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Folha de Votação - 2º Turno - Aprovado - SELEG - (331416)
Apr 30, 2026 9:05 AMParecer - 1 - SELEG - Não apreciado(a) - Pareceres CDESCTMAT, CEOF e CCJ - (331409)
Apr 30, 2026 9:02 AMFolha de Votação - 1º Turno - Aprovado - SELEG - (331415)
Apr 30, 2026 9:05 AMNotas Taquigráficas - Emenda Destacada nº5 - SELEG - (331417)
Apr 30, 2026 9:05 AMFolha de Votação - Emenda Destacada nº2 - SELEG - (331408)
Apr 30, 2026 9:02 AMNotas Taquigráficas - Emenda Destacada nº2 - SELEG - (331407)
Apr 30, 2026 9:01 AMPL 2297/2026
Apr 27, 2026 3:43 PMInstitui a Lei Orgânica dos Médicos do Serviço Público no âmbito do Distrito Federal, reconhece a Medicina como Carreira de Estado, estabelece competências, prerrogativas, direitos e deveres, e dá outras providências.
Despacho - 2 - SACP - (331411)
Apr 30, 2026 9:04 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL....