PLE - Projetos e outras proposições

Artigo de Conteúdo Web · Escrito por clevesson santos Em 20/03/2026 16:25

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Legislaturas (Global): 5ª Legislatura 2007-2010 » 2º Biênio da 5ª Legislatura 5ª Legislatura 2007-2010

Artigo de Conteúdo Web · Escrito por clevesson santos Em 20/03/2026 16:25

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Legislaturas (Global): 5ª Legislatura 2007-2010 » 2º Biênio da 5ª Legislatura 5ª Legislatura 2007-2010

Artigo de Conteúdo Web · Escrito por clevesson santos Em 24/10/2025 22:06

Deputado Claudio Abrantes...

Artigo de Conteúdo Web · Escrito por clevesson santos Em 03/08/2026 23:53

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Legislaturas (Global): 4ª Legislatura 2003-2006 » 2º Biênio da 4ª Legislatura 4ª Legislatura 2003-2006

Artigo de Conteúdo Web · Escrito por clevesson santos Em 03/08/2026 23:54

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Legislaturas (Global): 4ª Legislatura 2003-2006 » 2º Biênio da 4ª Legislatura 4ª Legislatura 2003-2006

Artigo de Conteúdo Web · Escrito por clevesson santos Em 03/08/2026 23:55

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Legislaturas (Global): 4ª Legislatura 2003-2006 » 2º Biênio da 4ª Legislatura 4ª Legislatura 2003-2006

Artigo de Conteúdo Web · Escrito por clevesson santos Em 21/07/2026 02:28

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Legislaturas (Global): 4ª Legislatura 2003-2006 » 2º Biênio da 4ª Legislatura 4ª Legislatura 2003-2006

Documento · Escrito por adriana de melo salviano mota Em 10/08/2026 13:14

12Nº 134, Brasília, segunda-feira, 4 de julho de 2022 ATO DA MESA DIRETORA Nº 85, DE 2022 Regulamenta a aplicação Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais...