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Normas

Nesta página, o associado do CLDF Saúde encontra as principais normas que regulamentam a estrutura e funcionamento do Fundo, bem como as normas relativas à saúde suplementar no Brasil, supervisionadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.

 

Resolução n° 332/2022

Regulamenta o funcionamento e a estrutura do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e dos Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal - Fascal e dá outras providências.

 

ANS

Legislação de Saúde Suplementar

Prazos máximos de atendimento

 

Normas Acessórias:

 

Ato Normativo do CGFASCAL 01/2022

Dispõe sobre a cobertura obrigatória e a utilização do Teste SARS-CoV-2 (Coronavírus – COVID-19), teste rápido para detecção de antígeno, pelo Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF Saúde – Fascal)

 

Ato Normativo do CGFASCAL 02/2022

Dispõe sobre os requisitos para o reembolso de aparelhos auditivos aos beneficiários titulares e dependentes do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF Saúde – Fascal)

 

Ato da Mesa Diretora nº 141/2019 e Ato da Mesa Diretora nº 17/2020

Atos que definem a tabela de referência e fixa os valores máximos de reembolso de despesas com medicamentos. Define também as patologias para efeito de concessão de auxílio de medicamentos.

 

Resolução n° 289/2017

Institui no âmbito do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDF o Serviço Especializado de Assistência e Internação Domiciliar – Home Care.

 

Resolução n° 290/2017

Dispões sobre a prestação de atendimento odontológico pelo Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDF – FASCAL.

 

Ato da Mesa Diretora n°100/2013

Autoriza o parcelamento de saldo devedor para associados optantes do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e dá outras providências.

 

Acordo de Cooperação Técnica STJ nº 14/2021

Acordo de cooperação técnica que entre si celebram o STJ, o STF, o TST, o STM, o MPF, o TRE-DF, o TRT10, o TJDFT, o TFR1, o Senado Federal , o BACEN e a CLDF com a finalidade de parceria no âmbito do processo de gestão dos respectivos programas de saúde de assistência indireta.

 

Normas anteriores:

 

Resolução n° 320/2020 (vigente até 22/12/2022)

Regulamenta o funcionamento e a estrutura do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências.

 

Resolução n° 296/2017 (vigente até 07/07/2020)

Regulamenta o funcionamento e a estrutura do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências.

 

Resolução n° 155/1999 atualizada (vigente até 31/10/2017)

Dispõe sobre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL.

 

Resolução nº 243/2009

Altera, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL.

 

MEMORANDOS CIRCULARES

Memorando circular 07/2021 – Lançamento do Aplicativo do CLDF Saúde

Memorando circular 08/2021 – Reembolso pelo Aplicativo e Portal do Fascal

Memorando circular 10/2021 – Seguro de Vida do Fascal – BRB

Memorando circular 05/2022 – Nova Tabela de Contribuições do Fascal

Memorando circular 09/2022 – Ampliação da rede credenciada para realização de teste rápido para detecção da COVID-19 no laboratório EXAME e no SABIN.