Projetos e outras proposicoes - PLE - Projetos e outras proposições
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Web Content Article This result comes from the Portuguese version of this content. · By vinícius vicente lamb vicente lamb On Nov 21, 2023 2:24 PM
A multa para o tutor que não identificar seu pet pode chegar até 3 mil reais, respeitando um prazo de 180 dias após o nascimento ou 30 dias após o dia em que se tornou guardião null...
Atuações do Deputado (Global): Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo Deputados (Global): Daniel Donizet Paula Belmonte Joaquim Roriz Neto Retranca (CLDF): Direitos dos Animais
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Web Content Article This result comes from the Portuguese version of this content. · By daniela reis do nascimento On Feb 7, 2025 4:20 PM
Em tramitação Proposta do deputado Daniel Donizet busca evitar maus-tratos e garantir transparência em estabelecimentos do DF null...
Deputados (Global): Daniel Donizet Retranca (CLDF): Direitos dos Animais
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Web Content Article This result comes from the Portuguese version of this content. · By amanda gonçalves dos santos On Feb 19, 2025 10:07 PM
Projeto do deputado Daniel Donizet prevê que o benefício possa ser usado para a compra de ração, utensílios, materiais de limpeza, medicamentos e outras necessidades null...
Deputados (Global): Paula Belmonte Daniel Donizet Max Maciel Martins Machado Rogério Morro da Cruz Retranca (CLDF): Direitos dos Animais Temas (Global): Social
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Web Content Article This result comes from the Portuguese version of this content. · By bruno sodre de moraes On Sep 19, 2023 1:06 PM
Entre os projetos aprovados está o que proíbe o comércio e a instalação de espículas e tapetes pontiagudos que possam ferir animais null...
Deputados (Global): Daniel Donizet Doutora Jane Rogério Morro da Cruz Retranca (CLDF): Direitos dos Animais
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Web Content Article This result comes from the Portuguese version of this content. · By bruno sodre de moraes On Sep 18, 2024 9:27 AM
Também de autoria do deputado Daniel Donizet, proposta que proíbe laçadas e derrubadas de animais em rodeios foi aprovada pelo colegiado null...
Deputados (Global): Daniel Donizet Retranca (CLDF): Direitos dos Animais
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Web Content Article This result comes from the Portuguese version of this content. · By eder carvalho wen On Jun 25, 2024 9:09 PM
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Deputados (Global): Daniel Donizet Retranca (CLDF): Direitos dos Animais
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Web Content Article This result comes from the Portuguese version of this content. · By marco tulio lustosa de alencar On Jun 25, 2024 10:35 PM
A iniciativa é do deputado Ricardo Vale null...
Deputados (Global): Ricardo Vale Retranca (CLDF): Bichos de Estimação Direitos dos Animais
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Web Content Article This result comes from the Portuguese version of this content. · By francilaine munhoz de moraes On Jul 23, 2024 3:59 PM
Agora é Lei O deputado Daniel Donizet é o autor da proposta null...
Deputados (Global): Daniel Donizet Retranca (CLDF): Direitos dos Animais