PLE - Projetos e outras proposições

Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:20

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°j· n'l- ,DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da...

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~--- -- .~ CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°J n3 ,DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°j '11'( ,DE 1995 / o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° \4;Vi, ,DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, RESOLVE: Art. 10 -...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°J,1 f f; ,DE 1995 o Presidente da Cêmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribulçOes regimentais, nos termos da...

Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:20

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°.1·11 f ,DE 111115 o Presidente da CAmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atrlbulçOes regimentais, nOI termos da...

Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 05/02/2013 14:20

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° 1·179 ,DE 1985 o Presidente da Camara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resoluçao...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL .. \ ! ';,14 l'i i. / ATO DO PRESIDENTE Na j. 1-1-'3, DE 1996 o Presidente da Cêmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuiçOes...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE Noj ,1$0, DE 1996 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuiçOes regimentais, nos termos da ResolUç3o...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE No1·) ~ I .DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federei, no uso de suas atribulçOes regimentais, nos termos da Resoluçto...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° 1·rg9--; DE 19911 o Presidente da CAmllra LegisletivlI do Distrito Federal, no uso de SUIIS atribuições regimentais, nos termos da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° 1"'1-0 .DE 1115 fi/lJfÍ(. )/!J de 1996.,Brasllia, Ir o Presidente da CAmare Legislativa do Distrito Federei, no uso de suas...

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ATO DO PRESIDENTE N°} .+'11/ • DE 1998 O Presidente da CAmara Leglslatlva do Dlltrlto Federal, no UIO de suas atribuições reglmentels, nos termos de Resoluçllo n2 079/93 e conforme consta do...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°)''t~ç,DE 11111 o Presidente da CAmara Legislativa do Dlstrlto Federal, no uso de suas atrlbulç6es regimentais, nos tennos da ResoluçAo...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°H"~ ,DE 111115 o Prelidente da Cêmara Legillativa do Distrito Federal, no uso de lual atrlbulçOel reglmentall, nOI termos da Reloluçlo...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° j -TO" DE 1995 O Presidente da Cêmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribulçOes regimentais, nos termos da ResoluçAo...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°~, t~ ~ ,DE 1118 o Presidente da CAmara Legislativa do Distrito Federei, no uso de sues atribulçOes reglmenta'l, nOI termos da ResoluçAo...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE Noi ,t~ lj ,DE 1995 o Presidente da Cêmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribulçOes regimentais, nos termos da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° ~ +5D ,DE 19915 o Presidente da Cêmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atrlbulçOes regimentais, nos termos da Resoluçao...

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j l:\ ',/I/'I "~,,iI ' - 'I.· ••. "1 ATO DO PRESIDENTE N°.1·-Vj 1 ,DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos das...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° 1·tc;J-, DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e nos tennos da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°), '10.3 I DE 1886 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribulçOes regimentais, nos termos do Artigo...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° 1,7-9r .DE 1886 O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos do Artigo 38...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE nº-i·1Q.ç-, de 1995. o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso IV,...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° j.t'Jf, DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resolução...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° j. J-'J t ,DE 1885 o Presidente da Cêmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribulçOes regimentais, nos termos da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° J t 9Y.DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribulç6es regimentais, nos termos da Resoluç4o...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° j. rt}!J ,DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°J. MO. DE 1995 o Presidente da Cêmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atrlbulçôe. regimental., no. termo. da Re.oluçlo...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N" j. gol I DE 1996 o Presidente da Cêmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atrlbulçOes regimentais, nos termos da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° ~. ~O~. DE 1995 Depu"t ~~J. o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDE:\'TE:\'o~,go3, DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no liSO «Ie suas atribuições regimentais e com titlCI'O no...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°J ~LI 'DE 1995 o Presidente da Câmam Legislativa do Distrito Fedeml, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Resolução n°...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESmENTE N° j.goç- ,DE 1995 O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no liSO de suas atribuições regimentais e nos terlllos da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE Nod-~f .DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribulçOes regimentais, nos termos da Resoluçto...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°A. tu1 ,DE 19915 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuiçOes regimentais, nos termos da ResoluçAo...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Ato do Presidente noJ 30 '6 /95 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista o que...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Ato do Presidente n°1·gOg 195 ° Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista o que...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° 1- gJO ,DE 1996 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resolução...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° 1. ~11 I DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal-CLDF, no uso de suas atrlbulçOes regimentais, nos termos do Ato...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° J. <t1;', DE 1996 o Presidente da Cêmara Legislativa do Distrito Federal-CLDF. no uso de suas atrlbulçOes regimentais. nos termos do...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°j (j j :s ,DE 1996 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° J ~/'( ,DE 1996 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribulçOes regimentais, nos termos da Resolução...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° J. ~1 t; •DE 1996 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições raglmantals, nos termos do Artigo...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°~. JJb ,DE 1995 o Presidente da Ctlmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDE.'\TE .'\0).~n ,DE 1995 O Pr('sid('nte da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso tle suas atribuições regimentais e com fulcro no art....

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° J 91 K , DE 1995 O Presidente' da Câmara L('gislatinl do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais (' com fu.lcro no...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDEYfE x01.f5j!:! ,DE 1995 O Presid<'nt<' da Câmara Legislativa do Distrito Felieral, no uso de suas atribuições regimentais e l~om fulcro no...

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" A.~ CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°J· 8~O I DE 1996 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°A· 'g~ 1 •DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°j lJ..'J- ,DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuiçOes regimentais, nos termos da...

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\\'~ ~..- "~o Á '. CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°J ~t 3 ,DE 1995 O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e nos...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°j. gJ1 ,DE 1996 o Presidente da Camara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuiçües regimentais, nos termos da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE Noj. gt~ ,DE 1995 \ de 1995., , Brasflia, 01 d o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuiçOes...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATô DO PRI:SIDeN'fE N° t gi), .DI: ;998 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribulçOes regimentais, nos termos da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° J ~J 1 .DE 1996 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resolução...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N·1·~J..~ I DE 1986 o Presidente da Camara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° ~·ZJ.9 ,DE 1996 de 1995. I' Brasflia, t9J. d o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuiçOes...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° 1· ~JD .DE 1996 o Presidente da Cêmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da ResoluçAo...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°J,9 21 ,DE 1996 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuiçOes regimentais, nos termos da Resolução...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N·.1.~;lJ., DE 1995 o Presidente da Camara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°J ~ $.3 .DE 1996 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resolução...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° J-~3Ii ,DE 1996 o Presidente da Camara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resolução...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°J .g3<; ,DE 1996 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atrlbulçOes regimentais, nos termos da Resoluçao...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° 1- 33}, I DE 1986 o Presidente da C3mara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuiçües regimentais, nos termos da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°J.g51' DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resoluçao...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° j. 9~ B ,DE 1995 O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos do art. 35,...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°J '& 31j ,DE 1995 O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°J g't0 ,DE 1995 O Presidente da Climara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentllis, nos termos dll...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° 1· gt(1. ,DE 1995 O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos do art....

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°). Y'f). ,DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuiçOes regimentais, nos termos da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° l' gLj3 I DE 1996 o Presidente da Camara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE No1- 8'Ir 'DE 1996 o Presidente da Camara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas airibuiçües regimentais, nos termos da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE NoJgL/C}. DE 1995 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resoluç30...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° 1.7Jjp, DE ;996 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuiçOes regimentais, nos termos da Resoluçao...