CLDF

o Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 13 de novembro de 2025. 

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

(Autoria: Deputada Doutora Jane)

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a Mostra de Tecnologia Brasília Mais TI, a ser realizada anualmente no mês de junho. .

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a Mostra de Tecnologia Brasília Mais TI, realizada anualmente no mês de agosto.

Art. 2º São objetivos da Mostra de Tecnologia Brasília Mais TI:

I – Fomentar o ecossistema de inovação e tecnologia do Distrito Federal;

II – Estimular a formação de talentos e a qualificação profissional em áreas de TI e economia Digital;

III – Promover inclusão digital, diversidade e acessibilidade;

IV – Aproximar empresas, startups, governo, academia e sociedade;

V – Difundir boas práticas de IA responsável, cibersegurança, governo digital, sustentabilidade (ESG) e transformação digital;

VI – Impulsionar a economia local, o turismo de negócios e a geração de empregos qualificados.

Art. 3º A programação poderá contemplar, entre outras:

I – Exposições tecnológicas e demonstrações;

II – palestras, painéis, workshops e trilhas de capacitação;

III – hackathon, campeonatos de robótica, arena gamer e torneios de xadrez;

IV – Espaço maker e atividades de iniciação científica para estudantes da rede pública;

V – Rodadas de negócios, marketing e Pitches para startups;

VI – Ações de inclusão e diversidade no setor de TI.

Art. 4º A Mostra poderá ser realizada em parceria com órgãos e entidades da Administração Pública do Distrito Federal, instituições de ensino, entidades de classe e empresas privadas, observadas as normas de transparência e compliance.

Art. 5º A coordenação técnica do evento poderá ser realizada, mediante instrumento próprio, pelo SINFOR-DF (Sindicato da Indústria da Informação do DF), assegurada a participação de órgãos públicos e parceiros estratégicos.

 Art. 6º As ações decorrentes desta Lei poderão ser integradas a programas e políticas públicas já existentes, não implicando em aumento de despesas obrigatórias para o Poder Executivo.

Art. 7º O evento deverá adotar princípios de acessibilidade universal, sustentabilidade ambiental, gestão de resíduos e incentivo à economia verde.

Art. 8º O Poder Executivo poderá firmar parcerias para garantir transporte estudantil, ingressos sociais, inclusão de escolas públicas e ações de formação voltadas a jovens de baixa renda. 

Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

A Mostra de Tecnologia Brasília Mais TI consolidou-se como a principal vitrine do ecossistema digital do Distrito Federal, conectando empresas, startups, academia e governo em torno de três agendas centrais de interesse público: (i) formação e empregabilidade em tecnologia, (ii) inovação e produtividade para a economia local, e (iii) inclusão, diversidade e sustentabilidade na transformação digital. O Brasília Mais TI atua como um catalisador de políticas públicas voltadas à transformação digital, servindo de elo entre governo, academia, empresas e sociedade civil.

Sua inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal confere previsibilidade institucional, facilita a celebração de parcerias e amplia a capacidade de atrair investimentos, missões empresariais e eventos satélite, reforçando o papel de Brasília como hub brasileiro de GovTech, IA responsável e governo digital. 

1. Alinhamento a políticas públicas e interesse social. A Mostra opera como instrumento de política pública ao estimular a formação de talentos e a qualificação profissional em áreas de TI e Economia Digital, com trilhas de capacitação, workshops e vivências práticas (espaço maker, iniciação científica, hackathons). Ao priorizar estudantes da rede pública e jovens de baixa renda, o evento aproxima o ensino das demandas reais do mercado, contribuindo para reduzir lacunas de habilidades e acelerar a transição escola-trabalho em ocupações formais e de alta produtividade. 

2. Trilha de propósito para a juventude. A programação dedica-se a orientação de carreira e descoberta vocacional em tecnologia (programação, ciência de dados, cibersegurança, computação em nuvem, IA), criando uma trilha de propósito para que a juventude visualize caminhos de estudo, certificações e empregabilidade. A conexão com empresas e startups permite que os jovens “vejam para crer”: contato direto com tecnologias, desafios reais e oportunidades de estágio e primeiro emprego, inclusive por meio de rodadas de negócios e pitches que aproximam talentos de empreendedores. 

3. Protagonismo feminino e diversidade. A Mostra assegura ações afirmativas para mulheres na tecnologia e grupos sub-representados, ampliando redes de mentoria, visibilidade e oportunidades. Ao promover ambiente seguro, inclusivo e acessível, o evento contribui para metas de equidade de gênero em carreiras STEM e reforça compromissos ESG de todo o ecossistema, em linha com o interesse público de geração de empregos qualificados e redução de desigualdades. 

4. Conteúdo de qualidade, IA responsável e segurança digital. A Mostra é um evento de conteúdo — com curadoria técnica e programação orientada a resultados — que difunde boas práticas de IA responsável, cibersegurança, governo digital e transformação digital no setor público e privado, fomentando produtividade, integridade e confiança no uso de tecnologias emergentes. O caráter técnico-formativo aproxima reguladores, gestores, pesquisadores e mercado, acelerando adoção segura e escalável de soluções digitais. 

5. Fomento econômico, turismo de negócios e geração de valor. Como feira de inovação com demonstrações tecnológicas e rodadas de negócios, a Mostra dinamiza o turismo de negócios, fortalece cadeias produtivas e amplia a atração de investimentos para o DF. A previsibilidade de calendário incentiva patrocínios privados e parcerias institucionais, potencializando o efeito multiplicador sobre serviços, comércio e hotelaria, além de estimular novos empreendimentos e a formalização de startups locais. 

6. Governança em rede, transparência e sustentabilidade. A realização com parcerias público-privadas, observadas as normas de transparência e compliance, favorece governança colaborativa e o compartilhamento de recursos. O evento adota princípios de acessibilidade universal, gestão de resíduos e economia verde, e prevê relatório de resultados (público, expositores, atividades, negócios prospectados e ações de inclusão) em até 60 dias após a realização, assegurando accountability e melhoria contínua. 

7. Base legal e precedentes. A proposição é orçamentariamente responsável — não cria obrigação automática de gasto — e permite apoio do Poder Público conforme a legislação vigente (convênios, termos de fomento/cooperação, editais), além de dialogar com precedentes já apreciados pela CLDF em eventos congêneres de inovação e empreendedorismo, fortalecendo a coerência do Calendário Oficial. 

A iniciativa reforça o posicionamento de Brasília como hub nacional de GovTech, Inteligência Artificial e Transformação Digital, articulando juventude, setor produtivo e poder público em torno de um projeto coletivo de futuro.

Pelo exposto, a inclusão da Mostra de Tecnologia Brasília Mais TI no Calendário Oficial do Distrito Federal atende ao interesse público, fortalece políticas de formação e empregabilidade, promove inclusão e diversidade no setor, amplia a competitividade regional e projeta Brasília para o Brasil e para o mundo como referência em inovação, tecnologia e governo digital, motivo pelo qual solicitamos o apoio dos nobres(as) Parlamentares para a aprovação deste Projeto de Lei.

Sala das Sessões, …

Deputada DOUTORA JANE

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

(Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE)

Parabeniza e manifesta votos de louvor às mulheres que especifica, em homenagem ao empreendedorismo feminino, pelo reconhecimento à força, à criatividade e à determinação das mulheres que, por meio de seus empreendimentos, geram emprego, renda e desenvolvimento social, contribuindo de forma decisiva para o crescimento econômico e a transformação da realidade no Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, solicito a manifestação da Câmara Legislativa do Distrito Federal, mediante a aprovação desta Moção, para parabenizar e manifestar votos de louvor às mulheres que especifica, em homenagem ao empreendedorismo feminino, pelo reconhecimento à força, à criatividade e à determinação das mulheres que, por meio de seus empreendimentos, geram emprego, renda e desenvolvimento social, contribuindo de forma decisiva para o crescimento econômico e a transformação da realidade no Distrito Federal, a saber:

ADRIANA RODRIGUES

ANDRÉA VASQUEZ

BEATRIZ GUIMARÃES

BERNARDETH MARTINS

CAMILA CAMARGO 

CECÍLIA LEITE 

COSETE RAMOS

EDINA SOUZA COSTA PINTO

JANETE VAZ

JANINE BRITTO

KÁTIA FERREIRA

MARLOVA NOLETO

MARYVAN ROSSI

NARA AYRES BRITTO

NATHANRY OSÓRIO

NILDETE SANTANA

SANDRA COSTA

VIVIANNE LEÃO PIQUET

WALQUIRIA AIRES

BRUNA CASTRO

ISABEL JULIANE

KARINA AVELINO

LARISSA DRAGO 

MARIA DE LOURDES SILVA

RAFAELA MARQUES

ANTÔNIA LUZAMIRA DA SILVA

ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA MEDEIROS

ANA PAULA DE GÓES ALVIM

CARLA CAMARGO R. CARNEIRO

CLÁUDIA CUNHA

ELIZABETH PEREIRA

GABRIELA VIEIRA BRITO

FELIPE DA CUNHA SILVA

GARDÊNIA SILVA FERREIRA 

LAISNE RIBEIRO ROCHA OLIVEIRA 

LILLIAN RECHDEN

MARIA BRÍGIDA FRANCO

MARISA DE ALMEIDA DUQUE

NAIARA PINHEIRO DA SILVA

NAIR RIBEIRO DOS SANTOS MAGALHÃES 

PATRÍCIA CONCEIÇÃO BRITO

RAQUEL OLIVEIRA DIAS

SANDRA RADICA

VICKY TAVARES

ADRIANA CASTRO DE ARAÚJO

ADRIANA DE AVIZ NICÁCIO NOBLE CORDEIRO

ADRIANA MARIA AMES

ADRIANA SANT’ANNA

ADRIANA SOARES

ALESSANDRA GREGO MAIA

ALICE PEREIRA DE SOUSA

ALINE CASTELO

ALINE DE SANTANA GOMES

ALINNE DE LIMA DOMINGUES PERES

AMANDA CRISTINA DA SILVA GUERRA 

AMANDA DOMINGUES JUVENAL

AMANDA MACARINI 

ANA ALICE COSTA E SILVA

ANA BEATRIZ AIRES PORTELA DE SOUSA

ANA CAROLINA

ANA CAROLINA DOS SANTOS GONÇALVES

ANA CRISTINA ALVARENGA

ANA CRISTINA DANTAS DE MELO OLIVEIRA

ANA CRISTINA KORESSAWA

ANA LUISA CUNHA CAMPOS DIAGUEZ

ANA PAOLA PIMENTA DA VEIGA

ANA PAULA BOMFIM VIEIRA 

ANA PAULA BRAGA FERNANDES DE ÁVILA E SILVA

ANA PAULA DA SILVA TORRES KRYONIDIS

ANANDA DORTA DE FARIA

ANDRÉA VASQUEZ VALADÃO

ANNAMARIA MOURA LOPEZ

ANTÔNIA JOSÉ DOS SANTOS

ARIANE ARRAIS

BEATRIZ AMARAL PIOTO

BENIGNA VENÂNCIO

BETTY BETTIOL

BRANCA VIVIANA ALVES

BRUNA HABKA

CAMILA DE FÁTIMA MATOS MACEDO

CAROL MONTEIRO

CAROL PETRARCA

CAROLINE BORGES

CAROLINE CHIODI DAL COL

CAROLINE FRANCO DE OLIVEIRA BORGES

CECÍLIA ALBINA ROSA DE OLIVEIRA

CECÍLIA ANDRADE ROCHA

CECÍLIA PEIXOTO SILVA PEREIRA

CHRISTIANNA FREITAS KRONHARDT

CÍNTIA PHILIPP

CLÁUDIA FREITAS

CLÁUDIA MARIA MALDONADO LOPES

CLÁUDIA MEIRELES

CLÉCIA REJANE DE ARAÚJO

CRISTIANE CONSTANTINO

DANIELLA NAEGELE

DANIELLE BARBOSA SOARES

DANIELLE MOREIRA

DARCLEY DA SILVA MEIRELES

DÉBORA FLORES

DEGNA CRUVINEL SIQUEIRA

DENISE ZUBA

DENIZA GURGEL

DENIZI DE OLIVEIRA NUNES

EDUARDA ALMEIDA

EDUARDA PORTELA AMORIM

EDILAINE CRISTINA DOS REIS SILVA

ELENITA SOUSA GUIMARÃES

ELIANA FREGONASSE BARROS

ELIANE SILVA DA CRUZ

ELISÂNGELA FERREIRA DE ALMEIDA NOBRE

ELLEN LICAR

EMÍLIA THOMAS

ÉRICA SUAIDEN

ERINALDA SALUSTRIANA DE SOUZA

EVA MODESTO MORAIS

FABIANA ANDRADE SILVA

FABIANA CUNHA SILVA FERRAZ

FABIANA FERREIRA

FÁTIMA NERY 

FERNANDA FARIA

FERNANDA GABRIELA

FLÁVIA SIQUEIRA CAMPOS

GEOVANNA GONÇALVES ATAÍDE

GISELE BARROSO

GLEIDIANE DOS SANTOS CASTELO

GLÓRIA GUIMARÃES

GREICY HEINRICH SANDERS

GRIGÓRIA FERREIRA

HAMANDA MOTA MARTINS

HELOÍSA BARRETO DRUMMOND CARNEIRO

HELOÍSA GERSGORIN 

HISIS HORTÊNIA ALVES COSTA

IÊDA MARIA ALVES DE MIRANDA

ISABELA GUERRA

ISABELLA CARPANEDA

IVANA VALÊNCIA

JACQUELINE SOARES SILVA

JAIANE OLIVEIRA DE PAIVA

JANARA ROCHA

JAQUELINE BONFIM NAZARO

JAQUELINE DOS SANTOS PROCÓPIO DE SOUZA

JENNIFER DAMIANE VAZ

JESSIKA MONTEIRO 

JOANA COSTA

JOYCE MOURA VÉRAS

JOYNA SANTOS DE SÁ

JUCIMARA RIBEIRO PEREIRA

JÚLIA RODRIGUES DE SOUSA

JULIANA CARDOSO DA SILVA

JULIANA CRISTINA DE OLIVEIRA RAMOS

JULIANA DO VALE

JULIANA GRAÇA COUTO DE CAMPOS AMARAL

JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES

JULIANE PORTO

KAMILA CARRILHO

KARINA CURI

KARINNE PANTAZIS HERNANDEZ

KARLA ARAÚJO BRAGA

KARLA ROSA

KAROLINE OLIVEIRA DA COSTA

KELLY MAR SILVA

KÉSIA DA SILVA DE MELO

LAILMA MAIA

LAÍS COSTA DE OLIVEIRA

LAÍSA ELIZABETH DE SANTANA

LARISSA CRISTINA PACHECO GOMES

LAURA TEZELLI

LAURILEIDE GONÇALVES DE CARVALHO FERRAZ

LEDA ALVES

LEILA MARIA BRITO RODRIGUES

LEILA SANTOS GUIMARÃES RIBEIRO

LETÍCIA CAIAFA TORRES DINIZ GONZAGA 

LETÍCIA GONZAGA

LÍCIA MARZUK

LIDIANE VIEIRA

LILIANE LIMA

LÍVIA DE MOURA FARIA

LORENA PORTO PEREIRA

LORENA REZENDE

LUCI ISHII

LÚCIA VIEIRA DE SOUSA

LUCIANA FLORA

LUCIANA RAMOS SALES

LUCIANA SÁ

LUCIANNA SEVEGNANI

LUCÍLA BORGES PENA 

LUCIMEIRE APARECIDA DA SILVA MORAIS

LUCYANNA BARACAT

LUDMYLA RODRIGUES GOMES

LUIZA ANDRÉIA MACIEL

LUZIA MELLO

MARA MARTINEZ

MARA SILVA PEREIRA

MARAÍSA HELENA BORGES ESTEVÃO PEREIRA

MARCILENE MATOS

MARGARIDA POSADA

MARIA ANTONIETA

MARIA ARIANI LIMA DE OLIVEIRA CAVALCANTE

MARIA AUGUSTA REZENDE REGO LIMA

MARIA BEATRIZ CUNHA CAMPOS DIEGUEZ

MARIA CINTHIA

MARIA DA GRAÇA MIZIARA

MARIA DE LOURDES TRAJANO

MARIA DO SOCORRO VALE 

MARIA JOSÉ QUINTAS

MARIA SOARES PUREZA

MARIANNA DA SILVA BEZERRA

MARIENE DOS SANTOS BRITO RODRIGUES

MARINA BITTENCOURT DA COSTA FREIRE

MAURICÉIA DIAS DE LIMA DE SOUSA

MIRIAN LOVOCAT

MIRTES FERREIRA RODRIGUES NEGREIROS

MOEMA LEÃO

MOHALY DE FRANÇA SANTANA

MÔNICA TACHOTTE

NATHÁLIA GOMES

NAYARA GUIMARÃES MARCATO SANDERS

NAYARA MARCATO

NAYARA MENDONÇA HELCIAS

NINA MARQUES

PALOMA DE CERQUEIRA LIMA GASTAL VASCONCELLOS

PALOMA GASTAL

PAOLA LAGARSSON

PATRÍCIA PEREIRA ZANATTA

PATRÍCIA B. DE OLIVEIRA LANDERS

PATRÍCIA JUSTINO VAZ

PAULA TRIACCA

POLIANA COSTA

PRISCILA DAVIS

PRISCILA NASCIMENTO

PRISCILA PAIM

RAQUEL KOLLING

RAQUEL SANTIAGO

RAQUEL SOARES CAMELO

RAYLANA CASTILHO DA COSTA

REGINA HENRIQUES

REJANE CASTILHO

RENATA LA PORTA

RENATA MONNERAT

RENATA REZENDE

?ROSANA APARECIDA SILVA SOUZA AGUIAR 

ROSÂNGELA GRAVIA

ROSSANA KARLA DE OLIVEIRA QUEIROZ

RUTH VERSIANE DE OLIVEIRA

SANDRA MARIA RODRIGUES

SANDRA MARISE GUIMARÃES TENÓRIO

SILVIA DUTRA BARRA

SIMONE JABOUR 

SIMONE TREVIZOLO SANTOS

SIOMARA DAMASCENO DE OLIVEIRA

SONY CAROLINY LOPES LUCENA

SUELY DI PAULA

SUELY MAIA BARBOSA

SULEIKA IARA HAGEN

SUZANA RITHIELE AUGUSTA DA SILVA

TÂNIA DE SOUZA

TATIANA PERES MAURIZ

THALITA OLIVEIRA ROSA LEONÇO

THATIANE CONCEIÇÃO SOARES DE ALMEIDA FERNANDES

THAUANE AMORIM DE SOUSA

VALÉRIA LEÃO BITTAR

VALÉRIA MAIA

VANESSA BECKER

VANESSA DA SILVA CASTRO

VANESSA FURTADO

VANESSA GUEDES ÁLVARES PEREIRA

VANI SOARES DO NASCIMENTO

VÂNIA LADEIRA 

VIRGINIA GUIMARÃES

VIVIA DE LIMA FERREIRA

WALQUÍRIA MARRA RODRIGUES

WERÔNICA MORAIS MARQUES

YULDEGHANE DE CARVALHO RODRIGUES

ZILMARA LÚCIA DE PAULA PEREIRA

JUSTIFICAÇÃO

A presente Moção tem por objetivo parabenizar e manifestar votos de louvor às mulheres empreendedoras que, com coragem, criatividade e determinação, se destacam no cenário econômico e social do Distrito Federal, transformando desafios em oportunidades e contribuindo de forma efetiva para o desenvolvimento sustentável da nossa cidade.

O empreendedorismo feminino representa um dos pilares mais importantes da economia contemporânea. Mulheres empreendedoras não apenas movimentam diversos setores produtivos, como também geram emprego, renda e inovação, fortalecendo o tecido social e promovendo maior inclusão e equidade.

Além do impacto econômico, o protagonismo feminino nos negócios simboliza autonomia, empoderamento e superação, inspirando outras mulheres a acreditarem em seu potencial e a ocuparem espaços de liderança e decisão. O exemplo dessas empreendedoras reflete a capacidade de transformar realidades e de impulsionar o crescimento de suas comunidades com sensibilidade, ética e responsabilidade social.

Reconhecer publicamente o papel dessas mulheres é, portanto, uma forma de valorizar não apenas suas trajetórias individuais, mas também o esforço coletivo de tantas outras que enfrentam barreiras e, ainda assim, persistem em seus sonhos e projetos.

Diante disso, a Câmara Legislativa do Distrito Federal presta esta justa homenagem, reconhecendo o mérito, a força e a contribuição das mulheres empreendedoras que fazem a diferença na construção de uma sociedade mais justa, próspera e igualitária.

Assim, rogo o apoio dos ilustres Parlamentares para a aprovação da presente Moção.

Sala das Sessões, em …

PAULA BELMONTE

Deputada Distrital

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

PARECER Nº , DE 2025 - CAS

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Lei Nº 1244/2024, que “Altera a lei nº 6.355, de 7 de agosto de 2019 que dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do Curso de Manobras Heimlich no pré-natal das gestantes da rede hospitalar pública e privada no âmbito do Distrito Federal.”

AUTOR(A): Deputada Jaqueline Silva

RELATOR(A): Deputado João Cardoso

I - RELATÓRIO

O Projeto de Lei n.° 1244, de 2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, “ Altera a lei nº 6.355, de 7 de agosto de 2019 que dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do Curso de Manobras Heimlich no pré-natal das gestantes da rede hospitalar pública e privada no âmbito do Distrito Federal", contendo os seguintes dispositivos:

A proposição modifica o art. 2º e seu parágrafo único da referida lei, passando a permitir que o curso seja ministrado por pessoa física e/ou jurídica devidamente habilitada, e não apenas por instituições específicas como clínicas, o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU e os órgãos de classe, como previsto na redação original.

Além disso, o projeto estabelece que a adesão ao curso será facultativa ao genitor e/ou genitora ou responsáveis, devendo ser firmado termo de rejeição em caso de não participação.

O texto propõe, assim, ampliar o rol de habilitados para ministrar o curso, com o objetivo de dar maior efetividade à política pública instituída pela Lei nº 6.355/2019, assegurando que mais gestantes e famílias possam ter acesso a esse conhecimento essencial de primeiros socorros.

Lida em Plenário em 22 de agosto de 2024, a proposição foi encaminhada, para análise de mérito, à Comissão de Assuntos Sociais – CAS e à Comissão de Saúde - CSA. Para avaliação de mérito e admissibilidade, seguirá para a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças – CEOF. Finalmente, para verificação de admissibilidade, tramitará na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ.

Houve parecer favorável da Comissão de Saúde, aprovado na 2ª Reunião Ordinária realizada em 22/04/2025.

No âmbito desta Comissão, não foram apresentadas emendas. 

É o relatório. 

II - VOTO DO RELATOR

O Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal (RICLDF), nos termos do art. 66, Inciso IV, atribui a esta Comissão de Assuntos Sociais a competência para emitir parecer sobre o mérito em matéria relativas à proteção à infância, à adolescência, à juventude e ao idoso.

Inicialmente, deve-se observar que o exame do mérito de uma proposição funda-se na sua oportunidade e conveniência, mediante a avaliação da necessidade social da norma, sua relevância, sua viabilidade, sua efetividade e possíveis efeitos da proposta quanto ao instrumento normativo escolhido, adequação técnica e proporcionalidade da medida. 

Pois bem. A Lei nº 6.355, de 2019, ao instituir o Curso de Manobra de Heimlich como parte do acompanhamento pré-natal, representou importante avanço na promoção da saúde materno-infantil e na prevenção de acidentes por asfixia, uma das principais causas de mortalidade infantil evitável.

A alteração ora proposta aprimora o alcance da lei ao permitir que o curso seja ministrado por profissionais e instituições devidamente habilitadas, não se restringindo a órgãos públicos específicos. Essa ampliação do rol de agentes habilitados aumenta a capilaridade da política pública, facilita o acesso e melhora a efetividade da norma, sem comprometer a segurança técnica do procedimento, uma vez que mantém a exigência de qualificação profissional.

Do ponto de vista da necessidade social e relevância, é indiscutível o valor da medida. A Manobra de Heimlich é técnica de primeiros socorros reconhecida mundialmente pela sua eficácia em desobstruir as vias aéreas de vítimas de engasgo, especialmente bebês e crianças pequenas, público que mais sofre com esse tipo de emergência. Segundo dados do Ministério da Saúde, a asfixia mecânica figura entre as principais causas de mortalidade infantil por causas externas no Brasil — muitas delas evitáveis com treinamento simples e rápido de cuidadores.

A relevância social da presente norma, também, se faz contundente pela quantidade de acidentes com engasgo que foram registrados no Distrito Federal, conforme notícia abaixo:

“Nos últimos cinco anos, no Distrito Federal, pelo menos 74 pessoas morreram por obstrução de vias aéreas por corpo estranho. Classificada nos dados da Secretaria de Saúde (SES-DF) como Ovace, a condição vitimou uma média de 14 pessoas por ano.”

A proposta também é oportuna e conveniente, pois reforça políticas de educação em saúde e capacitação de pais e responsáveis, fortalecendo o papel do pré-natal como espaço de orientação, cuidado e promoção da saúde familiar.

Sob a ótica da viabilidade e efetividade, a alteração proposta não implica aumento de despesas para o Poder Público, uma vez que apenas flexibiliza a execução da capacitação, permitindo sua realização também por pessoas físicas e jurídicas qualificadas. Isso amplia a parceria com o setor privado e com entidades da sociedade civil, promovendo cooperação interinstitucional e maior difusão do conhecimento.

Quanto à adequação técnica e proporcionalidade, a redação apresentada é clara, objetiva e coerente com o texto da lei vigente, preservando o núcleo essencial da política pública e aprimorando seu alcance sem extrapolar os limites da competência legislativa distrital.

Assim, sob todos os aspectos — social, jurídico, técnico e operacional — a proposição se mostra pertinente, relevante, necessária e proporcional, merecendo aprovação por este colegiado.

III - CONCLUSÃO

Diante dessas considerações, consignamos o parecer pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei n.º 1244, de 2024, que “Altera a lei nº 6.355, de 7 de agosto de 2019 que dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do Curso de Manobras Heimlich no pré-natal das gestantes da rede hospitalar pública e privada no âmbito do Distrito Federal”, nos termos do parecer favorável da Comissão de Saúde, aprovado na 2ª Reunião Ordinária realizada em 22/04/2025.

Sala das Comissões.

https://www.metropoles.com/distrito-federal/em-media-14-pessoas-morrem-engasgadas-por-ano-no-df-saiba-ajudar

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, por ocasião da sessão solene em homenagem aos 30 anos do Centro Interescolar de Línguas do Guará (CIL Guará), a ser realizada no dia 12 de novembro de 2025, às 19 horas, no Plenário desta Casa de Leis.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

1.  Gilbert Silva Botelho
2. Giovana Vitor Dionísio Santana
3. Rômulo Fontinelle Tomaz

TEXTO DA MOÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa da Deputada Dayse Amarílio, requer a aprovação desta moção, que tem por objetivo parabenizar e manifestar votos de louvor a todos que contribuíram e continuam contribuindo para a consolidação dessa importante instituição pública — o Centro Interescolar de Línguas do Guará (CIL Guará), que completa, neste ano de 2025, três décadas de relevantes serviços prestados à educação pública do Distrito Federal.

Em especial, esta homenagem se estende a seus professores, servidores, gestores, alunos e ex-alunos, cuja dedicação e empenho mantêm viva a missão de transformar vidas por meio da educação de qualidade, do ensino de idiomas e da promoção da integração cultural.

É motivo de justo orgulho para o Distrito Federal celebrar os 30 anos do Centro Interescolar de Línguas do Guará, instituição que, ao longo de sua trajetória, tem se destacado pela excelência pedagógica, pela inovação em suas práticas de ensino e pelo compromisso com a formação cidadã e intercultural de seus estudantes.

Assim, a Câmara Legislativa do Distrito Federal presta justa homenagem ao CIL Guará, reconhecendo seus 30 anos de fundação e os relevantes serviços prestados à educação e à sociedade do Distrito Federal.

Diante do exposto, submetemos a presente moção à apreciação dos nobres Parlamentares, certos de que o reconhecimento da Câmara Legislativa do Distrito Federal representará o merecido tributo a todos que fazem parte da história de sucesso do Centro Interescolar de Línguas do Guará.deral contribuirá para valorizar e incentivar ainda mais o trabalho desempenhado por todos.

Sala das Sessões, …

Deputada DAYSE AMARILIO

PSB

Informamos que o PL 1944/2025 foi distribuído ao Deputado Daniel Donizet para apresentar parecer no prazo de até 16 dias úteis, a partir de 12/11/2025.

Brasília, 12 de novembro de 2025.

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT.

Informamos que o PL 1945/2025 foi distribuído ao Deputado Daniel Donizet para apresentar parecer no prazo de até 16 dias úteis, a partir de 12/11/2025.

Brasília, 12 de novembro de 2025.

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT.

À SELEG, para providências, tendo em vista o Despacho da CSA (317550).

Brasília, 12 de novembro de 2025.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

emenda orçamentária

(Do(a) Joaquim Roriz Neto)

Ao PL nº 1937 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Adequação no número do subtítulo

Joaquim Roriz Neto

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 363 de 2025

Redação Final

Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao doutor Daniel da Motta Girardi.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Brasília ao doutor Daniel da Motta Girardi.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 11 de novembro de 2025.

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da Comissão de Constituição e Justiça

Projeto de Decreto LegislativO nº 349 de 2025

Redação Final

Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Alexandre Magnani Mota.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Alexandre Magnani Mota.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Sessões, 11 de novembro de 2025.

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da Comissão de Constituição e Justiça

Projeto de Decreto LegislativO nº 329 de 2025

Redação Final

Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Jair Oliveira Soares.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Jair Oliveira Soares.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Sessões, 11 de novembro de 2025.

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da Comissão de Constituição e Justiça

Projeto de Decreto LegislativO nº 309 de 2025

Redação Final

Concede o título de Cidadã Honorária de Brasília à senhora Rosita Milesi.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadã Honorária de Brasília à senhora Rosita Milesi.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Sessões, 11 de novembro de 2025.

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da Comissão de Constituição e Justiça