PLE - Projetos e outras proposições

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Comissão de Educação, Saúde e Cultura Art. 69. Compete à Comissão de Educação e Saúde: (Artigo com a redação da Resolução nº 177, de 11/3/2002.) I – analisar e, quando necessário, emitir parecer...

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Comissão de Segurança – CS A CS é a comissão permanente que trata dos assuntos ligados a segurança pública e ação preventiva. A lista completa de suas atribuições pode ser encontrada no art. 69-A...

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Atribuições da Comissão de Segurança (Subseção acrescida pela Resolução nº 177, de 11/3/2002.) Art. 69-A. Compete à Comissão de Segurança: (Artigo acrescido pela Resolução nº 177, de 11/3/2002.) I...

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Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo – CDESCTMAT A CDESCTMAT é a comissão permanente que trata dos assuntos ligados a desenvolvimento...

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Atribuições da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, 
Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo
. (Subseção acrescida pela Resolução nº 181, de 11/3/2002, e alterada pela Resolução...

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Prazo para Emendas Prazo para apresentação de emendas junto à Comissão. As emendas serão apresentadas diretamente à Comissão, no prazo de dez dias úteis, nos termos do Art. 147 do Regimento Interno...

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Prazo para Emendas Prazo para apresentação de emendas junto à Comissão. As emendas serão apresentadas diretamente à Comissão, no prazo de dez dias úteis, nos termos do Art. 147 do Regimento Interno...

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Prazo para Recurso Prazo para apresentação de recurso junto ao Plenário. As proposições que receberam parecer pela INADMISSIBILIDADE / REJEIÇÃO na Comissão terão prazo de cinco dias úteis para que...