CLDF

(Do Deputado Ricardo Vale - PT)

Requer a realização de Audiência Pública, em 28 de setembro de 2023, para expor e debater sobre as ações de meio ambiente e de saúde voltadas à contenção do aumento da incidência de carrapatos nas proximidades de áreas lacustres do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos dos arts. 85, 145, VIII, e 239 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de Audiência Pública para expor e debater sobre as ações de meio ambiente e de saúde voltadas a conter o aumento da incidência de carrapatos nas proximidades de áreas lacustres do Distrito Federal, no dia 28 de setembro de 2023, das 9h30 às 12h30, em Sala das Comissões desta Casa.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por objetivo realizar Audiência Pública para expor e debater sobre as ações de meio ambiente e de saúde voltadas a conter o aumento da incidência de carrapatos nas proximidades de áreas lacustres do Distrito Federal. 

Em 9 de agosto deste ano, oficiei ao Secretário de Meio Ambiente e ao Presidente do Instituto Brasília Ambiental (IBRAM), alertando sobre o aumento da incidência de carrapatos provenientes do crescimento da população de capivaras na Orla do Lago Paranoá, tendo em vista que esse animal silvestre é um dos principais hospedeiros do parasita. 

Na oportunidade, relembrei às autoridades que a picada desses parasitas pode causar reações inflamatórias nos seres humanos e, em casos mais graves, infecções bacterianas e doenças como a febre maculosa. 

Em resposta, o IBRAM informou que o “Distrito Federal não é uma área endêmica para febre maculosa, considerando que os estudos recentes não identificaram a presença da bactéria responsável pela transmissão da enfermidade". Ainda segundo o IBRAM, esse fato seria "corroborado por dados do Ministério da Saúde que constatam que nos últimos 20 anos, não foi identificado nenhum óbito por febre maculosa no Distrito Federal”.

Apesar disso, o DFTV 2ª Edição¹ de ontem (11/9/2023) trouxe a notícia de que uma criança estaria com suspeita de febra maculosa, provocada pela picada de um carrapato no Pontão do Lago Sul. A doença já teria sido confirmada por um hospital particular do Distrito Federal, onde a criança ficou hospitalizada por 5 dias. No entanto, o caso aguarda confirmação do Laboratório Central de Saúde Pública do Distrito Federal (LACEN/DF), que atua em parceria com a Fundação Ezequiel Dias (FUNED).

Portanto, durante a Audiência buscaremos apresentar um panorama completo acerca desse problema de meio ambiente e de saúde pública no Distrito Federal. Para isso, convidaremos os Secretários de Saúde e de Meio Ambiente do Distrito Federal e o Presidente do IBRAM, além de lideranças comunitárias e de outras autoridades para esclarecermos dúvidas e debatermos ações para a solução desse grave problema.

Pelo exposto, espero contar com o apoio dos nobres Parlamentares para aprovação deste importante requerimento em prol de toda a população do Distrito Federal. 

Sala das Sessões, em 12 de setembro de 2023.

RICARDO VALE - PT

Deputado Distrital

¹ https://g1.globo.com/df/distrito-federal/df2/video/secretaria-de-saude-investiga-suspeita-de-febre-maculosa-no-df-11938505.ghtml

(Da Sr.ª Deputada PAULA BELMONTE)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, a reforma das quadras de esportes  da Região Administrativa da Fercal – RA XXXI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Câmara Legislativa do DF, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, a reforma das quadras de esportes da Região Administrativa da Fercal – RA XXXI

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por finalidade a reforma das quadras de esportes da Região Administrativa da Fercal – RA XXXI.

Trata-se de reivindicação da comunidade local, considerando que a mesma sofre com a falta de quadras de esportes para atender, sobretudo, as crianças e adolescentes, de forma que possam ter melhores condições de lazer e entretenimento, proporcionando qualidade de vida da população da Fercal.

São evidentes os benefícios que a prática cotidiana de exercícios físicos e esportes traz para qualquer faixa de idade, raça ou sexo. Desta forma, é de interesse geral que se propicie locais adequados e acessíveis para que a população possa realizar o seu condicionamento físico.

Diante do exposto, conclamo aos nobres deputados a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões em,

PAULA BELMONTE

Deputada Distrital - Cidadania/DF