PLE - Projetos e outras proposições

Documento · Escrito por ednilton correa de menezes Em 31/01/2013 15:53

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° '8 G5" ,DE 1994 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° 260. DE 1994 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Deliberação...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° 361-, DE 1994 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Deliberação...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° 96t9 ,DE 1994 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Resolução...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° 36g , DE 1994 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Resolução...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° 011 tO, DE 1994 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° O'& 11. ,DE 1994 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° 0'1> f f.- ,DE 1994 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° 0"313 ,DE 1994 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resolução...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° Oq,I'-( .DE 1994 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ~ ATO DO PRESIDENTE N° O,/>'I ~ ,DE 1994 O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° f) ~ 1-b ,DE 1994 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° O~ t '1 .DE 1994 o Presidente da Cêmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° o'B 1 'i\ ,DE 1994 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° O'J f g • DE 1994 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, RESOLVE: DISPENSAR...

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/i / \, 'I I :"'·I'i(,' I', i . i : :i i ,'I i " ATO DO PRFSJDFNTE nQ 07~O • DF '0994 S'ub.~·'t.- il~·ui /lJ(,:'mbru da .Tnrer"J1i.;' encar'reg,:.:tâa de ,:.1 toma.da de con t.',::IS re.lai"i...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N°O~~1 • DE 1994 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais ; RESOLVE: TORNAR SEM...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° O'3l? C)- ,DE 1994 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° éJ ~ ~3 ,DE 1994 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° O ~<t,?f , DE 1994 O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° O -:J'l>s ,DE 1994 O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° O~2 6 .DE 1994 O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resolução...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° O~ ~ t .DE 1994 o Presidente da Cêmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resolução...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° O~?> ~ ,DE 1994 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resolução...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° O~ ~ 9 ' DE 1994 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° O~ qO •DE 1994 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resolução...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° f)1>?! .DE 1994 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resolução...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° tJgq2 .DE 1994 O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resolução...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° O'f!13 .DE 1994 O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos do art. 38...

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t;í\N1i\lii\ IHil~;IJúl\ll\ IHI Il!!;llllú) 11'1)1:1/\1 ATO DO PRESIDENTE N° f)~qL/ •DE 1994 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos...

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CAMi\lli\ I.iJjISLMIVi\ DO IJISnll'1'O rl:U1J1III ATO DO PRESIDENTE N° 09'3) I DE 1994 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal. no uso de suas atribuições regimentais. nos termos...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° () g9,b .DE 1994 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° Og'3 t .DE 1994 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resolução...

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1\11 , r"k.r" jl "'. I,d , " CAIVI/\Ii/\ II:<;I:;I/\IIV/\ i)f) 111::'llillll 11111iI/\1 ATO DO PRESIDENTE N° O~~ 9 I DE 1994 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de...

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I CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° '2 g:l ,DE 1994 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do artigo...

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! ) " "i\ .' '~I 'I,' " f'·,. Cí\IVI/\ii/l IrUI!;U\IIV/\!)() Ill:nllllll IlllIllI\1 ATO 00 PRESIDENTE ND C\ÇJCJ ,DE 1994 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas...

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Cí\fl/l!\II/\ 1,I:nl~:' 1\1/\1/\ IlU UI:;,IIII() ::!llii.'\1 ATO DO PRESIDENTE N° 9' O J ,DE 1994 o Presidente da Câmara Leglslaliva do Distrito Federal, no uso de suas atríbulç6es regimentais,...

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ATO DO PRESIDENTE N" (70:2 ,DE 1994 O Presidente da Câmara leglslallva do Distrito Federal, no uso de suas atríbulç4es regimentais, nos termos da Resolução n" 079/9:\, e conforme consta do...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° Q02 ,DE 1994 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais; RESOLVE: TORNAR SEM...

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! CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° 'lO I{ ,DE 1994 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos das...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° qo,» ,DE 1994 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos das Resoluções...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° Cfi!JCo ,DE 1994 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos das...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° 907, DE 1994 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Resolução...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Ato do Presidente n° q\:)~ /94 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista o que...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Ato do Presidente n° C\\::::>'1 /94 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista o que...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Ato do Presidente n° C\m /94 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista o que...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Ato do Presidente n° 0\ ~ ~ /94 ü Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista o que...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Ato do Pnsidente n° C\ \ 1.. 194 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista o que...

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I r, /j1n" r jl" I, o- " c:i\I'/Ullif\ liJil:\lJ\I'IV/\ IH) IWillillC) Illlill/\1 ATO DO PRESIDENTE N° Oqj '3 •D~ 1994 o Presidente da Câmara Legislaliva do Distrito Federal, no uso de suas...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° 09/ t/ ,DE 1994 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos das...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° 09) t:; ,DE 1994 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos das...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° OqI ,6 , DE 1994 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos das...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° I!J 9 I t ,DE 1994 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos das...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° 091 ~ ,DE 1994 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, RESOLVE: TORNAR SEM...

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! /!\ I~I/11" ,1"11< i " I:AiVi/\lí/\ 11(:1::1/\111//\ 11(1 ()I::IIIIIII I!IIIII/\I ATO DO PRESIDENTE NDOqj 9 ,DE 1884 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas...

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c,í\ilfi/II;;\ '11:1:;1/\111111 IH) 11I:;lllllll Illllll/\1 ATO DO PRESIDENTE N° oq ().. () •DE 1884 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribulçlles...

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I1 Ji\ hli'~, LÍ\líJl/\ll/\ IH·;I::II\IIV/\ IH) 111::llllln 1111111/\1. ~ , iI,. . ATO DO PRESIDENTE N° 0921 ,DE 1184 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas...

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t:i\il/i/\lil\ 1«:1::1 I\IIVI\ IH) 11\::111111) Illllill\1 ATO DO PRESIDENTE N° 09J-~, DE 1984 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atrlbuiç6es regimentais, nos...

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(/\1\11/\11/\ 1!:f.i1:;I/\/'IV!\ 1)(1 IWilllll() 111)1111\1 ATO DO PRESIDENTE NO OC; ;t'3 ,DI! 1184 o PlHldente da ctmel'l Leglll.uv. do DIItrilo Fed_, no uto de IIUas atrlbulq6ea reglmentall e...

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~'.'- Cí\fVii\ll/\ IIIW;IJúIV/\ IH) lil~;II:II(1 Illlll:!11 ATO DO PRESIDENTE NO () ') :J..!{ ,De 11M o Prellld"nte da CAmara Leglalltiv8 do Dlatritó Fildellll, fIO USO de IIUIIII atribuições...

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CÂiVI/\II/\ 1::<iI::1 /\'IIV/\ UO 1>1:;'111110 IlllIlll\l, .; ATO DO PRESIDENTE N° 09 2 'J •DE t9M o PreeldeMe da Cêmlilla Ltll/lslat\Yll do Dletrll\) Ftllieral, no uso de eu•• atrIbul96e-...

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ATO DO PRESIDENTE N° O92.h 'DE,. o Preeldente da Clm.... LIll'1I1l1vll do 0I111t1o Fe4eral, no ~ de allM atrIbulp. rllllmenlllla e nOl """OI do Artigo 38 d. lei Federal 8.11211lO, e c:onfo""e...

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l11iviilll/I 1!(II:)lJIIIV/\ IH) liI::IIIII(1 Illl! li/li ATO DO PRI!!SIDI!!NTE!'" oCj:J.. r ,DI!! 11M o Presidente da CAm... LeglallltMl do Distrito Fedlnl, no UIO de .UIIS atribuições...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° O 9;). ~ •DE 1994 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da...

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._- - CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE N° D 91 q ,DE 1994 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e nos tennos da...

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i. ) :1 /iP"I 11 ' I,·' ' O.rVí/\Ii/\ II:(W:I/\/'IV/\ !lO 1>!r;TIIIIl) 1'1 IJí li/\I ATO 00 PRESIDENTE N· 5 SO 194, De 1994 o Pre~idente da C~m~ra Lcgi~lativa do Di~tri'o Federal , no u~o de...

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!:i\IVi/lIV\ 1,1 (W;l/úIV/\ IH) IW:IIIII() I'I1J1'II/\1 ATO DO PRESIDENTE N" S3\ 194, DE 1994 o Pre~idente da Camara Legi~laliva do Distrito Federal , no uso de suas atrlbulçõos regimentais, 110S...

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l:i\iVi/\:(f\ IHiI:;I/\/IV/\ IH) 111::'IIII() Illllll/\1 ATO DO PRESIDENTE N" ') 3L 194, DE 1994 o Presidente da Camara Legislativa do Distrito Federal , no uso de suas alríbuíç6es regImentais,...

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t:i\rVli\lii\ '!l'I:lI/úIVi\ IH) Ill!'lllill) IIIlIII/II. ATO DO PRESIDENTE N" ?->3J ,DE 1994 o Presidente da C~mara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atríllulç6es regimentais, nos...

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I ;/\IVI/\: 1/\ I i 1:1: ;I/\IIV/\ I)() !l1!;I: 1Ii1) 11 III 111\1 ATO DO PRIõSID:;;NT~ N" 9 '5'1 194, DIõ 1994 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal , no uso de suas...

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(/II\!ÍI\IU\ Ilt:j!:I/\,IV/\ Il() 111~;llill() 111)111/\1 ATO DO PRESIDENTE N°Q ':J, <), DE 1994 o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais,...

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,. ....- CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE NO Q5 3p IM, DE IBM o PrHlden.. da Climara Legislativa do DltlbillD Federal , no UliO de suas atribuições regimentais, nos...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO 00 PRUIDENTI N° 93+-/M, DI!1_ o Prealdente da ClIma,. Legi.tüvll do DIaIritD Federal , no u. de _. atrIbulç6es regimental., noa termoa da Reaoluçlo nO...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDINTII N° 038 /14,011'" o P,..ldente da Cilllllra Leg.ltIlM1 do Dtatrtlio Federal , no UIO de au. atribulç6H reglmentela, noe _moa da Reeoluvlo...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ATO DO PRESIDE!NTE! N° '3 S -'3 •DI! 1884 O P....ldente da Clmal1l LeglalatlYll do Distrito Fedel1ll, no u.o de aUM atrlbulç6ea I1IIIlmentala, noa termo. da...