PLE - Projetos e outras proposições

Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:15

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N01.JJ5, DE 1995 O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, RESOLVE: Art. l°...

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CÁililfll if\ LI,IW;LMIVf\ no IJI:;,'IHIIO I'EI )t:nAI, ", ATODOPRESIDENTENo.1))k ,del995. o PresIdente da ClÔIUIra LePJatlva do DI8trito Federal, no 1180 das atri~ re.....entall, no- tenno- do...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° l?:'2::t, DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, RESOLVE: AUTORIZAR,...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° J)ZV ,DE 1986 o Presidente da Camara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atrlbulçOes regimentais, nos termos do Artigo 38...

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CÂMARA I.EGISLATIVA DO DISTRITO FEDF.f1AL ATO DO PRESIDENTE N° 1.,2)~ ,DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos das...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°j /)30, DE IBM o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas alrlbulçlles regimentais, nos termos da Resolução...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°j r;231 ,DE 1886 o Presidente da Cêmara Legislatiw do Distrito Federal, no uso de suas atrlbulçOes regimentais, nos termos da Resoluçêo...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL '>///.' ",o, () "'\ ,.,' ATO DO PRESIDENTE N° Jj3ít. DE 1896 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atrlbulçOes...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°j.J 3J .DE 1816 o Presidente da Cêmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atrlbulçOes regimentais, nos termos da Resoluç30...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE NojJl'l, DE 1886 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atrlbuiçOes regimentais, nos termos da Resoluçao...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE Noj13S- .DE 1986 o Presidente da Cêmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atrlbulçOes regimentais, nos termos da Resoluç!o...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE NDjj}), DE 1886 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribulçOes regimentais, nos termos da Resoluçao nD...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°j.J3'l-, DE 1886 o Presidente da Câmara Leglslallva do Distrito Federal, no uso de suas atrlbuiçOes regimentais, nos termos da Resoluç!o...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°1J3f I DE 1881 1995.Brasil/a, J3 de o Presidente da Cêmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atrlbulçOes regimentais, nos...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°!! )j.1, DE 1186 o Presidente da Camara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribulçOes regimentais, n08 termos da ResoluçBo...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE NofJ'I0 ,DE 18. o Presidente da Ci~mara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atrlbulçOes regimentais, nos termos da Resoluçao...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE Nol!Jt/J ,DE 1186 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atrlbulçOes regimentais, nos termos da Resoluçao...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°) J?/~ I DE 1886 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resoluçao...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° j.JtlJ I DE 1886 o Presidente da Cêmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atrlbulçOes regimentais, nos termos da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE ND.IJ'If I DE 1886 o Presidente da Cêmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atrlbuiçOes regimentais, nos termos da Resoluç!o...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° j,;lL/,? DE 1996 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuiçOes regimentais, nos termos do Artigo...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE NoJ ..)(./,6. DE 1996 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos. termos do...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE NDj.j?/ f, DE 1886 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resoluçao...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°f. 21-/3 •DE 1886 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuiçOes regimentais, nos termos da...

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o Presidente da Camara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos das Resoluções nOs 046/92 e 078/93, e do Ato da Mesa Diretora n0002/92, e, ainda, o que...

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ATO DO PRESIDENTE N° i· J- ')0, DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos das Resoluções nOs 046/92, 078/93, e do Ato da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Ato do Presidente n° .1.)..:;:i /95 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista o que...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Ato do Presidente n° J-Jq;}.. /95 o Presidente da Câmara Legislativa do Dish·ito Federal, no uso de suas ah·ibuições regimentais, e tendo em vista o que...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE NoJ.}Ç3 ,DE 1996 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resoluçao...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° j.Jtjl( ,DE 1886 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atrtbulçOes regimentais, nos termos da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°J-)5'). DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resolução...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° JJ56 ,DE 1996 o Presidente da Camara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resoluçao...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE No).Jl}f ,DE 1996 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resolução...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°j.)(~ I DE 1996 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resoluçao...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° (Jt;1 195 O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art. 15, § 1°, V,...

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CAIVII\IIi\ IHmiIMIV,\ IH) lJltll'lUl'O 1'1111'111\1 ATO DO PRESIDENTE NoA-J,60, DE 1996 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atfllJuições regimentais, e de...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE NU 1.261, DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Fedcral, no uso de suas ah'ibuições regimentais, e tendo em vista o...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° j.) 61-. I DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° 1)63 I DE 1996 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resolução...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO I'RESIDENTE N° 1- {). 6'1 'DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N"j. ~6E.) /95 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art. 15, § I", V,...

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ATO DO PRESIDENTE N°j.~hP ,DE 1996 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos das Resoluções n° 046/92 e 078/93, e do Ato da Mesa...

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I 1(;I:;I/\I!\I/\ IIU 111::limU :-;111-:,/\1 ATO 00 PRESIDENTE N° J.~i/}. ,DE 1996 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos das...

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o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal no uso de suas atribuições regimentais, nos termos das Resoluções nOs 046/92 e 078/93, e do Ato da Mesa Diretora n° 020/95, e, amda, o que...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° .Jd~3, DE 1995 O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE Noj·Jf'iJ, DE 1995 O Presidente da Câmara Legislativa do Disbito Federal, no uso de suas abibuições regimentais, RESOLVE: Art. 1° Tomar...

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~ cA.". ".,,"",. ,o '''''"'O "'".. \<:"/J<;'/ ATO DO PRESIDENTE N°JJ 11 ,DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos das...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° J.;).. t7- I DE 1996 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos das...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° 19-J3 ,DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos telmos da Resolução...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N'0Jlq ,DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas ah"ibuições regimentais e nos tennos da Resolução...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°'f 1t) ,DE 1996 o Presidente da Camara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas alribuiçües regimentais, nos termos da Resoluç1lo...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°JJrb .DE ;995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos do Artigo 38 da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE No;')]1-- .DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resoluçêo...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°/J r~ ,DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resolução...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N·j;t{-q ,DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resoluçào...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N:J'). go •DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resolução...

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LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE NoJ111 ,DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos das Resoluções nOs...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°' J- ~J- I DE 1996 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° 12-83 ,DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos das...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°/f'l,1 I DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resolução...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE NOJl)..lt; ,DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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o Presidente da Camara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resoluçao nO 079/93, e conforme consta do Processo n° 001.7?0/95-CLDF, RESOLVE NOMEAR...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N~JJ.-~ -1 ,DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°/). g~ I DE 1996 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resolução...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°/~ ~9 I DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resoluçilo...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE Noj?30 ,DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do DistTito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Resolução...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° j:;.qj ,DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, RESOLVE: Art. 1°...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N" Il?:L. DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resolução...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO 00 PRESIDENTE NO!J 93 ,DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resolução...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ----.."'••:=_ \\1E~, ~r~~ ATO DO '-DEWrE..1li'! ,DO , ... \~ywh, o Presidente da Cêmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de --SÜas atrlbulçOes...

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~ • ,.!::A,~.tRA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ._- 0~~;~nl:~':~~II~;',i: {' ~ ~( ~ 0~~. ,l ATO DO PRESIDENTE N°/29s/,DE 1818 '.,' s 1'1 . , <' .., -' O Presidente da Camara Legislativa do...

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ATO DO PRESIDENTE N° /:Ltj; I DE 1886 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribulçOes regimentais, nos termos das ResoluçOes nQ 079/93, e conforme consta do...

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ATO DO PRESIDENTE N°/.211- ' DE 18H o Presidente da Cêmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribulçOes regimentais, nos termos das ResoluçOes nOs 079193 e 091/94, e conforme consta...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N"!t9~ .DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resolução nº...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N" IJ99 ,DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuiçües regimentais, nos termos da Resolução...