Projetos e outras proposicoes - PLE - Projetos e outras proposições
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Evento do calendário · Escrito por maria xavier galvão xavier galvão Em 15/10/2025 18:51
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Documento · Escrito por pedro henrique penaforte ximenes Em 28/04/2026 15:37
9Suplemento do DCL Nº 77, Brasília, segunda-feira, 27 de abril de 2026 Ata Circunstanciada da 29ª Sessão Ordinária CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL...
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Documento · Escrito por pedro henrique penaforte ximenes Em 28/04/2026 15:38
11Suplemento do DCL Nº 77, Brasília, segunda-feira, 27 de abril de 2026 Ata Circunstanciada da 30ª Sessão Ordinária CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ...
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Documento · Escrito por guilherme tapajos tavora Em 28/04/2026 15:38
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Documento · Escrito por guilherme tapajos tavora Em 28/04/2026 15:38
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Documento · Escrito por raphaella el haddad Em 28/04/2026 15:58
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL RESOLUÇÃO Nº 155, DE 1999 (Autoria do Projeto: Mesa Diretora) Dispõe sobre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores...
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Documento · Escrito por raphaella el haddad Em 28/04/2026 15:58
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL 1 RESOLUÇÃO Nº 38, DE 1991 Cria o Fundo de Assistência à Saúde da Câmara Legislativa, aprova seu regulamento e dá outras providências. Faço saber...
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Artigo de Conteúdo Web · Escrito por pedro henrique de oliveira albernaz Em 07/08/2015 06:40
Nesta página, o associado do Fascal encontra as principais normas que regulamentam a estrutura e o funcionamento do Fundo, bem como as normas relativas à saúde suplementar no Brasil,...
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Documento · Escrito por raphaella el haddad Em 28/04/2026 16:05
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL 1 RESOLUÇÃO Nº 296, DE 2017 (Autoria do Projeto: Mesa Diretora) Regulamenta o funcionamento e a estrutura do Fundo de Assistência à Saúde dos...
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Documento · Escrito por raphaella el haddad Em 28/04/2026 15:58
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL 1 RESOLUÇÃO Nº 105, DE 1º DE MARÇO DE 1996 Ratifica o Fundo de Assistência à Saúde da Câmara Legislativa de Distrito Federal – FASCAL. Faço saber...
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Documento · Escrito por raphaella el haddad Em 28/04/2026 16:05
1 CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL RESOLUÇÃO Nº 243, DE 2009 (Autoria do Projeto: Mesa Diretora) Altera, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional do Fundo de Assistência à Saúde...
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Documento · Escrito por daniel caetano bento caetano bento Em 28/04/2026 17:24
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL PRESIDÊNCIA Procuradoria-Geral Núcleo de Processo de Licitação e Contratos CONTRATO-PG Nº...
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Documento · Escrito por daniel caetano bento caetano bento Em 21/01/2026 15:45
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL PRESIDÊNCIA Procuradoria-Geral Núcleo de Processo de Licitação e Contratos CONTRATO-PG Nº...
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Evento do calendário · Escrito por luciana reis de medeiros guimaraes Em 19/03/2026 18:36
Atuações do Deputado (Global): Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana
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Artigo de Conteúdo Web · Escrito por sebastiao bento tavares Em 28/04/2026 20:03
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Evento do calendário · Escrito por paulo sergio botelho Em 27/04/2026 10:51
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Evento do calendário · Escrito por paulo sergio botelho Em 27/04/2026 10:58
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Artigo de Conteúdo Web · Escrito por dcl admin Em 29/04/2026 06:12
Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/35297378/DCL+n%C2%BA+080%2C+de+29+de+abril+de+2026.pdf/e9a0f30a-4127-1b55-3754-191bb0788f50?version=1.0&t=1777417781803 16J0001 v4 Não...
Tipo de documento: Resultado de Pautas Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Artigo de Conteúdo Web · Escrito por dcl admin Em 29/04/2026 06:12
Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/35297378/DCL+n%C2%BA+080%2C+de+29+de+abril+de+2026.pdf/e9a0f30a-4127-1b55-3754-191bb0788f50?version=1.0&t=1777417781803 12A0001 v4 Não...
Tipo de documento: Prazos para Emendas Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Artigo de Conteúdo Web · Escrito por dcl admin Em 29/04/2026 06:12
Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/35297378/DCL+n%C2%BA+080%2C+de+29+de+abril+de+2026.pdf/e9a0f30a-4127-1b55-3754-191bb0788f50?version=1.0&t=1777417781803 16T0008 v4 Não...
Tipo de documento: Resultado de Pautas Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Artigo de Conteúdo Web · Escrito por dcl admin Em 29/04/2026 06:12
Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/35297378/DCL+n%C2%BA+080%2C+de+29+de+abril+de+2026.pdf/e9a0f30a-4127-1b55-3754-191bb0788f50?version=1.0&t=1777417781803 16J0002 v4 Não...
Tipo de documento: Resultado de Pautas Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Artigo de Conteúdo Web · Escrito por dcl admin Em 29/04/2026 06:12
Seção 2 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/35297378/DCL+n%C2%BA+080%2C+de+29+de+abril+de+2026.pdf/e9a0f30a-4127-1b55-3754-191bb0788f50?version=1.0&t=1777417781803 21C0214 v4 Não...
Tipo de documento: Atos Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 2
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Artigo de Conteúdo Web · Escrito por marco tulio lustosa de alencar Em 24/04/2026 16:33
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Deputados (Global): Martins Machado Retranca (CLDF): Sessão Solene Temas (Global): Cultura
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Artigo de Conteúdo Web · Escrito por noelle santos oliveira Em 28/04/2026 12:51
Sessão Solene {"alt":"","fileEntryId":"8995051","groupId":"10162","resourcePrimKey":"36634789","title":"1408122CG...
