Projetos e outras proposicoes - PLE - Projetos e outras proposições
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:15
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL o Presidente da Câmara Leg~latiVII do Diltrilo Federal, no UIO de SUM atrlbulçOes regimentais, nos termos das ResoluçOes fllI 079193, e conforme consta do...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:15
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL , , , Deputa L;.---04' o Presidenle da Câmara Leg.laliva do O.lrito Federal, no l*l de suas atrlbulçOes regimentala, n08 termos das ReaoluçOes n"s 079193...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:15
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N'j:3 O'). I DE 1886 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribulçOes regimentais, nos termos das...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:15
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE Noj 3D.~ , DE 1tH o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atrlbulçOes regimentais, nos termos da Resoluçao...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:15
A ,~;~~'". ",,,,,,,,, GG """" "''"'' ~,I) ",,~ S(',:~\"~'I') \ "" ft'J\. ,''?I ~.\i;';<)\',>J ATO DO PRESIDENTE N° .1"~Vf ,DE IBM O Presidente da Camara LegislatIVa do Dlstrtto Federal, no uso de...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:15
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° /30<; I DE i_ a Presidente da Ctlmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atrlbulçOes regimentais, nos termos do Artigo 38...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:15
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N~ 3/0b •DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos das Resoluções...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:15
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° 13Df. DE 1996 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos das Resoluções...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:15
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL o Preaidenle dB CâmBra Legislaliva do Dislrito Federal, no U80 de SUBS Blribulçoes regimentais, nos termos das ResoluçOes n2 079193, e conforme consta do...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:15
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDBNTE! N° f30g , DE 1181 o Plellidente dll Câmara Legillllllivll do Dilltrito Federlll, no uso de suas atrtbulçoes regimentais, nos termos da...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:15
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDIlNTE N° 1310 I DE 1_ o Preaidente da Cdimara Legislativa do Dislrito Federal, no U80 de suas alrlbulçOes regimentais, nos termos das...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:15
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDIINTB N°11 11 . 0111111 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atrlbulçoes reglmentllla, nos termos da...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:15
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PR&8IDENTE N° /31 'J- ,DE 1181 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no U80 de suall atrlbulçOes regimentais, n08 term08 das...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:15
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°/S13 , DE 1186 o Pre8idente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribulçOes regimentais, nos termos da Reaoluçl!o...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:15
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° J3ft/ I DE 1995 o Presidente da Gãmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos das...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:15
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°!11'5', DE 1996 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resoluçao...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:15
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°13J b , DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuiçOes regimentais, nos termos da Resoluçao...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:15
ATO DO PRESIDENTE N°13J f I DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos do Artigo 38 da Lei Federal 8.112/90 e conforme...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:15
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Ato do Presidente n° .1 '3 j ~ /95 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista o que...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:15
1c<CÀ~ARA LEGISLATIVA DO DISTRITO fEDERAL .~Rs'.··\./ I "cf : ATO DO PRESIDENTE N° Btt) ,DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições e tendo em...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:15
~~~,~~'ARA LEGISLATIVA DD DISTRITD fEDERAL .. , ,,~<; '~ ~C 'V1'n ;J ~) :> 'o I;' , • J 1 . 1.:1 ' 1 Ir c.-r' . \\r, 'J ATO DO PRESIDENTE w1 ~'JjJ . DE 1995 .' . - '\~\.! '.".', \~.~/. ...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:15
, ~-~_-:'. ATO DO PRESIDENTE N2 \. '3:, '2 l, ,DE 1995 O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no Art. 45, § 22...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:15
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE Noj s22 . DE 1996 o Presidente da Cêmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resoluçêo...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:15
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° j '5.;23, DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:15
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° n '1.-'-1 ,DE 1996 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:15
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°J 3~ ') ,DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resoluçao...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:15
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° j ?:,J), ,DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:15
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° 1·'5';/ 1- I DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:15
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°J .3,;L K ,DE 1996 o Presidente da Cêmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:15
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N" 15;) ~, DE 1995 o Presidente da Camara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos das...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:15
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N"J 3']. V , DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal. no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:15
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO 00 PRESIDENTE NoJ.!: ? 1 ,DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:15
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE NO H s:< ,DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resoluçao...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:15
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° 13<) ,DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal. no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resolução...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:15
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° B'3Y I DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resolução...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:15
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° J:3.~ ç ,DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:15
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE NoJ 33). ,DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:15
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°J5)+ ,DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resolução nO...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:15
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE NoJ3 33 ,DE 1996 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resolução...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:15
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° 1· '335 ,DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:15
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°J3L/O ,DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resolução...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:15
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°JY/j ,DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resolução nO...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:15
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°J3 l /2 ,DE 1996 o Presidente da Cêmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resolução...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:15
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° 1· 393, DE 1995 o Presidente da Cêmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resoluçêo...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:15
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°j?,l(f ,DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resoluçllo...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:15
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° 13i (<) I DE 1995 • de 1995.Brasllia, J s d o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:15
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° J.3L(,h ,DE 1996 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:15
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°J. '31-11, DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:15
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE NoJ3lj g .DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resolução...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:15
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° ~ 1. L/~ , DE 1991 O Presidente da Cêmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribulçlles regimentais, nos termos da...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:16
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE Noj15'fJ , DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resolução...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:16
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N"JJ5J • DE 1995 O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribulçOes regimentaIs, nos teonos do Artigo 38...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:16
I ATO DO PRESIDENTE Nojj');l ,DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o deliberado pela Mesa Diretora em sua 16" reuniao,...
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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE No/,f55195 O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art. 15, § 1°, "v" do...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:16
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE No!J}f'L/ • DE 1995 O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atrlbulçlles regimentais, nos termos do Artigo...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:16
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°) 35'-) ,DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resolução...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:16
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°~3 Sp ,DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resolução...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:16
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° B 'j t , DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:16
r CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° j ~Sg ,DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos do Artigo...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:16
1996. CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°J s')S .DE 1996 OPresidente da Câmara l.egislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições reglmenta's, nos termos do...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:16
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° A360 •DE 19911 o Presidente da Cêmara Legislativa do Distrito Federei, no uso de suas atrlbulçOes regimentais, nos termos da Resolução...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:16
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° J361 , DE 1998 o Presidente da Cêmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atrlbulÇ45es regimentais, nos termos da...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:16
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° J3602, DE 19911 de 1995.Brasllia, o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federei, no uso de suas atribulç6es regimentais, nos...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:16
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° .4363. DE 1996 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos do Artigo 38...
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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° 1364, DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, e nos telmos da Resolução...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:16
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°136t;, DE 1995 O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do que dispõe...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:16
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° J sbb , DE 1995. o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o que...
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Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:16
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°.13h't ,DE 1995. o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vi~'ta o que...
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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°..1? bl? ,DE 1995. o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o que...
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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° 13h <3. ,DE 1995. o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o que...
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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° 15.::;.0 , DE 1995. o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o...
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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N" j s1-j I DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrilo Federal, no uso de suas alribuições regimentais, nos termos da...
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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N"1sj:J- ,DE 1995 o Presidente da Camara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resoluçâo...
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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°1o?> 13 I DE 1996 o Presidente da Cêmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...
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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° Brl( I DE 1996 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos do Artigo 38...