CLDF

Ao SACP, solicito que seja encaminhado à SELEG para as devidas providências.

Brasília, 5 de dezembro de 2024.

RITA DE CASSIA SOUZA
Assistente Técnico Legislativo

À CCJ, para elaboração de relatório de veto parcial.

Brasília, 5 de dezembro de 2024.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

À SELEG, a pedido.

Brasília, 5 de dezembro de 2024.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

(Autoria: Deputado Jorge Vianna)

Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, abertura de concurso público para composição de fonoaudiólogos nos quadros da Secretaria de Saúde do DF (SES/DF).

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, abertura de concurso público para composição de fonoaudiólogos nos quadros da Secretaria de Saúde do DF (SES/DF).

JUSTIFICAÇÃO

A presente sugestão ao Poder Executivo do Distrito Federal, justifica-se em favor da abertura de concurso público para composição de fonoaudiólogos nos quadros da Secretaria de Saúde (SES/DF), vez que referidos profissionais prestam serviços de fundamental importância para a promoção da saúde e o desenvolvimento educacional da população, especialmente no que se refere à prevenção, diagnóstico e tratamento de distúrbios da comunicação e da deglutição, que impactam diretamente a qualidade de vida e o desempenho acadêmico dos cidadãos.

Neste sentido, no âmbito da Secretaria de Saúde (SES/DF), os fonoaudiólogos são profissionais indispensáveis no atendimento a pacientes com distúrbios de linguagem, audição, voz e motricidade orofacial, desempenhando um papel crucial na reabilitação e na inclusão social. A atuação desta categoria é especialmente relevante em programas de atenção básica, estratégia de saúde da família, reabilitação hospitalar e no cuidado integral à população idosa, promovendo qualidade de vida e ampliando o acesso à saúde para todos os cidadãos.

Diante do atual cenário da SES/DF, marcado pela insuficiência de fonoaudiólogos efetivos, a população enfrenta longas filas de espera, atrasos no início dos tratamentos e o agravamento de condições que poderiam ser prevenidas ou amenizadas com intervenções precoces. Essa carência de profissionais não apenas compromete a assistência direta aos pacientes, mas também sobrecarrega outros setores da saúde, elevando os custos com tratamentos mais complexos e prolongados. Consequentemente, a qualidade de vida dos pacientes é prejudicada, dificultando sua plena reintegração social, escolar e profissional.

Portanto, a presença de fonoaudiólogos qualificados, contratados por meio de concurso público, é essencial para garantir a continuidade, a eficiência e a qualidade dos serviços prestados, assegurando que a população tenha acesso a um atendimento especializado, equitativo e humanizado. É importante destacar que a insuficiência desses profissionais nos serviços públicos impacta diretamente a efetividade das políticas públicas de saúde e educação, comprometendo o desenvolvimento integral da população e a promoção da inclusão social.

Dessa forma, reforço a urgência da abertura de concurso público para a contratação de fonoaudiólogos, no âmbito da Secretaria de Saúde (SES/DF), com o objetivo de suprir essa lacuna e garantir que os serviços públicos cumpram plenamente sua missão de atender de forma eficaz e integral às necessidades da comunidade.

Diante do exposto, rogo aos nobres Pares desta Casa, a aprovação da presente Indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputado JORGE VIANNA

Tramitação concluída, conforme Despacho SELEG 280343. Processo concluído.

Brasília, 5 de dezembro de 2024.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa