Projetos e outras proposicoes - PLE - Projetos e outras proposições
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Artigo de Conteúdo Web · Escrito por dcl admin Em 17/08/2026 06:13
Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/35297378/DCL+n%C2%BA+172%2C+de+17+de+agosto+de+2026.pdf/cbcd33d2-40fd-d237-cb5c-b4dd7e1e30c5?version=1.0&t=1786747613673 17M0001 v4 Não...
Tipo de documento: Designação de Relatorias Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Artigo de Conteúdo Web · Escrito por dcl admin Em 17/08/2026 06:13
Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/35297378/DCL+n%C2%BA+172%2C+de+17+de+agosto+de+2026.pdf/cbcd33d2-40fd-d237-cb5c-b4dd7e1e30c5?version=1.0&t=1786747613673 15I0001 v4 Não...
Tipo de documento: Pautas Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Artigo de Conteúdo Web · Escrito por dcl admin Em 17/08/2026 06:13
Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/35297378/DCL+n%C2%BA+172%2C+de+17+de+agosto+de+2026.pdf/cbcd33d2-40fd-d237-cb5c-b4dd7e1e30c5?version=1.0&t=1786747613673 17D0001 v4 Não...
Tipo de documento: Designação de Relatorias Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Artigo de Conteúdo Web · Escrito por dcl admin Em 17/08/2026 06:13
Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/35297378/DCL+n%C2%BA+172%2C+de+17+de+agosto+de+2026.pdf/cbcd33d2-40fd-d237-cb5c-b4dd7e1e30c5?version=1.0&t=1786747613673 12A0001 v4 Não...
Tipo de documento: Prazos para Emendas Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Artigo de Conteúdo Web · Escrito por dcl admin Em 17/08/2026 06:13
Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/35297378/DCL+n%C2%BA+172%2C+de+17+de+agosto+de+2026.pdf/cbcd33d2-40fd-d237-cb5c-b4dd7e1e30c5?version=1.0&t=1786747613673 14I0001 v4 Não...
Tipo de documento: Convocações Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Artigo de Conteúdo Web · Escrito por dcl admin Em 19/08/2026 06:12
Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/35297378/DCL+n%C2%BA+174%2C+de+19+de+agosto+de+2026.pdf/a948f122-3466-0e45-50fb-2e0959d1e3dd?version=1.0&t=1787091659023 18B0002 v4 Não...
Tipo de documento: Atas - Comissões Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Artigo de Conteúdo Web · Escrito por dcl admin Em 19/08/2026 06:12
Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/35297378/DCL+n%C2%BA+174%2C+de+19+de+agosto+de+2026.pdf/a948f122-3466-0e45-50fb-2e0959d1e3dd?version=1.0&t=1787091659023 17J0001 v4 Não...
Tipo de documento: Designação de Relatorias Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Artigo de Conteúdo Web · Escrito por dcl admin Em 19/08/2026 06:12
Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/35297378/DCL+n%C2%BA+174%2C+de+19+de+agosto+de+2026.pdf/a948f122-3466-0e45-50fb-2e0959d1e3dd?version=1.0&t=1787091659023 19D0001 v4 Não...
Tipo de documento: Comunicados - Legislativos Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Artigo de Conteúdo Web · Escrito por dcl admin Em 19/08/2026 06:12
Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/35297378/DCL+n%C2%BA+174%2C+de+19+de+agosto+de+2026.pdf/a948f122-3466-0e45-50fb-2e0959d1e3dd?version=1.0&t=1787091659023 16T0016 v4 Não...
Tipo de documento: Resultado de Pautas Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Artigo de Conteúdo Web · Escrito por dcl admin Em 19/08/2026 06:12
Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/35297378/DCL+n%C2%BA+174%2C+de+19+de+agosto+de+2026.pdf/a948f122-3466-0e45-50fb-2e0959d1e3dd?version=1.0&t=1787091659023 12A0001 v4 Não...
Tipo de documento: Prazos para Emendas Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Artigo de Conteúdo Web · Escrito por dcl admin Em 19/08/2026 06:12
Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/35297378/DCL+n%C2%BA+174%2C+de+19+de+agosto+de+2026.pdf/a948f122-3466-0e45-50fb-2e0959d1e3dd?version=1.0&t=1787091659023 16B0002 v4 Não...
Tipo de documento: Resultado de Pautas Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Artigo de Conteúdo Web · Escrito por dcl admin Em 19/08/2026 06:12
Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/35297378/DCL+n%C2%BA+174%2C+de+19+de+agosto+de+2026.pdf/a948f122-3466-0e45-50fb-2e0959d1e3dd?version=1.0&t=1787091659023 19J0001 v4 Não...
Tipo de documento: Comunicados - Legislativos Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Artigo de Conteúdo Web · Escrito por dcl admin Em 18/08/2026 06:12
Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/35297378/DCL+n%C2%BA+173%2C+de+18+de+agosto+de+2026.pdf/8ce9da9a-84da-5909-1e60-65878575a347?version=1.0&t=1787007500767 12A0001 v4 Não...
Tipo de documento: Prazos para Emendas Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Artigo de Conteúdo Web · Escrito por dcl admin Em 18/08/2026 06:12
Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/35297378/DCL+n%C2%BA+173%2C+de+18+de+agosto+de+2026.pdf/8ce9da9a-84da-5909-1e60-65878575a347?version=1.0&t=1787007500767 19I0001 v4 Não...
Tipo de documento: Comunicados - Legislativos Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Artigo de Conteúdo Web · Escrito por dcl admin Em 18/08/2026 06:12
Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/35297378/DCL+n%C2%BA+173%2C+de+18+de+agosto+de+2026.pdf/8ce9da9a-84da-5909-1e60-65878575a347?version=1.0&t=1787007500767 19M0001 v4 Não...
Tipo de documento: Comunicados - Legislativos Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Artigo de Conteúdo Web · Escrito por dcl admin Em 20/08/2026 06:12
Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/35297378/DCL+n%C2%BA+175%2C+de+20+de+agosto+de+2026.pdf/5ab83fc7-1fcc-e688-1ded-35143ab27494?version=1.0&t=1787180540778 15E0001 v4 Não...
Tipo de documento: Pautas Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Artigo de Conteúdo Web · Escrito por dcl admin Em 20/08/2026 06:12
Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/35297378/DCL+n%C2%BA+175%2C+de+20+de+agosto+de+2026.pdf/5ab83fc7-1fcc-e688-1ded-35143ab27494?version=1.0&t=1787180540778 12A0001 v4 Não...
Tipo de documento: Prazos para Emendas Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Artigo de Conteúdo Web · Escrito por dcl admin Em 20/08/2026 06:12
Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/35297378/DCL+n%C2%BA+175%2C+de+20+de+agosto+de+2026.pdf/5ab83fc7-1fcc-e688-1ded-35143ab27494?version=1.0&t=1787180540778 19A0001 v4 Não...
Tipo de documento: Comunicados - Legislativos Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Artigo de Conteúdo Web · Escrito por dcl admin Em 20/08/2026 06:12
Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/35297378/DCL+n%C2%BA+175%2C+de+20+de+agosto+de+2026.pdf/5ab83fc7-1fcc-e688-1ded-35143ab27494?version=1.0&t=1787180540778 14E0001 v4 Não...
Tipo de documento: Convocações Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Artigo de Conteúdo Web · Escrito por dcl admin Em 21/08/2026 06:12
Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/35297378/DCL+n%C2%BA+176%2C+de+21+de+agosto+de+2026.pdf/dfa118f7-6721-5d1e-bd19-8b7047f50f5d?version=1.0&t=1787265800347 17E0001 v4 Não...
Tipo de documento: Designação de Relatorias Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Artigo de Conteúdo Web · Escrito por dcl admin Em 21/08/2026 06:12
Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/35297378/DCL+n%C2%BA+176%2C+de+21+de+agosto+de+2026.pdf/dfa118f7-6721-5d1e-bd19-8b7047f50f5d?version=1.0&t=1787265800347 17M0001 v4 Não...
Tipo de documento: Designação de Relatorias Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Artigo de Conteúdo Web · Escrito por dcl admin Em 21/08/2026 06:12
Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/35297378/DCL+n%C2%BA+176%2C+de+21+de+agosto+de+2026.pdf/dfa118f7-6721-5d1e-bd19-8b7047f50f5d?version=1.0&t=1787265800347 17J0001 v4 Não...
Tipo de documento: Designação de Relatorias Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Artigo de Conteúdo Web · Escrito por dcl admin Em 24/08/2026 15:24
Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/35297378/DCL+n%C2%BA+178%2C+de+24+de+agosto+de+2026.pdf/720caae0-de05-9f55-3033-32d06ad977fc?version=1.0&t=1787356015511 17N0001 v4 Não...
Tipo de documento: Designação de Relatorias Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Artigo de Conteúdo Web · Escrito por dcl admin Em 01/09/2026 06:12
Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/35297378/DCL+n%C2%BA+184%2C+de+1+de+setembro+de+2026.pdf/d62c340a-6f5d-7d36-281f-86e2c23e9076?version=1.0&t=1788216739078 12A0001 v4 Não...
Tipo de documento: Prazos para Emendas Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Artigo de Conteúdo Web · Escrito por dcl admin Em 03/09/2026 06:12
Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/35297378/DCL+n%C2%BA+186%2C+de+3+de+setembro+de+2026.pdf/f9c33bfe-d013-6d1d-03c5-3a3fe2bdee18?version=1.0&t=1788388739112 12A0001 v4 Não...
Tipo de documento: Prazos para Emendas Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Artigo de Conteúdo Web · Escrito por dcl admin Em 03/09/2026 06:12
Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/35297378/DCL+n%C2%BA+186%2C+de+3+de+setembro+de+2026.pdf/f9c33bfe-d013-6d1d-03c5-3a3fe2bdee18?version=1.0&t=1788388739112 18F0001 v4 Não...
Tipo de documento: Atas - Comissões Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Artigo de Conteúdo Web · Escrito por dcl admin Em 03/09/2026 06:12
Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/35297378/DCL+n%C2%BA+186%2C+de+3+de+setembro+de+2026.pdf/f9c33bfe-d013-6d1d-03c5-3a3fe2bdee18?version=1.0&t=1788388739112 19A0001 v4 Não...
Tipo de documento: Comunicados - Legislativos Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Artigo de Conteúdo Web · Escrito por dcl admin Em 04/09/2026 06:12
Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/35297378/DCL+n%C2%BA+187%2C+de+4+de+setembro+de+2026.pdf/2bd04f90-ddfb-5edf-9357-69a1f0211410?version=1.0&t=1788474884644 15O0001 v4 Não...
Tipo de documento: Pautas Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Artigo de Conteúdo Web · Escrito por dcl admin Em 04/09/2026 06:12
Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/35297378/DCL+n%C2%BA+187%2C+de+4+de+setembro+de+2026.pdf/2bd04f90-ddfb-5edf-9357-69a1f0211410?version=1.0&t=1788474884644 12A0001 v4 Não...
Tipo de documento: Prazos para Emendas Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Artigo de Conteúdo Web · Escrito por dcl admin Em 04/09/2026 06:12
Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/35297378/DCL+n%C2%BA+187%2C+de+4+de+setembro+de+2026.pdf/2bd04f90-ddfb-5edf-9357-69a1f0211410?version=1.0&t=1788474884644 14O0001 v4 Não...
Tipo de documento: Convocações Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Artigo de Conteúdo Web · Escrito por dcl admin Em 27/08/2026 13:45
Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/35297378/DCL+n%C2%BA+181%2C+de+27+de+agosto+de+2026.pdf/13990a37-37c7-5ac4-cf06-b741302fa7e6?version=1.0&t=1787782839076 15L0001 v4 Não...
Tipo de documento: Pautas Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Artigo de Conteúdo Web · Escrito por dcl admin Em 27/08/2026 13:44
Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/35297378/DCL+n%C2%BA+181%2C+de+27+de+agosto+de+2026.pdf/13990a37-37c7-5ac4-cf06-b741302fa7e6?version=1.0&t=1787782839076 12A0001 v4 Não...
Tipo de documento: Prazos para Emendas Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Artigo de Conteúdo Web · Escrito por dcl admin Em 27/08/2026 13:45
Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/35297378/DCL+n%C2%BA+181%2C+de+27+de+agosto+de+2026.pdf/13990a37-37c7-5ac4-cf06-b741302fa7e6?version=1.0&t=1787782839076 16G0001 v4 Não...
Tipo de documento: Resultado de Pautas Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Artigo de Conteúdo Web · Escrito por dcl admin Em 27/08/2026 13:45
Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/35297378/DCL+n%C2%BA+181%2C+de+27+de+agosto+de+2026.pdf/13990a37-37c7-5ac4-cf06-b741302fa7e6?version=1.0&t=1787782839076 18J0001 v4 Não...
Tipo de documento: Atas - Comissões Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/35297378/DCL+n%C2%BA+181%2C+de+27+de+agosto+de+2026.pdf/13990a37-37c7-5ac4-cf06-b741302fa7e6?version=1.0&t=1787782839076 19A0001 v4 Não...
Tipo de documento: Comunicados - Legislativos Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/35297378/DCL+n%C2%BA+181%2C+de+27+de+agosto+de+2026.pdf/13990a37-37c7-5ac4-cf06-b741302fa7e6?version=1.0&t=1787782839076 14L0001 v4 Não...
Tipo de documento: Convocações Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Tipo de documento: Convocações Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Tipo de documento: Resultado de Pautas Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Artigo de Conteúdo Web · Escrito por dcl admin Em 28/08/2026 06:12
Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/35297378/DCL+n%C2%BA+182%2C+de+28+de+agosto+de+2026.pdf/95d69c9f-7b87-b012-b39a-3295580791ce?version=1.0&t=1787872574798 12A0001 v4 Não...
Tipo de documento: Prazos para Emendas Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/35297378/DCL+n%C2%BA+182%2C+de+28+de+agosto+de+2026.pdf/95d69c9f-7b87-b012-b39a-3295580791ce?version=1.0&t=1787872574798 19C0001 v4 Não...
Tipo de documento: Comunicados - Legislativos Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Artigo de Conteúdo Web · Escrito por dcl admin Em 31/08/2026 06:12
Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/35297378/DCL+n%C2%BA+183%2C+de+31+de+agosto+de+2026.pdf/07bb9b12-1f59-aba5-8b3d-7ee50c21542f?version=1.0&t=1787955585615 17G0001 v4 Não...
Tipo de documento: Designação de Relatorias Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/35297378/DCL+n%C2%BA+183%2C+de+31+de+agosto+de+2026.pdf/07bb9b12-1f59-aba5-8b3d-7ee50c21542f?version=1.0&t=1787955585615 19O0001 v4 Não...
Tipo de documento: Comunicados - Legislativos Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Artigo de Conteúdo Web · Escrito por dcl admin Em 08/09/2026 06:12
Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/35297378/DCL+n%C2%BA+188%2C+de+8+de+setembro+de+2026.pdf/bb3bb120-532d-e248-3a37-437ae4563c84?version=1.0&t=1788560742278 12A0001 v4 Não...
Tipo de documento: Prazos para Emendas Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/35297378/DCL+n%C2%BA+188%2C+de+8+de+setembro+de+2026.pdf/bb3bb120-532d-e248-3a37-437ae4563c84?version=1.0&t=1788560742278 17N0001 v4 Não...
Tipo de documento: Designação de Relatorias Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/35297378/DCL+n%C2%BA+188%2C+de+8+de+setembro+de+2026.pdf/bb3bb120-532d-e248-3a37-437ae4563c84?version=1.0&t=1788560742278 19C0001 v4 Não...
Tipo de documento: Comunicados - Legislativos Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Artigo de Conteúdo Web · Escrito por dcl admin Em 11/09/2026 06:12
Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/35297378/DCL+n%C2%BA+191%2C+de+11+de+setembro+de+2026.pdf/89d4a41d-cde1-0245-4444-b74a1f93e508?version=1.0&t=1789085255060 15B0001 v4 Não...
Tipo de documento: Pautas Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/35297378/DCL+n%C2%BA+191%2C+de+11+de+setembro+de+2026.pdf/89d4a41d-cde1-0245-4444-b74a1f93e508?version=1.0&t=1789085255060 12A0001 v4 Não...
Tipo de documento: Prazos para Emendas Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/35297378/DCL+n%C2%BA+191%2C+de+11+de+setembro+de+2026.pdf/89d4a41d-cde1-0245-4444-b74a1f93e508?version=1.0&t=1789085255060 17O0001 v4 Não...
Tipo de documento: Designação de Relatorias Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/35297378/DCL+n%C2%BA+191%2C+de+11+de+setembro+de+2026.pdf/89d4a41d-cde1-0245-4444-b74a1f93e508?version=1.0&t=1789085255060 14B0001 v4 Não...
Tipo de documento: Convocações Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Artigo de Conteúdo Web · Escrito por dcl admin Em 10/09/2026 06:13
Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/35297378/DCL+n%C2%BA+190%2C+de+10+de+setembro+de+2026.pdf/578e26a2-d4c0-e9c8-5cd1-f8b59572512d?version=1.0&t=1788994618686 12A0001 v4 Não...
Tipo de documento: Prazos para Emendas Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/35297378/DCL+n%C2%BA+190%2C+de+10+de+setembro+de+2026.pdf/578e26a2-d4c0-e9c8-5cd1-f8b59572512d?version=1.0&t=1788994618686 17O0001 v4 Não...
Tipo de documento: Designação de Relatorias Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/35297378/DCL+n%C2%BA+190%2C+de+10+de+setembro+de+2026.pdf/578e26a2-d4c0-e9c8-5cd1-f8b59572512d?version=1.0&t=1788994618686 19K0001 v4 Não...
Tipo de documento: Comunicados - Legislativos Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/35297378/DCL+n%C2%BA+190%2C+de+10+de+setembro+de+2026.pdf/578e26a2-d4c0-e9c8-5cd1-f8b59572512d?version=1.0&t=1788994618686 19M0001 v4 Não...
Tipo de documento: Comunicados - Legislativos Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1
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Seção 1 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/35297378/DCL+n%C2%BA+190%2C+de+10+de+setembro+de+2026.pdf/578e26a2-d4c0-e9c8-5cd1-f8b59572512d?version=1.0&t=1788994618686 19A0001 v4 Não...
Tipo de documento: Comunicados - Legislativos Tipo de jornal: Ordinário Tipo de seção do DCL: Seção 1