Dentre as funções dos Parlamentos constam a legiferante, a fiscalizadora e a de representação. Com foco nestas atividades, a Câmara Legislativa do Distrito Federal, por meio da Resolução nº 321 de 18 de dezembro de 2020, instituiu a Procuradoria Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – PRO 60 +.

A PRO 60 +, dentre outras missões, tem como objetivo levar apoio e disponibilizar os serviços do parlamento local à parcela da população considerada pela legislação como pessoas idosas. Receber e encaminhar denúncias de violência, discriminação e demais atos que possam atentar contra a pessoa com 60 anos ou mais.

No âmbito da Procuradoria, a sociedade do Distrito Federal encontra a oportunidade de discutir e debater temas relativos ao envelhecimento saudável, ativo e participativo.

Fiscalizar e acompanhar as ações; propor políticas públicas; fomentar atividades lúdicas e sociais; zelar pelo bem-estar da pessoa idosa; promover o engajamento perante toda a rede de instituições que cuidam e defendem os direitos dos idosos; defender a dignidade e o direito ao envelhecimento saudável são exemplos de atividades ou ações desenvolvidas pela PRO 60 +. 

A Procuradoria Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara Legislativa do Distrito Federal é um canal de defesa, uma ferramenta pública de suporte, um ponto de apoio, é a voz de representação da pessoa idosa no âmbito do Poder Legislativo Distrital.

Contato: 

E-mail: pro60@cl.df.gov.br

Telefone: 3348-8722 / 8723

Endereço: 3° andar da Câmara Legislativa do DF, sala 3.37.