PLE - Projetos e outras proposições

Artigo de Conteúdo Web · Escrito por bruno sodre de moraes Em 26/06/2026 12:41

Agora é Lei Ressarcimento pode ser solicitado durante medida protetiva de urgência, ação de divórcio, separação judicial, anulação de casamento, ou em ação autônoma null...

Deputados (Global): Hermeto Retranca (CLDF): Agora é Lei Temas (Global): Mulher

Documento · Escrito por noelle santos oliveira Em 21/07/2026 16:21

Documento · Escrito por alexandre gomes sena Em 21/07/2026 16:22

Documento · Escrito por alexandre gomes sena Em 21/07/2026 16:23

Documento · Escrito por noelle santos oliveira Em 21/07/2026 16:27

Documento · Escrito por alexandre gomes sena Em 21/07/2026 16:17

Documento · Escrito por alexandre gomes sena Em 21/07/2026 16:19

Documento · Escrito por alexandre gomes sena Em 21/07/2026 17:44