CLDF

Institui a Lei Orgânica dos Médicos do Serviço Público no âmbito do Distrito Federal, reconhece a Medicina como Carreira de Estado, estabelece competências, prerrogativas, direitos e deveres, e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para a prestação de primeiros socorros em casos de obstrução de vias aéreas em estabelecimentos que comercializam alimentos e bebidas no Distrito Federal.

Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor João Almeida e Silva.

Ângela Maria dos Santos comanda a Decrin, além de atuar como professora na Escola Superior de Polícia da PCDF e no Ministério da Justiça null...

Susta os efeitos do art. 4º do Decreto nº 48.509, de 24 de abril de 2026, que dispõe sobre medidas de racionalização, controle e eficiência das despesas públicas no âmbito do Poder Executivo do Distrito Federal

Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao senhor Warley Silva dos Santos.