":"10087","classPK":"34604222","classTypeId":"34600180","groupId":"3978681","subtype":"Membro...

Atuações do Deputado (Global): Comissão de Constituição e Justiça Legislaturas (Global): 8ª Legislatura 2019-2022 » 1º Biênio da 8ª Legislatura 8ª Legislatura 2019-2022