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Artigo de Conteúdo Web · Escrito por marco tulio lustosa de alencar Em 29/04/2026 17:56
Superlotação no Hospital de Base e necessidade de reformas no Hospital Regional de Ceilândia foram demandas apontadas pelos parlamentares null...
Deputados (Global): Max Maciel Fábio Felix Chico Vigilante Wellington Luiz Gabriel Magno Regiões Administrativas (Global): Ceilândia (RA IX) Temas (Global): Saúde Educação Gestão Pública
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Artigo de Conteúdo Web · Escrito por noelle santos oliveira Em 29/04/2026 14:22
Sessão Solene...
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Artigo de Conteúdo Web · Escrito por ivan luís david iunes Em 29/04/2026 18:10
Saúde {"alt":"","classNameId":21830704,"description":"","fileEntryId":"36646595","groupId":"10162","height":1667,"resourcePrimKey":"36648003","title":"260429AA01 B...
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Artigo de Conteúdo Web · Escrito por eder carvalho wen Em 24/04/2026 11:54
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Deputados (Global): Chico Vigilante Retranca (CLDF): Sessão Solene
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Evento do calendário · Escrito por maria xavier galvão xavier galvão Em 15/10/2025 18:42
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Documento · Escrito por bruno fernando dos santos rodrigues Em 10/04/2026 18:45
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão Permanente de Contratação AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 46/2026 AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 46/2026 PROCESSO...
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Documento · Escrito por bruno fernando dos santos rodrigues Em 10/04/2026 18:46
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL SEGUNDA SECRETARIA Diretoria de Administração e Finanças Coordenadoria de Serviços Gerais TERMO DE REFERÊNCIA...
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Documento · Escrito por bruno fernando dos santos rodrigues Em 27/04/2026 23:13
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL RELATÓRIO DA DISPENSA UASG 974004 - CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DISPENSA 46/2026 Fundamentação legal: Lei 14.133/2021 Característica: SISPP -...
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Documento · Escrito por bruno fernando dos santos rodrigues Em 10/04/2026 18:46
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL PRESIDÊNCIA Procuradoria-Geral Núcleo de Processo de Licitação e Contratos PARECER-PG Nº...
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Documento · Escrito por bruno fernando dos santos rodrigues Em 27/04/2026 23:13
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL SEGUNDA SECRETARIA Diretoria de Administração e Finanças Setor de Execução Orçamentária ATO DE CONTRATAÇÃO...
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Artigo de Conteúdo Web · Escrito por bruno alves cirqueira Em 13/10/2023 18:24
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Artigo de Conteúdo Web · Escrito por noelle santos oliveira Em 27/04/2026 09:29
CRIANÇAS...
Deputados (Global): Eduardo Pedrosa Destaques: Destaque Destaque Retranca (CLDF): Sessão Solene Temas (Global): Saúde
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Artigo de Conteúdo Web · Escrito por agata vaz de lima Em 23/04/2026 14:18
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Deputados (Global): Eduardo Pedrosa Retranca (CLDF): Sessão Solene Temas (Global): Saúde
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Evento do calendário · Escrito por paulo sergio botelho Em 29/04/2026 08:53
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Evento do calendário · Escrito por paulo sergio botelho Em 29/04/2026 08:46
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Evento do calendário · Escrito por júlia consentino souza Em 24/04/2026 11:16
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Artigo de Conteúdo Web · Escrito por eder carvalho wen Em 24/04/2026 11:20
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Deputados (Global): Pastor Daniel de Castro Retranca (CLDF): Sessão Solene
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Documento · Escrito por josé alves martins neto Em 29/04/2026 12:48
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Documento · Escrito por josé alves martins neto Em 29/04/2026 12:48
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Documento · Escrito por josé alves martins neto Em 29/04/2026 12:48
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Documento · Escrito por josé alves martins neto Em 29/04/2026 12:48
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Documento · Escrito por josé alves martins neto Em 29/04/2026 11:41
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Documento · Escrito por josé alves martins neto Em 29/04/2026 11:41
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Documento · Escrito por josé alves martins neto Em 29/04/2026 11:41
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Documento · Escrito por josé alves martins neto Em 29/04/2026 11:41
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Documento · Escrito por josé alves martins neto Em 29/04/2026 11:41
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Documento · Escrito por josé alves martins neto Em 29/04/2026 11:41
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Documento · Escrito por josé alves martins neto Em 29/04/2026 11:41
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Documento · Escrito por josé alves martins neto Em 29/04/2026 11:41
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Documento · Escrito por josé alves martins neto Em 29/04/2026 11:41
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Documento · Escrito por josé alves martins neto Em 29/04/2026 11:41
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Documento · Escrito por josé alves martins neto Em 29/04/2026 11:41
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Documento · Escrito por josé alves martins neto Em 29/04/2026 11:41
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Documento · Escrito por josé alves martins neto Em 29/04/2026 11:41
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Documento · Escrito por josé alves martins neto Em 29/04/2026 11:41
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Documento · Escrito por josé alves martins neto Em 29/04/2026 11:41
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Documento · Escrito por josé alves martins neto Em 29/04/2026 11:41
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Documento · Escrito por josé alves martins neto Em 29/04/2026 11:41
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Documento · Escrito por josé alves martins neto Em 29/04/2026 11:41
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Documento · Escrito por thaís andrade fernandes Em 29/04/2026 11:50
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SAÚDE DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Aos cinco dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, às...